Exigir uma gestão pública e de qualidade

Contra a privatização da água

O STAL, a Associação Água Pública e a CGTP-IN lançaram, no sábado, uma campanha em defesa da gestão pública da água. Debates públicos, exposições e um abaixo-assinado são algumas das iniciativas previstas para os próximos tempos.

Este é o futuro que o Governo planeia para os serviços de água

«De forma quase silenciosa e ao arrepio da Constituição da República, há muito que os sucessivos governos, com destaque para o actual, têm vindo a criar condições institucionais, jurídicas e materiais para a privatização da água», alerta, em nota de imprensa, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), dando o exemplo da Lei da Água e da Titularidade dos Recursos Hídricos, diplomas que, na prática, «consagram a espoliação do direito à água, para instituir direitos de propriedade e facilitar o mercado da água».
O sindicato alertou ainda para a intensão do Governo de liquidar a autonomia municipal na fixação dos preços da água, «com o objectivo de impor a aplicação do princípio da recuperação do custo dos serviços, o que levará a um significativo e generalizado aumento dos preços da água».
O STAL manifestou-se ainda contra a anunciada fusão das «Águas do Minho-Lima», «Águas do Cávado» e «Águas do Ave», que agrega já 42 municípios, nas «Águas do Nordeste». «Este é um negócio que seguramente é muito interessante para os futuros operadores privados», alertou o sindicato, acrescentando: «Este é o futuro que o Governo planeia para os serviços de água».


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