Comentário

O perigo do Kosovo

Maurício Miguel
O Parlamento do Kosovo decidiu no passado domingo fazer a sua declaração unilateral de independência ou, para ser mais factual, a sua separação face à Sérvia. Este era um anseio dos separatistas no Kosovo, dos EUA, da NATO e da UE, que existia antes dos bombardeamentos da NATO à Sérvia em 1999, servindo outros propósitos que iam para além da tentativa de dominação política e económica da região. Foi o momento escolhido pela NATO para, após o desaparecimento da URSS, alterar o seu conceito estratégico e passar de uma dita aliança para defesa dos seus estados-membros, para assumir um carácter ofensivo, actuando à margem do direito internacional e violando um dos seus princípios mais importantes: o respeito pela soberania e independência de todos os Estados.
O ataque visava, em primeiro lugar, destruir a Jugoslávia e inviabilizar qualquer possibilidade de surgimento de um projecto autónomo e colectivo fora da UE e da NATO, estimulando a criação de estados cujo alinhamento com o imperialismo fosse assegurado. O Kosovo foi o último de uma escalada iniciada na declaração de independência da Eslovénia e da Croácia, que obtiveram o imediato reconhecimento por parte das grandes potências da UE e dos EUA, as quais não se importaram minimamente com o que se passaria a seguir. E o que se passou a seguir foi a guerra.
A tutela da província Sérvia pela NATO viria a premiar o terrorismo, o tráfico de droga, de armas e de seres humanos, com o qual o UCK financiou a sua actividade de desestabilização e perseguição de quem se lhe opusesse, com o claro propósito de separar a província da Sérvia e criar no futuro a «Grande Albânia».
A NATO, os EUA e a UE favoreceram essas pretensões numa ajuda recíproca, proporcionando a instalação e criação de uma das maiores bases norte-americanas em toda a Europa, onde as forças europeias iniciaram uma cooperação mais estreita com as tropas da Aliança Atlântica.
Ao longo dos últimos anos simularam-se negociações, na senda do simulacro de Rambouillet, para se justificar aquilo que veio a acontecer no último domingo: a declaração de separação em relação à Sérvia.
Desde início o objectivo da UE, dos EUA e da NATO, foi forjar a criação de um protectorado, a que o plano Ahtisaari (ONU) dá expressão, e onde é defendida uma independência supervisionada até à conclusão do processo de adesão da província à UE. Esta intenção é agora mais clara pelo reconhecimento de facto deste «Estado» e, em particular, pela hipocrisia da UE, que para aí enviou uma missão política e de segurança, à margem do direito internacional e em clara violação da resolução 1244 da ONU.
É necessário sublinhar os perigos que comporta a declaração de independência e o seu reconhecimento pela maioria dos países da UE e pelos EUA, a que se seguirão outros, e o chamado «efeito dominó» que esta decisão terá em muitos países do mundo.
A NATO, prepara uma redefinição e clarificação estratégica para a próxima Cimeira a decorrer em Bucareste, a qual pressupõe uma maior articulação da organização com a UE, o que implica também o desenvolvimento das capacidades militares e «civis» da UE para intervenção externa – como aponta o Tratado de Lisboa – através do aumento dos orçamentos militares.
É evidente que há outros interesses que confluem na situação do Kosovo. Por um lado, a dependência energética da UE face à Rússia e a importância dos Balcãs para que o abastecimento energético proveniente do Cáucaso e da região do Mar Negro possa evitar o território russo. Por outro, o complexo industrial-militar esfrega as mãos de contente com a perspectiva de um relançamento da corrida aos armamentos. E na UE prepara-se o desenvolvimento da Agência Europeia de Defesa, cujo objectivo é proporcionar à indústria novos armamentos e dar um impulso ao militarismo na sua articulação com o neoliberalismo e o federalismo que a caracterizam.
É preocupante o alinhamento de Portugal no fomentar destes perigos pela UE e pelo imperialismo em geral. Estas razões acrescentam-se a todas as outras, e são muitas, que justificam a exigência da realização de um verdadeiro debate em Portugal sobre o Tratado de Lisboa. Só a sua rejeição permitirá retomar o projecto de sociedade iniciado em Abril.


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