Contra o Tratado, prosseguir a luta!
A decisão (ou não será antes o anúncio da decisão a que se comprometera com os seus pares doutros países da U.E.?) do governo PS/Sócrates de ratificação parlamentar do novo Tratado da União Europeia e toda a argumentação utilizada pelo primeiro ministro para justificar faltar ao seu compromisso eleitoral e ao programa de governo sobre a realização dum referendo, põe em evidência a dimensão da manobra (e dos acordos que lhe estão subjacentes) que constituiu a recuperação do conteúdo e da natureza da rejeitada «Constituição europeia».
O receio do debate sobre o Tratado é evidente. Em Portugal e em toda a União Europeia
Iludindo-se os povos quanto ao Tratado-cópia da dita «constituição», impede-se o debate e a expressão da vontade popular quanto ao caminho que está a ser seguido e que o novo Tratado aprofunda e consagra: consolidação do federalismo, limitando a soberania e reduzindo a capacidade de decisão dos pequenos países como Portugal; aprofundamento do neoliberalismo e das suas nefastas consequências no plano social; avanço numa política comum de segurança e de defesa que reforça o militarismo. Para assegurar estes objectivos, essenciais aos interesses dos grandes grupos económico-financeiros, e dar um novo salto qualitativo no processo capitalista de integração europeia, era necessário garantir primeiro a aprovação do Tratado – em que, subservientemente, a presidência portuguesa da U.E. se empenhou a fundo – e depois, sem percalços, assegurar que o Tratado fosse ratificado. Daí o não ao referendo.
Afastar a discussão em torno da exigência democrática da realização do referendo foi uma constante desde o início da presidência portuguesa quando, em Junho, Sócrates recebeu o «mandato preciso e claro» para a finalização e aprovação do Tratado. Se não, vejamos: inicialmente só poderia decidir sobre a realização do referendo depois de ser conhecido o texto do Tratado, depois só após a sua assinatura e, por fim, após a quadra festiva do fim de ano, espaço entretanto aproveitado pelo Presidente da República para se manifestar desfavorável à realização do referendo.
A rejeição do referendo assume um grave e particular significado. Não só porque revela a desvalorização que o PS dá aos seus próprios compromissos com o povo português mas porque simultaneamente evidencia a agilidade da capitulação do governo português face a pressões externas, fazendo letra morta da nossa Constituição, que afirma que Portugal se rege nas relações internacionais «pelos princípios da independência nacional» e da «igualdade entre Estados».
Porquê o receio?
O receio do debate sobre o Tratado é evidente. Em Portugal e em toda a União Europeia. Quando Sócrates lançou mediaticamente a expectativa de que seria favorável ao referendo – para depois se poder justificar com os interesses da «Europa» – de vários países acenaram com o «efeito dominó». Porquê, e de quem receiam tanto os dirigentes da U.E.? Temem, certamente, que a expressão da vontade popular denuncie o embuste e a enorme fraude política que constitui o novo texto do Tratado, rejeitando-o de novo e criando-se assim mais um «impasse» num processo que o grande capital e os governos ao seu serviço pretendem desenvolver a alta velocidade. Daí o empenho na ratificação à margem dos povos.
No plano interno, o PS deixou de invocar a dimensão e complexidade do texto do Tratado e o défice do seu conhecimento para a não realização do referendo para passar ao argumento de que existe um consenso na sociedade portuguesa sobre o projecto europeu e o próprio Tratado. Como chegou a esta conclusão, sem a divulgação do Tratado, sem qualquer debate público e amplo esclarecimento sobre as novas mutilações na soberania nacional e a perda da capacidade de decisão de Portugal no seio da U.E.? Será porque Sócrates está a contar poder justificar a sua política anti-social com as decisões de Bruxelas? Será que não tem bem presente a grande disponibilidade para a luta demonstrada no último ano pelo povo português?
Para o PCP, o próximo agendamento do seu Projecto de Resolução para a convocação de um referendo sobre o Tratado, será mais uma etapa na sua luta contra este Tratado e pela reivindicação dum amplo debate nacional e de uma consulta popular que dê possibilidade ao povo português de sobre ele se pronunciar. E é, ainda, mais um alerta para um processo que põe em causa o futuro independente e soberano do nosso país e para o carácter anti-democrático deste processo de integração europeia que pretende calar a voz dos povos.
Afastar a discussão em torno da exigência democrática da realização do referendo foi uma constante desde o início da presidência portuguesa quando, em Junho, Sócrates recebeu o «mandato preciso e claro» para a finalização e aprovação do Tratado. Se não, vejamos: inicialmente só poderia decidir sobre a realização do referendo depois de ser conhecido o texto do Tratado, depois só após a sua assinatura e, por fim, após a quadra festiva do fim de ano, espaço entretanto aproveitado pelo Presidente da República para se manifestar desfavorável à realização do referendo.
A rejeição do referendo assume um grave e particular significado. Não só porque revela a desvalorização que o PS dá aos seus próprios compromissos com o povo português mas porque simultaneamente evidencia a agilidade da capitulação do governo português face a pressões externas, fazendo letra morta da nossa Constituição, que afirma que Portugal se rege nas relações internacionais «pelos princípios da independência nacional» e da «igualdade entre Estados».
Porquê o receio?
O receio do debate sobre o Tratado é evidente. Em Portugal e em toda a União Europeia. Quando Sócrates lançou mediaticamente a expectativa de que seria favorável ao referendo – para depois se poder justificar com os interesses da «Europa» – de vários países acenaram com o «efeito dominó». Porquê, e de quem receiam tanto os dirigentes da U.E.? Temem, certamente, que a expressão da vontade popular denuncie o embuste e a enorme fraude política que constitui o novo texto do Tratado, rejeitando-o de novo e criando-se assim mais um «impasse» num processo que o grande capital e os governos ao seu serviço pretendem desenvolver a alta velocidade. Daí o empenho na ratificação à margem dos povos.
No plano interno, o PS deixou de invocar a dimensão e complexidade do texto do Tratado e o défice do seu conhecimento para a não realização do referendo para passar ao argumento de que existe um consenso na sociedade portuguesa sobre o projecto europeu e o próprio Tratado. Como chegou a esta conclusão, sem a divulgação do Tratado, sem qualquer debate público e amplo esclarecimento sobre as novas mutilações na soberania nacional e a perda da capacidade de decisão de Portugal no seio da U.E.? Será porque Sócrates está a contar poder justificar a sua política anti-social com as decisões de Bruxelas? Será que não tem bem presente a grande disponibilidade para a luta demonstrada no último ano pelo povo português?
Para o PCP, o próximo agendamento do seu Projecto de Resolução para a convocação de um referendo sobre o Tratado, será mais uma etapa na sua luta contra este Tratado e pela reivindicação dum amplo debate nacional e de uma consulta popular que dê possibilidade ao povo português de sobre ele se pronunciar. E é, ainda, mais um alerta para um processo que põe em causa o futuro independente e soberano do nosso país e para o carácter anti-democrático deste processo de integração europeia que pretende calar a voz dos povos.
