Uma praga à solta
O PCP voltou a denunciar o agravamento da precariedade no trabalho, desafiando o Governo a acompanhá-lo nas medidas que apresentou há quinze dias para combater este flagelo que atinge hoje cerca de 1,2 milhões de portugueses.
A precariedade gera instabilidade e incerteza
«Qual é o seu caminho: combater a precariedade ou generalizar esta praga social?», perguntou, dirigindo-se ao ministro do Trabalho e Solidariedade, o deputado comunista Francisco Lopes, depois de ter recordado algumas das linhas essenciais e propostas inscritas nos cinco diplomas comunistas, como é por exemplo a criação de um programa nacional de combate à precariedade e ao trabalho ilegal, a exemplo do esforço feito em outra época com sucesso contra o trabalho infantil.
«Este é o caminho necessário e não, de maneira nenhuma, o das recomendações do provedor das empresas de trabalho temporário, porta-voz do PS, para flexibilizar ainda mais as leis laborais», sublinhou o parlamentar comunista, não sem antes ter chamado a atenção para o facto de a precariedade no trabalho estar a alastrar no nosso País, assumindo múltiplas faces, desde os contratos a termo ao trabalho temporário ou à falsa prestação de serviços, passando pelos recibos verdes até às bolsas de investigação e aos estágios profissionais, «também em larga medida falseados e muitos deles não pagos».
Para o deputado comunista, que falava numa interpelação ao Governo sobre esta matéria realizada faz hoje oito dias por iniciativa do BE, os efeitos nefastos gerados por estes vínculos frágeis sobre a vida das pessoas são inúmeros e incomensuravelmente graves, sobretudo nos mais jovens, a quem a «precariedade cria uma situação insustentável».
Recordada pelo deputado do PCP foi ainda a circunstância de a precariedade ser responsável por «uma profunda instabilidade e incerteza, com alternância entre períodos de trabalho precário e desemprego», bem como pelos «baixos salários e remunerações», num quadro de «não aplicação de direitos» e de forte «instabilidade na vida, com dificuldade ou mesmo impossibilidade de acesso à habitação e condicionamento das opções de organização da vida familiar».
Salientado foi também o facto de «prejudicar o desenvolvimento do País e a elevação do perfil produtivo», tendo Francisco Lopes acusado ainda o Governo de ser «cúmplice» desta situação e de dar «o pior exemplo na Administração Pública».
Vieira da Silva, sobre as propostas do PCP, limitou-se a dizer que o Governo as regista, sem esclarecer – afirmou mesmo com desfaçatez a isso «não ser obrigado» - se concorda com elas ou se lhes reconhece validade e qualidade.
E se reconheceu que é necessário «encontrar os instrumentos adequados para limitar, controlar e impedir o abuso e a utilização ilegítima dessas novas formas de contratação», logo acrescentou, associando o que não é associável, que esse combate tem de ser conciliado com a «competitividade das empresas».
Ilegalidades somam e seguem
Introduzido no debate pela bancada do PCP foi ainda o papel da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) no combate à precariedade. Sendo esse papel reconhecidamente importante, como referiu o deputado Jorge Machado, mais em evidência fica a questão da insuficiência de recursos humanos de que enferma aquela entidade.
Dispõe de 280 inspectores, quando o quadro é de 533 e os rácios internacionais recomendam 750 inspectores, lembrou o parlamentar do PCP, para quem este é sem dúvida «um grave problema». E por isso perguntou a Vieira da Silva, sem que tenha obtido resposta, quando é que entram ao serviço os 100 inspectores prometidos há um ano.
Levantada por Jorge Machado foi ainda a questão relativa à orientação dada para que a ACT tenha uma atitude auto-reguladora, em vez de exercer a sua autoridade e punir o trabalho ilegal. Denunciou, em concreto, a existência de muitos casos em que, depois de uma agradável conversa da ACT com o patrão infractor, fica tudo na mesma.
«Isso não o preocupa, senhor ministro?», inquiriu Jorge Machado, dando vários exemplos: na PT Contacto, no Porto, com 300 trabalhadores, todos com contrato temporário, 20 deles intentaram uma acção judicial para exigirem vínculo. O resultado? Foram todos despedidos. A ACT foi chamada a intervir, esteve no local, mas nada fez.
«É este o estado em que se encontra a Inspecção-geral de Trabalho», resumiu Jorge Machado, que ainda perguntou ao titular da pasta do Trabalho se estava disposto a reforçar os meios da ACT, promovendo novo concurso já no próximo ano.
Ladeando uma vez mais as questões, o titular da pasta do Trabalho, além de considerar «excessiva a acusação», disse que a intervenção da ACT tem vindo a ser «modernizada e está cada vez mais eficaz».
Violar direitos
Desde que o Código do Trabalho entrou em vigor, agravaram-se – e muito - as relações laborais em prejuízo dos trabalhadores. Esta foi outra das acusações dirigidas ao Governo pela bancada comunista, sustentada em dados objectivos como sejam, por exemplo, o aumento dos despedimentos e do desemprego, em paralelo com a vaga de deslocalizações de empresas.
O deputado comunista Francisco Lopes lembrou ainda o alastrar da precariedade, bem como a generalização da arbitrariedade patronal, o que, associado à ineficácia da Inspecção do Trabalho e à impossibilidade de acesso à Justiça, «está a criar uma situação de indignidade e comprometimento da democracia».
Testemunho desta realidade é o que se passa com os trabalhadores da Sisáqua, em Sines, relatado em breves palavras pelo parlamentar do PCP: «fizeram grave, usaram o seu piquete para impedir a violação desse direito e sofreram a carga de uma força da GNR enviada pelo Governo. Agora quando a greve foi suspensa e os trabalhadores se apresentaram para iniciar o trabalho foram impedidos de o fazer e são alvo de um processo de despedimento por terem exercido os seus direitos».
«Este é o caminho necessário e não, de maneira nenhuma, o das recomendações do provedor das empresas de trabalho temporário, porta-voz do PS, para flexibilizar ainda mais as leis laborais», sublinhou o parlamentar comunista, não sem antes ter chamado a atenção para o facto de a precariedade no trabalho estar a alastrar no nosso País, assumindo múltiplas faces, desde os contratos a termo ao trabalho temporário ou à falsa prestação de serviços, passando pelos recibos verdes até às bolsas de investigação e aos estágios profissionais, «também em larga medida falseados e muitos deles não pagos».
Para o deputado comunista, que falava numa interpelação ao Governo sobre esta matéria realizada faz hoje oito dias por iniciativa do BE, os efeitos nefastos gerados por estes vínculos frágeis sobre a vida das pessoas são inúmeros e incomensuravelmente graves, sobretudo nos mais jovens, a quem a «precariedade cria uma situação insustentável».
Recordada pelo deputado do PCP foi ainda a circunstância de a precariedade ser responsável por «uma profunda instabilidade e incerteza, com alternância entre períodos de trabalho precário e desemprego», bem como pelos «baixos salários e remunerações», num quadro de «não aplicação de direitos» e de forte «instabilidade na vida, com dificuldade ou mesmo impossibilidade de acesso à habitação e condicionamento das opções de organização da vida familiar».
Salientado foi também o facto de «prejudicar o desenvolvimento do País e a elevação do perfil produtivo», tendo Francisco Lopes acusado ainda o Governo de ser «cúmplice» desta situação e de dar «o pior exemplo na Administração Pública».
Vieira da Silva, sobre as propostas do PCP, limitou-se a dizer que o Governo as regista, sem esclarecer – afirmou mesmo com desfaçatez a isso «não ser obrigado» - se concorda com elas ou se lhes reconhece validade e qualidade.
E se reconheceu que é necessário «encontrar os instrumentos adequados para limitar, controlar e impedir o abuso e a utilização ilegítima dessas novas formas de contratação», logo acrescentou, associando o que não é associável, que esse combate tem de ser conciliado com a «competitividade das empresas».
Ilegalidades somam e seguem
Introduzido no debate pela bancada do PCP foi ainda o papel da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) no combate à precariedade. Sendo esse papel reconhecidamente importante, como referiu o deputado Jorge Machado, mais em evidência fica a questão da insuficiência de recursos humanos de que enferma aquela entidade.
Dispõe de 280 inspectores, quando o quadro é de 533 e os rácios internacionais recomendam 750 inspectores, lembrou o parlamentar do PCP, para quem este é sem dúvida «um grave problema». E por isso perguntou a Vieira da Silva, sem que tenha obtido resposta, quando é que entram ao serviço os 100 inspectores prometidos há um ano.
Levantada por Jorge Machado foi ainda a questão relativa à orientação dada para que a ACT tenha uma atitude auto-reguladora, em vez de exercer a sua autoridade e punir o trabalho ilegal. Denunciou, em concreto, a existência de muitos casos em que, depois de uma agradável conversa da ACT com o patrão infractor, fica tudo na mesma.
«Isso não o preocupa, senhor ministro?», inquiriu Jorge Machado, dando vários exemplos: na PT Contacto, no Porto, com 300 trabalhadores, todos com contrato temporário, 20 deles intentaram uma acção judicial para exigirem vínculo. O resultado? Foram todos despedidos. A ACT foi chamada a intervir, esteve no local, mas nada fez.
«É este o estado em que se encontra a Inspecção-geral de Trabalho», resumiu Jorge Machado, que ainda perguntou ao titular da pasta do Trabalho se estava disposto a reforçar os meios da ACT, promovendo novo concurso já no próximo ano.
Ladeando uma vez mais as questões, o titular da pasta do Trabalho, além de considerar «excessiva a acusação», disse que a intervenção da ACT tem vindo a ser «modernizada e está cada vez mais eficaz».
Violar direitos
Desde que o Código do Trabalho entrou em vigor, agravaram-se – e muito - as relações laborais em prejuízo dos trabalhadores. Esta foi outra das acusações dirigidas ao Governo pela bancada comunista, sustentada em dados objectivos como sejam, por exemplo, o aumento dos despedimentos e do desemprego, em paralelo com a vaga de deslocalizações de empresas.
O deputado comunista Francisco Lopes lembrou ainda o alastrar da precariedade, bem como a generalização da arbitrariedade patronal, o que, associado à ineficácia da Inspecção do Trabalho e à impossibilidade de acesso à Justiça, «está a criar uma situação de indignidade e comprometimento da democracia».
Testemunho desta realidade é o que se passa com os trabalhadores da Sisáqua, em Sines, relatado em breves palavras pelo parlamentar do PCP: «fizeram grave, usaram o seu piquete para impedir a violação desse direito e sofreram a carga de uma força da GNR enviada pelo Governo. Agora quando a greve foi suspensa e os trabalhadores se apresentaram para iniciar o trabalho foram impedidos de o fazer e são alvo de um processo de despedimento por terem exercido os seus direitos».
