O PCP assinalou o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, dia 21 de Março, assim proclamado pelas Nações Unidas em1966, no seguimento do massacre de Sharpville na África do Sul.
Tendo como objectivo alertar para um flagelo que marca ainda dramaticamente o mundo e as sociedades contemporâneas, a Direcção da Organização na Emigração e o Grupo de Trabalho do PCP para a Imigração lembram que, tal como a Carta das Nações Unidas, também a Constituição portuguesa estabelece o direito a todos de usufruir dos direitos humanos e liberdades fundamentais, independentemente de cor, língua ou religião, garantindo uma «situação de dignidade, igualdade e paz». Assim, exigem que o Governo implemente medidas eficazes de prevenção e combate contra o racismo, a xenofobia e a discriminação, tanto no plano laboral como na aplicação das leis, a começar pela educação, «que deve e pode favorecer a tomada de consciência dos mais novos para uma cultura de tolerância».
Tendo pois em conta que a dignidade da pessoa humana «é incompatível com qualquer tipo de exclusão ou preconceito devido à cor, origem, religião ou condição social», o PCP defende a ratificação por Portugal da Convenção da ONU sobre «Protecção dos Direitos de Todos os Migrantes e membros das suas famílias», tendo nesse sentido apresentado na Assembleia da República um projecto de resolução.