Como era previsível nos últimos tempos a situação na Segurança Interna registou uma considerável agitação e agravamento.
O Governo PS/Sócrates, numa linha de ataque a todos os sectores do Estado, lançou uma forte ofensiva (legislativa e política) na área das forças e serviços de segurança, visando o controlo e a governamentalização desta importante área.
Esta estratégia doentia e obsessiva conheceu novo impulso com o actual Ministério da Administração Interna (MAI), que, valendo-se da sua antiga e privilegiada relação com estruturas representativas das polícias, e numa mistura de promessas, oportunismo e projecção mediática, tem levado a água ao moinho do Governo, facilitando a concretização da sua estratégia para este sector.
É objectivo proceder à reorganização (leia-se desregulamentação) dos serviços e forças de segurança de natureza cívica e de missões de segurança pública e fiscalizadoras; reduzir pessoal e custos das estruturas de segurança das populações; viabilizar a penetração da segurança privada no domínio público e a obtenção de lucros crescentes nesta área; a desresponsabilização do Estado e a passagem da responsabilidade e pesados encargos para as autarquias (contratos de segurança); a subordinação do país aos aspectos mais gravosos da referida «cooperação europeia» (Espaço Schengen, Europol, EuroGendfor, SIS, etc.); fazer progredir estes aparelhos e estruturas para patamares de corpos militarizados, fortemente hierarquizados e doutrinados para intervenções de acinte repressivo contra as camadas laboriosas, os movimentos sociais e as populações.
Neste quadro, não são inocentes algumas das alterações nas chefias das forças e serviços de segurança, ou o agitar do projecto bolorento da integração da Polícia Judiciária no MAI, bem como a extinção das Brigadas de Trânsito e Fiscal, Direcção-Geral de Viação e ainda o encerramento de esquadras e postos, sempre demagogicamente desmentidas pelo ministro face à resistência das populações, das autarquias, dos profissionais das forças e serviços de segurança e das suas organizações de classe.
É objectivo estratégico deste Governo desviar as forças de polícia das suas missões constitucionais de defesa e ao serviço das populações, quebrar a relação de confiança com os cidadãos e colocá-las ao serviço de uma política e de uma nova e emergente classe de privilegiados.
Mas aos poucos a situação tem vindo a modificar-se. A par de uma considerável resistência das populações, são os próprios comandos de polícia e dirigentes de associações e sindicatos do sector que com frequência se queixam publicamente de não estarem dotados de meios suficientes e eficazes para combater a violência e o crime. Esta é a realidade que o Governo e o MAI tentam tapar e esconder.
É previsível que nos próximos tempos o Governo e o MAI tentem manter a iniciativa nesta área, através de campanhas de propaganda e de demagogia bem orquestradas e com o apoio dos media, desta forma pretendendo iludir, desmobilizar ou neutralizar todos aqueles que, natural e legitimamente, estão preocupados com o sentido desta ofensiva contra o regime democrático e da avalanche de ameaças aos direitos e liberdades dos cidadãos.
De que o quadro é preocupante e perigoso, tomam consciência cada vez mais amplas camadas da população, das autarquias e dos próprios profissionais das forças e serviços de segurança.
E toda esta política de terra queimada que o Governo e o MAI prosseguem na Segurança Interna tem que merecer uma vigorosa denúncia, resistência e luta de todos os que prezam a segurança como pressuposto do exercício de direitos e liberdades e a defesa do Estado de Direito Democrático, tal como está consignado na Constituição da República Portuguesa.
A melhor resposta às ameaças foi, é e será a resistência e a luta.