Grande capital é quem beneficia
O decreto-lei das Regiões de Turismo aprovado no último Conselho de Ministros desvirtua a natureza destas entidades, ataca a autonomia do poder local e governamentaliza as regiões de turismo, acusa o PCP em nota do seu Gabinete de Imprensa.
De facto, o Governo, ao invocar o Programa de Reorganização da Administração Central do Estado (Prace) – a que as actuais regiões de turismo não pertencem – está apenas a liquidar as actuais Regiões de Turismo e a substitui-las por estruturas «vazias de conteúdo, desprovidas de competências em domínios como os da promoção do mercado interno e subordinadas em absoluto ao Governo e às suas orientações».
A decisão de autonomizar e elevar ao estatuto de Regiões de Turismo as áreas turísticas do Douro, Litoral Alentejano, Alqueva, Oeste e Serra da Estrela (para além das cinco regiões coincidentes com o território das Nomenclaturas de Unidade Territorial II, e de uma contratualização especifica com Lisboa e Porto), confirma os verdadeiros objectivos desta delimitação: a operacionalização dos grandes interesses económicos no sector. De facto, dá ideia que o Governo quer fazer corresponder as Regiões de Turismo aos chamados Projectos de Interesse Nacional (PIN), projectos associados a grandes grupos económicos e financeiros, que gozam de um regime de excepção sem precedentes.
Assim, o Governo que combateu a «pulverização do território» que as Regiões de Turismo representavam é o mesmo que agora liquida a única área de dimensão regional existente, o Alentejo, com a criação artificial das áreas turísticas Litoral Alentejano e Alqueva.
Em causa está «a própria sustentabilidade turística e coesão económica», a promoção do mercado interno de extensas áreas do território – com a liquidação de marcas regionais com projecção nacional e internacional – e o futuro de centenas de pequenas e médias empresas ligadas ao sector», diz o PCP, para quem este diploma, a entrar em vigor, compromete o futuro de importantes regiões de turismo e contribui para o avolumar das assimetrias. O PCP não deixará, pois, de intervir a todos os níveis para combater estes objectivos e assegurar uma solução que preserve a natureza e competências das actuais regiões.
De facto, o Governo, ao invocar o Programa de Reorganização da Administração Central do Estado (Prace) – a que as actuais regiões de turismo não pertencem – está apenas a liquidar as actuais Regiões de Turismo e a substitui-las por estruturas «vazias de conteúdo, desprovidas de competências em domínios como os da promoção do mercado interno e subordinadas em absoluto ao Governo e às suas orientações».
A decisão de autonomizar e elevar ao estatuto de Regiões de Turismo as áreas turísticas do Douro, Litoral Alentejano, Alqueva, Oeste e Serra da Estrela (para além das cinco regiões coincidentes com o território das Nomenclaturas de Unidade Territorial II, e de uma contratualização especifica com Lisboa e Porto), confirma os verdadeiros objectivos desta delimitação: a operacionalização dos grandes interesses económicos no sector. De facto, dá ideia que o Governo quer fazer corresponder as Regiões de Turismo aos chamados Projectos de Interesse Nacional (PIN), projectos associados a grandes grupos económicos e financeiros, que gozam de um regime de excepção sem precedentes.
Assim, o Governo que combateu a «pulverização do território» que as Regiões de Turismo representavam é o mesmo que agora liquida a única área de dimensão regional existente, o Alentejo, com a criação artificial das áreas turísticas Litoral Alentejano e Alqueva.
Em causa está «a própria sustentabilidade turística e coesão económica», a promoção do mercado interno de extensas áreas do território – com a liquidação de marcas regionais com projecção nacional e internacional – e o futuro de centenas de pequenas e médias empresas ligadas ao sector», diz o PCP, para quem este diploma, a entrar em vigor, compromete o futuro de importantes regiões de turismo e contribui para o avolumar das assimetrias. O PCP não deixará, pois, de intervir a todos os níveis para combater estes objectivos e assegurar uma solução que preserve a natureza e competências das actuais regiões.
