Comunistas e docentes contra elitização do ensino

«Fundação – nem pensar! Não à privatização»

A Assembleia Estatutária da Universidade de Aveiro aprovou, dia 8 de Janeiro, a possibilidade do estabelecimento de ensino se vir a transformar numa fundação pública com regime de direito privado.

Consequente perda da autonomia das universidades

Esta universidade torna-se assim a primeira instituição de ensino público a avançar com a proposta. Também o Instituto Superior de Ciências Sociais do Trabalho e da Empresa e a Universidade do Porto se transformaram em fundação pública com regime de direito privado.
Para os comunistas esta decisão, errada, encerra perigos a que, em primeiro lugar, os trabalhadores, docentes e não docentes, os estudantes e todos os democratas «se devem opor e denunciar». «A defesa da transparência do processo estatutário, bem como a limiar recusa do caminho fundacional são elementos centrais neste momento», acentuou, em nota de imprensa, o Executivo da Direcção da Organização Regional de Aveiro (DORAV) do PCP.
Neste sentido, a DORAV, que vem chamando a atenção para o caminho que está a ser seguido e para as consequências que dai podem advir, está a lançar uma campanha sob o lema «Fundação – nem pensar! Não à privatização», com vista a denunciar os perigos com que a universidade está confrontada.
Também o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) se manifestou contra a transformação da Universidade de Aveiro (UA) em fundação de direito privado. «Esta decisão traduzir-se-á na criação de novas e fortes dependências sobre a UA, exercidas por agentes externos à própria instituição, e uma consequente perda da sua autonomia», adianta o sindicato, que lamenta a falta de diálogo da reitora da universidade sobre este assunto.
«O SPRC considera que é importante que se prossiga o debate e o empenhamento da comunidade académica e científica em relação a esta matéria. Tal contribuirá para que, em devido tempo, se corrijam procedimentos errados e se contrarie a investida contra o direito a um ensino superior independente, público e de qualidade, tendo em conta que a decisão final sobre a matéria deverá, nos termos da lei, competir ao futuro Conselho Geral da instituição», sublinha o sindicato.


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