Reforçar a autonomia e independência
O PCP realizou, no dia 29 de Março, uma reunião nacional de quadros sobre Bombeiros, que contou com a participação de 40 pessoas, ligadas de várias formas a esta área.
O PCP opõe-se à intenção do Governo de «militarizar» os Bombeiros
Entre os participantes contavam-se militantes e simpatizantes que participam nos órgãos sociais de corporações de bombeiros a profissionais, de Bombeiros Sapadores ou Municipais, passando por eleitos autárquicos, dirigentes sindicais e outros quadros.
A reunião ajudou a tornar mais clara a posição do PCP sobre importantes matérias ligadas com os Bombeiros. Por unanimidade foi aprovada uma resolução intitulada «Afirmar e Fortalecer a Autonomia e Independência dos Bombeiros, ao Serviço do Povo e do País». No documento caracteriza-se as políticas que têm condicionado e condicionam ainda a actividade dos 476 Corpos de Bombeiros existentes e dos 36 mil voluntários. A resolução é clara a acusar os sucessivos governos e as suas políticas de condicionarem negativamente a actividade dos Bombeiros, dificultando a resposta às populações.
Entre estas medidas negativas, os comunistas destacam as tentativas de controlo por parte do Estado, através da Protecção Civil, comandantes distritais e governos civis, das corporações de Bombeiros, procurando tratá-las não como parceiras mas como subordinadas. Em formação está uma concepção de militarização dos Corpos de Bombeiros, estabelecendo uma hierarquia de comando de carácter militar, a partir do Governo e envolvendo a GNR. Cada vez mais de fora ficaria o poder de decisão das associações detentoras de corpos de Bombeiros, subalternizando-se também o papel das autarquias, realça-se na resolução aprovada.
O PCP também assinalou como marca da política governamental para esta área a não atribuição dos meios adequados aos Bombeiros ou a ausência de clareza e objectividade nos mecanismos de financiamento. Tal situação tem provocado casos sérios de subfinanciamento, impedindo o indispensável desenvolvimento e modernização das corporações para melhor responder às novas necessidades.
Na Resolução, o PCP apresenta um conjunto de propostas. Sobre o financiamento, propõe-se que o Orçamento de Estado contemple as verbas necessárias para o cabal funcionamento do sistema de Bombeiros e Protecção Civil. O apoio social também surge, propondo-se a alteração ao Estatuto Social do Bombeiro. Os comunistas defendem ainda que se avance na regulamentação laboral dos Estatutos, Carreiras e Vencimentos, e à formação.
A reunião ajudou a tornar mais clara a posição do PCP sobre importantes matérias ligadas com os Bombeiros. Por unanimidade foi aprovada uma resolução intitulada «Afirmar e Fortalecer a Autonomia e Independência dos Bombeiros, ao Serviço do Povo e do País». No documento caracteriza-se as políticas que têm condicionado e condicionam ainda a actividade dos 476 Corpos de Bombeiros existentes e dos 36 mil voluntários. A resolução é clara a acusar os sucessivos governos e as suas políticas de condicionarem negativamente a actividade dos Bombeiros, dificultando a resposta às populações.
Entre estas medidas negativas, os comunistas destacam as tentativas de controlo por parte do Estado, através da Protecção Civil, comandantes distritais e governos civis, das corporações de Bombeiros, procurando tratá-las não como parceiras mas como subordinadas. Em formação está uma concepção de militarização dos Corpos de Bombeiros, estabelecendo uma hierarquia de comando de carácter militar, a partir do Governo e envolvendo a GNR. Cada vez mais de fora ficaria o poder de decisão das associações detentoras de corpos de Bombeiros, subalternizando-se também o papel das autarquias, realça-se na resolução aprovada.
O PCP também assinalou como marca da política governamental para esta área a não atribuição dos meios adequados aos Bombeiros ou a ausência de clareza e objectividade nos mecanismos de financiamento. Tal situação tem provocado casos sérios de subfinanciamento, impedindo o indispensável desenvolvimento e modernização das corporações para melhor responder às novas necessidades.
Na Resolução, o PCP apresenta um conjunto de propostas. Sobre o financiamento, propõe-se que o Orçamento de Estado contemple as verbas necessárias para o cabal funcionamento do sistema de Bombeiros e Protecção Civil. O apoio social também surge, propondo-se a alteração ao Estatuto Social do Bombeiro. Os comunistas defendem ainda que se avance na regulamentação laboral dos Estatutos, Carreiras e Vencimentos, e à formação.
