Um caso exemplar
Reflictamos sobre este caso exemplar da situação a que - em matéria de direitos, liberdades e garantias - trinta e dois anos de política de direita conduziram o nosso País.
No dia 16 de Janeiro, João Serpa, dirigente do Sindicato da Construção Civil do Sul, foi avisado verbalmente por um representante da autoridade de que deveria apresentar-se, no dia seguinte, no Tribunal de Oeiras. Porquê e para quê, não lhe foi dito.
Ali chegado, soube que ia ser julgado sob a acusação de, em 2005, ter participado numa «manifestação ilegal» com os trabalhadores da Pereira da Costa.
Porque não sabia que ia ser julgado, o dirigente sindical não tinha advogado nem testemunhas. Nomeado um advogado oficioso, realizou-se o julgamento e o dirigente sindical foi condenado a 75 dias de prisão remíveis a multa.
Sublinhe-se que, depois do 25 de Abril de 74, é a primeira vez que um cidadão, por este motivo, é condenado a pena de prisão, pelo que esta condenação constitui um precedente gravíssimo e um passo adiante na criminalização da luta dos trabalhadores na defesa dos seus direitos.
Acresce que a Pereira da Costa é uma empresa onde os trabalhadores têm sido vítimas das mais escandalosas ilegalidades por parte da entidade patronal, que age como quer e lhe apetece, inclusive não cumprindo decisões dos tribunais, sem que, por isso, sofra quaisquer consequências. Pelo contrário: as suas ilegalidades e arbitrariedades têm sido toleradas e até apoiadas, de acordo com um critério de justiça que se resume a isto: para os trabalhadores, a injustiça e a repressão; para o patrão, a tolerância na injustiça e no incumprimento das leis; para os trabalhadores, as cargas policiais (como aconteceu o ano passado); para o patrão, a protecção a todas as malfeitorias praticadas.
E agora, para o dirigente sindical, a pena de prisão.
É esta a justiça que temos num país onde o grande capital é quem mais ordena – e que, por isso mesmo, é um país cada vez mais governado na base de sucessivos atropelos antidemocráticos. Tantos que configuram já um regime sombrio e indesejado – que não podemos tolerar.
É isso que iremos dizer, no dia 1 de Março, na Marcha Liberdade e Democracia.
No dia 16 de Janeiro, João Serpa, dirigente do Sindicato da Construção Civil do Sul, foi avisado verbalmente por um representante da autoridade de que deveria apresentar-se, no dia seguinte, no Tribunal de Oeiras. Porquê e para quê, não lhe foi dito.
Ali chegado, soube que ia ser julgado sob a acusação de, em 2005, ter participado numa «manifestação ilegal» com os trabalhadores da Pereira da Costa.
Porque não sabia que ia ser julgado, o dirigente sindical não tinha advogado nem testemunhas. Nomeado um advogado oficioso, realizou-se o julgamento e o dirigente sindical foi condenado a 75 dias de prisão remíveis a multa.
Sublinhe-se que, depois do 25 de Abril de 74, é a primeira vez que um cidadão, por este motivo, é condenado a pena de prisão, pelo que esta condenação constitui um precedente gravíssimo e um passo adiante na criminalização da luta dos trabalhadores na defesa dos seus direitos.
Acresce que a Pereira da Costa é uma empresa onde os trabalhadores têm sido vítimas das mais escandalosas ilegalidades por parte da entidade patronal, que age como quer e lhe apetece, inclusive não cumprindo decisões dos tribunais, sem que, por isso, sofra quaisquer consequências. Pelo contrário: as suas ilegalidades e arbitrariedades têm sido toleradas e até apoiadas, de acordo com um critério de justiça que se resume a isto: para os trabalhadores, a injustiça e a repressão; para o patrão, a tolerância na injustiça e no incumprimento das leis; para os trabalhadores, as cargas policiais (como aconteceu o ano passado); para o patrão, a protecção a todas as malfeitorias praticadas.
E agora, para o dirigente sindical, a pena de prisão.
É esta a justiça que temos num país onde o grande capital é quem mais ordena – e que, por isso mesmo, é um país cada vez mais governado na base de sucessivos atropelos antidemocráticos. Tantos que configuram já um regime sombrio e indesejado – que não podemos tolerar.
É isso que iremos dizer, no dia 1 de Março, na Marcha Liberdade e Democracia.
