A corrosão do Estado democrático
O PCP considera que existe uma «evidente e escandalosa promiscuidade entre o poder político e o poder económico» e que esse é um factor que acentua a «descredibilização do regime democrático».
Há crescente subordinação do poder político ao económico
O líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, aludindo ao estado a que as coisas chegaram, afirmou mesmo que «não é possível calar a voz da indignação» face ao que qualificou de «colonização do Estado e dos seus recursos e decisões pelo poder económico privado».
Esta matéria saltou na passada semana para o centro do debate parlamentar e motivou acesas críticas dos partidos da oposição na sequência de recentes notícias dando conta do recrutamento de mais um ex-ministro e dirigente do PS – no caso Jorge Coelho – pela Mota Engil, uma das maiores construtoras nacionais.
Para o PCP, que não esconde a sua preocupação por «em Portugal cada vez mais o poder político se subordinar ao poder económico», a gravidade da situação não se mede apenas por aquele mais recente caso mas sim porque esta passou a ser «uma prática reiterada e vulgarizada, bem patente no facto de metade das empresas do PSI-20 ter ex-governantes nos seus órgãos sociais».
Tratado de Tordesilhas
Bernardino Soares, em declaração política proferida dia 9 de Abril, falou mesmo de uma «espécie de Tratado de Tordesilhas entre o PS e o PSD, com umas abertas para o CDS/PP», citando numerosos exemplos dessa via aberta pela qual ex-governantes transitam para as cadeiras dos conselhos de administração de grandes empresas e grupos económicos.
Uma relação espúria que não se esgota neste plano mas que tem igualmente expressão na própria Assembleia da República, acusou o presidente da bancada comunista, exemplificando com a «profusão de cargos e consultorias» nas mais variadas empresas.
Bernardino Soares referiu-se ainda, sem citar o nome, ao caso do deputado Vitalino Canas, porta-voz do PS, que «é provedor das empresas de trabalho temporário e defende, claro está com toda a “independência”, que a legislação laboral devia ser ainda mais liberalizada».
Lesar o interesse público
Não é de estranhar, pois, face a tal panorama, aos mais diversos níveis de poder, que o País assista ao multiplicar de «decisões lesivas do interesse público» por parte dos governos.
Fundamentando a acusação, Bernardino Soares citou, entre muitos outros, os processo de privatizações, a «escandalosa impunidade da banca no aumento dos lucros e diminuição dos impostos pagos», a «subordinação do Estado ao domínio informático da Microsoft», a «entrega da rede viária e da Estradas de Portugal às grandes construtoras».
Apesar de ser longa a lista, o líder parlamentar do PCP não quis deixar ainda de chamar a atenção para outras situações indecorosas, como sejam o processo dos chamado Projecvto de Interesse Nacional (PIN) e das regiões de turismo feitas à medida dos interesses de projectos turísticos e imobiliários; a repartição entre quatro ou cinco grupos económicos das parcerias público-privadas da saúde; ou a Lusoponte a reivindicar o direito a receber uma indemnização se o Estado quiser construir nova ponte em Lisboa.
A política de direita
Entendendo que é possível e desejável proceder a melhorias na legislação que travem este regabofe, como de resto já propôs em várias ocasiões, o PCP considera no entanto que não há leis que evitam «por si só comportamentos e decisões contra o interesse nacional».
E sem querer dar lições de moral, como foi sublinhado, o que os comunistas afirmam é que se está «perante um continuado ataque ao interesse público nacional», fruto de decisões e de uma política que, favorecendo os grandes interesses económicos, agrava simultaneamente as desigualdades.
«Há dinheiro para tudo. Mas nunca há dinheiro para salários, para reformas, para investimento em serviços públicos, para as pequenas e médias empresas», afirmou Bernardino Soares, deixando claro, num grito de rejeição, que isto assim «não pode continuar».
É fartar vilanagem
Muitos têm sido os protagonistas da dança de cadeiras entre os governos e os conselhos de administração. Eis alguns exemplos que integram a extensa lista enumerada por Bernardino Soares:
– Um ex-ministro das Obras Públicas é administrador de uma empresa a quem adjudicou uma valiosa e leonina concessão.
– Outro ex-ministro das Obras Públicas, depois de ter passado pela GALP, fixou-se na EDP.
– Um ex-ministro da Presidência, Justiça e Defesa, um ex-secretário de Estado da Presidência, um ministro-adjunto, entre outros, estão todos no BCP.
– Uma ministra das Finanças e um ministro da Presidência e da Defesa encaixaram-se no Santander.
– Um ministro-adjunto, um ministro do Comércio, uma ministra da Justiça e vários secretário de Estado foram para a CGD.
– Vários ministros e secretários de Estado foram para outras instituições bancárias como o BES, o BPN ou o Banco Privado Português.
– Um secretário de Estado da Saúde entrou para a administração do Hospital Amadora-Sintra cujo contrato negociou.
– Um secretário de Estado da Energia viu as portas abrirem-se na REN a privatizar.
– Um secretário de Estado que passou a gestor do Grupo Mello, fazendo um breve intervalo de três anos como ministro da Saúde, regressou à casa mãe, por sinal o principal grupo privado da saúde.
– Um ministro do Desporto e da Administração Interna tem hoje assento na GALP.
– Um ministro das Finanças e secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro ascendeu às mais altas responsabilidades na Ibederdrola, Prisa/Média Capital, entre outras.
Esta matéria saltou na passada semana para o centro do debate parlamentar e motivou acesas críticas dos partidos da oposição na sequência de recentes notícias dando conta do recrutamento de mais um ex-ministro e dirigente do PS – no caso Jorge Coelho – pela Mota Engil, uma das maiores construtoras nacionais.
Para o PCP, que não esconde a sua preocupação por «em Portugal cada vez mais o poder político se subordinar ao poder económico», a gravidade da situação não se mede apenas por aquele mais recente caso mas sim porque esta passou a ser «uma prática reiterada e vulgarizada, bem patente no facto de metade das empresas do PSI-20 ter ex-governantes nos seus órgãos sociais».
Tratado de Tordesilhas
Bernardino Soares, em declaração política proferida dia 9 de Abril, falou mesmo de uma «espécie de Tratado de Tordesilhas entre o PS e o PSD, com umas abertas para o CDS/PP», citando numerosos exemplos dessa via aberta pela qual ex-governantes transitam para as cadeiras dos conselhos de administração de grandes empresas e grupos económicos.
Uma relação espúria que não se esgota neste plano mas que tem igualmente expressão na própria Assembleia da República, acusou o presidente da bancada comunista, exemplificando com a «profusão de cargos e consultorias» nas mais variadas empresas.
Bernardino Soares referiu-se ainda, sem citar o nome, ao caso do deputado Vitalino Canas, porta-voz do PS, que «é provedor das empresas de trabalho temporário e defende, claro está com toda a “independência”, que a legislação laboral devia ser ainda mais liberalizada».
Lesar o interesse público
Não é de estranhar, pois, face a tal panorama, aos mais diversos níveis de poder, que o País assista ao multiplicar de «decisões lesivas do interesse público» por parte dos governos.
Fundamentando a acusação, Bernardino Soares citou, entre muitos outros, os processo de privatizações, a «escandalosa impunidade da banca no aumento dos lucros e diminuição dos impostos pagos», a «subordinação do Estado ao domínio informático da Microsoft», a «entrega da rede viária e da Estradas de Portugal às grandes construtoras».
Apesar de ser longa a lista, o líder parlamentar do PCP não quis deixar ainda de chamar a atenção para outras situações indecorosas, como sejam o processo dos chamado Projecvto de Interesse Nacional (PIN) e das regiões de turismo feitas à medida dos interesses de projectos turísticos e imobiliários; a repartição entre quatro ou cinco grupos económicos das parcerias público-privadas da saúde; ou a Lusoponte a reivindicar o direito a receber uma indemnização se o Estado quiser construir nova ponte em Lisboa.
A política de direita
Entendendo que é possível e desejável proceder a melhorias na legislação que travem este regabofe, como de resto já propôs em várias ocasiões, o PCP considera no entanto que não há leis que evitam «por si só comportamentos e decisões contra o interesse nacional».
E sem querer dar lições de moral, como foi sublinhado, o que os comunistas afirmam é que se está «perante um continuado ataque ao interesse público nacional», fruto de decisões e de uma política que, favorecendo os grandes interesses económicos, agrava simultaneamente as desigualdades.
«Há dinheiro para tudo. Mas nunca há dinheiro para salários, para reformas, para investimento em serviços públicos, para as pequenas e médias empresas», afirmou Bernardino Soares, deixando claro, num grito de rejeição, que isto assim «não pode continuar».
É fartar vilanagem
Muitos têm sido os protagonistas da dança de cadeiras entre os governos e os conselhos de administração. Eis alguns exemplos que integram a extensa lista enumerada por Bernardino Soares:
– Um ex-ministro das Obras Públicas é administrador de uma empresa a quem adjudicou uma valiosa e leonina concessão.
– Outro ex-ministro das Obras Públicas, depois de ter passado pela GALP, fixou-se na EDP.
– Um ex-ministro da Presidência, Justiça e Defesa, um ex-secretário de Estado da Presidência, um ministro-adjunto, entre outros, estão todos no BCP.
– Uma ministra das Finanças e um ministro da Presidência e da Defesa encaixaram-se no Santander.
– Um ministro-adjunto, um ministro do Comércio, uma ministra da Justiça e vários secretário de Estado foram para a CGD.
– Vários ministros e secretários de Estado foram para outras instituições bancárias como o BES, o BPN ou o Banco Privado Português.
– Um secretário de Estado da Saúde entrou para a administração do Hospital Amadora-Sintra cujo contrato negociou.
– Um secretário de Estado da Energia viu as portas abrirem-se na REN a privatizar.
– Um secretário de Estado que passou a gestor do Grupo Mello, fazendo um breve intervalo de três anos como ministro da Saúde, regressou à casa mãe, por sinal o principal grupo privado da saúde.
– Um ministro do Desporto e da Administração Interna tem hoje assento na GALP.
– Um ministro das Finanças e secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro ascendeu às mais altas responsabilidades na Ibederdrola, Prisa/Média Capital, entre outras.
