Os sindicatos da Frente Comum têm marcadas diversas iniciativas de protesto e luta, a partir da próxima quarta-feira e até à semana seguinte. Em conferência de imprensa, foram segunda-feira expostos os motivos que fazem desta «semana de luta» uma oportunidade para todos os trabalhadores do Estado expressarem o seu descontentamento face às políticas do Governo.
A Frente Comum, que representa a grande maioria dos trabalhadores da Administração Pública, reunindo três dezenas de organizações, filiadas na CGTP-IN ou sem filiação sindical, aponta para este conjunto de lutas os seguintes objectivos, comuns aos diferentes sectores:
- defender o vínculo de emprego público por nomeação e combater o novo regime dos vínculos, carreiras e remunerações (onde se inclui a «mobilidade especial», a empurrar os «excedentários para o desemprego);
- garantir estabilidade de emprego e contrariar o despedimento dos trabalhadores com contrato individual de trabalho;
- reclamar uma revisão salarial intercalar, para fazer frente aos brutais aumentos de preços de produtos de primeira necessidade;
- acabar com o congelamento da progressão nos escalões;
- eliminar a injusta e irracional imposição de quotas na avaliação de desempenho (SIADAP);
- opor-se à redução das pensões e ao aumento da idade de reforma.
Aos jornalistas, a coordenadora da Frente Comum de Sindicatos salientou que esta semana de luta deverá ser um «pontapé de saída» para outras próximas lutas, tendo em conta que ainda faltam os projectos de regulamentação da lei sobre vínculos, carreiras e remunerações. Ana Avoila, citada pela Agência Lusa, lembrou que estes projectos vão ser apresentados com calendários negociais apertados, que não são adequados à complexidade das matérias.
Firme contestação das estruturas sindicais e dos trabalhadores deverá certamente suscitar o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP). O Ministério das Finanças e da Administração Pública ainda não apresentou a sua proposta, mas que já adiantou que ela se aproximará da visão do Governo quanto ao Código do Trabalho. Este facto levou a coordenadora da Frente Comum a admitir que possa ocorrer a luta articulada de trabalhadores dos sectores público e privado, já que o Governo deverá formalizar por estes dias as suas intenções quanto à revisão do Código do Trabalho.
A dirigente comentou declarações do presidente do PSD, favoráveis às posições dos sindicatos e às lutas anunciadas, notando que as afirmações dos políticos devem traduzir-se em actos, designadamente na Assembleia da República. «Se reconhecem os erros, têm de fazer algo para os emendar», disse Ana Avoila, concretizando com um passo possível, que seria «pedir a fiscalização sucessiva dos diplomas que vão saindo».

Acções agendadas

7 de Março
Encontro nacional de dirigentes e delegados sindicais do pessoal não docente dos ensinos básico e secundário, em Lisboa, com desfile para o Ministério da Educação

8 de Março
«Marcha da indignação» dos professores

12 de Março
Concentração dos trabalhadores da Administração Local, às 14.30 horas, frente ao Ministério da Administração Interna, com desfile para a residência oficial do primeiro-ministro.

14 de Março
Greve nacional dos trabalhadores da Administração Central
Concentração, às 14.30 horas, junto ao Ministério das Finanças, seguida de desfile até à residência oficial do primeiro-ministro.