Factor de progresso e desenvolvimento
A Assembleia da República aprovou recentemente por unanimidade a terceira revisão ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores. Este foi um passo de grande significado e importância para o sistema constitucional de autonomia, para o Estado democrático e para a concretização das aspirações de progresso e justiça social do povo da Região Autónoma dos Açores, considera o PCP.
No debate em plenário em torno do texto que consagra um reforço do poder legislativo da região, dando prevalência à legislação regional sobre a nacional,
em resultado da revisão constitucional de 2004, verificou-se de resto uma convergência de todas as bancadas na saudação e louvor ao documento.
Identificando-se de forma clara com o sistema constitucional de autonomia regional, portador em sua opinião de «elevadas potencialidades», a bancada comunista, pela voz do deputado António Filipe, definiu-o como um modelo «equilibrado e capaz de corresponder a objectivos de participação democrática dos cidadãos, de desenvolvimento económico e social, de defesa dos interesses regionais», e, simultaneamente, de «reforço da unidade nacional e estreitamento de laços de solidariedade entre os portugueses».
Entendendo que ninguém pode ignorar a existência dos «gravíssimos problemas» que continuam por resolver nas regiões autónomas, o parlamentar do PCP fez notar, todavia, que por nenhum deles pode ser responsabilizado o modelo constitucional de autonomia.
As desigualdades decorrentes da insularidade e as especificidades das regiões, na opinião do PCP, devem ser encaradas não como uma fatalidade mas sim como uma realidade que a vontade humana pode e deve alterar.
E nessa perspectiva, como salientou António Filipe, além de ser um «elemento constitutivo fundamental da democracia portuguesa», o sistema constitucional de autonomia regional «contém potencialidades de progresso e de desenvolvimento que muito podem contribuir para uma sociedade mais justa».
Admitindo a necessidade de «limar algumas arestas» na proposta de Estatuto Político-Administrativo agora aprovado na generalidade, o deputado comunista não deixou porém de «enaltecer a forma elevada como o processo está a decorrer», expressando por fim o «total empenho» da sua bancada para que, no fim de todo o processo, a região autónoma dos Açores esteja dotada de um Estatuto Político-Administrativo que «honre a democracia portuguesa».
No debate em plenário em torno do texto que consagra um reforço do poder legislativo da região, dando prevalência à legislação regional sobre a nacional,
em resultado da revisão constitucional de 2004, verificou-se de resto uma convergência de todas as bancadas na saudação e louvor ao documento.
Identificando-se de forma clara com o sistema constitucional de autonomia regional, portador em sua opinião de «elevadas potencialidades», a bancada comunista, pela voz do deputado António Filipe, definiu-o como um modelo «equilibrado e capaz de corresponder a objectivos de participação democrática dos cidadãos, de desenvolvimento económico e social, de defesa dos interesses regionais», e, simultaneamente, de «reforço da unidade nacional e estreitamento de laços de solidariedade entre os portugueses».
Entendendo que ninguém pode ignorar a existência dos «gravíssimos problemas» que continuam por resolver nas regiões autónomas, o parlamentar do PCP fez notar, todavia, que por nenhum deles pode ser responsabilizado o modelo constitucional de autonomia.
As desigualdades decorrentes da insularidade e as especificidades das regiões, na opinião do PCP, devem ser encaradas não como uma fatalidade mas sim como uma realidade que a vontade humana pode e deve alterar.
E nessa perspectiva, como salientou António Filipe, além de ser um «elemento constitutivo fundamental da democracia portuguesa», o sistema constitucional de autonomia regional «contém potencialidades de progresso e de desenvolvimento que muito podem contribuir para uma sociedade mais justa».
Admitindo a necessidade de «limar algumas arestas» na proposta de Estatuto Político-Administrativo agora aprovado na generalidade, o deputado comunista não deixou porém de «enaltecer a forma elevada como o processo está a decorrer», expressando por fim o «total empenho» da sua bancada para que, no fim de todo o processo, a região autónoma dos Açores esteja dotada de um Estatuto Político-Administrativo que «honre a democracia portuguesa».
