«Mandato aberto» no Porto

Precariedade alarmante

No passado dia 20 de Março, a DORP do PCP, com a participação dos deputados eleitos pelo distrito na Assembleia da república, realizou um «mandato aberto» sobre a precariedade. Na agenda da iniciativa constaram reuniões com a direcção da União de Sindicatos do Porto/CGTP-IN e com o director regional do Instituto de Emprego e Formação Profissional, e uma audição com trabalhadores precários.
Como o PCP há muito vinha denunciando, nas iniciativas em torno do «mandato aberto» ficou patente que os índices de precariedade do distrito são muito superiores à média nacional. Na construção civil, atinge mesmo os 80 por cento. Nos centros comerciais é de 40 por cento, o mesmo que nos call-centers e entre os enfermeiros dos grandes hospitais. Nos hotéis com menos de três anos, a precariedade atinge 80 por cento dos trabalhadores e nas cantinas escolares chega mesmo aos 95 por cento.
Os comunistas do Porto puderam também verificar a falta de empenho dos sucessivos governos no combate à precariedade, bem como a não articulação de competências entre vários organismos sob a sua responsabilidade. Outra das críticas prende-se com a não dotação da Inspecção-Geral do Trabalho das devidas competências e meios técnicos, tornando-a totalmente inoperante. Da parte do movimento sindical veio ainda a crítica ao comportamento permissivo dos inspectores.

Chantagem, exploração e desemprego

A região Norte do País, em especial o distrito do Porto, é fortemente afectada pelo desemprego. Dos desempregados, 70 por cento têm qualificações inferiores ao 9.º ano de escolaridade e 50 por cento não têm acesso ao subsídio de desemprego por força das recentes alterações à lei. Ao mesmo tempo , a chantagem aumenta nas empresas com vista ao agravamento da exploração e abaixamento dos salários.
Cada vez mais que o salário mínimo nacional é a referência nas poucas ofertas de emprego, mesmo em empresas de grande dimensão e em sectores ditos desenvolvidos e com tecnologia de ponta. O sector automóvel é um destes exemplos.
Na sequência deste «mandato aberto», os comunistas do distrito do Porto reforçaram a convicção de que a «terciarização da economia» (apresentada tantas vezes pelo Governo como sinal de modernização), tem sido acompanhada pelo aumento da precariedade laboral. Acresce a isto os múltiplos exemplos de trabalho clandestino, ilegal e não declarado, que atinge sectores como a construção, hotelaria, serviços vários e mesmo a comunicação social.


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