Saúde na mão de privados
O contexto e as condições sociais são um «factor fundamental no enquadramento geral do problema da droga e da toxicodependência, garante o PCP.
O projecto de lei do PCP mantém todo a «justeza» e «actualidade
Após a visita efectuada pelo PCP ao Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) no passado dia 12, o Gabinete de Imprensa emitiu um comunicado onde coloca ainda «o problema das condições de cumprimento da pena, num sistema prisional que carece de condições mais humanas e dignas».
O dispositivo da prestação de cuidados de saúde nas prisões foi outra questão abordada na visita, por sofrer – como a nível nacional – de «insuficiências várias de pessoal médico, técnico e de enfermagem», razão, diz o PCP, por que os vários Relatórios do Provedor de Justiça reiteram a recomendação de que cada EP disponha de serviço próprio de enfermagem. No caso concreto do Estabelecimento Prisional de Lisboa, a prestação desse serviço aos reclusos é garantida através do recurso a uma empresa privada, confirmando o objectivo do Governo PS «de fragilizar e desmantelar as estruturas públicas neste domínio».
Entretanto, para o sucesso do combate à droga e à toxicodependência no contexto do meio prisional, é decisiva, na opinião do PCP, «a estreita articulação e colaboração com a estrutura pública competente (o Instituto da Droga e da Toxicodependência)», mantendo a perspectiva «de acompanhamento e continuidade em relação à situação anterior e posterior ao cumprimento da pena». Aliás, o programa de «troca de seringas» é apenas parte de uma intervenção que deve ser extensível às «políticas de redução de riscos e minimização de danos» e associada, neste caso, «a medidas de prevenção e rastreio de doenças infecto-contagiosas».
O Estado deve ainda atender às situações de grande instabilidade e incerteza» vividas por muitos ex-reclusos nos primeiros tempos de regresso à vida em liberdade, nomeadamente com a promoção de «medidas no plano do acompanhamento médico, do acesso ao mercado de trabalho e de reinserção social». Também a passagem à situação de liberdade condicional de um recluso em regime de tratamento da toxicodependência tem de ser considerada «uma etapa da sua reintegração» e merecer acompanhamento e «o prosseguimento do tratamento se necessário». Aliás, com esse objectivo, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou uma proposta de alteração ao Código Penal que, apesar de inviabilizada pela maioria PS, mantém todo a sua «justeza» e «actualidade».
O PCP, valorizando o papel dos profissionais que asseguram o funcionamento do sistema prisional e estão sujeitos a grande desgaste e pressão, defende, por fim, o «indispensável» reforço dos efectivos da Guarda Prisional e o fim dos ataques do Governo aos direitos dos trabalhadores do Estado.
O dispositivo da prestação de cuidados de saúde nas prisões foi outra questão abordada na visita, por sofrer – como a nível nacional – de «insuficiências várias de pessoal médico, técnico e de enfermagem», razão, diz o PCP, por que os vários Relatórios do Provedor de Justiça reiteram a recomendação de que cada EP disponha de serviço próprio de enfermagem. No caso concreto do Estabelecimento Prisional de Lisboa, a prestação desse serviço aos reclusos é garantida através do recurso a uma empresa privada, confirmando o objectivo do Governo PS «de fragilizar e desmantelar as estruturas públicas neste domínio».
Entretanto, para o sucesso do combate à droga e à toxicodependência no contexto do meio prisional, é decisiva, na opinião do PCP, «a estreita articulação e colaboração com a estrutura pública competente (o Instituto da Droga e da Toxicodependência)», mantendo a perspectiva «de acompanhamento e continuidade em relação à situação anterior e posterior ao cumprimento da pena». Aliás, o programa de «troca de seringas» é apenas parte de uma intervenção que deve ser extensível às «políticas de redução de riscos e minimização de danos» e associada, neste caso, «a medidas de prevenção e rastreio de doenças infecto-contagiosas».
O Estado deve ainda atender às situações de grande instabilidade e incerteza» vividas por muitos ex-reclusos nos primeiros tempos de regresso à vida em liberdade, nomeadamente com a promoção de «medidas no plano do acompanhamento médico, do acesso ao mercado de trabalho e de reinserção social». Também a passagem à situação de liberdade condicional de um recluso em regime de tratamento da toxicodependência tem de ser considerada «uma etapa da sua reintegração» e merecer acompanhamento e «o prosseguimento do tratamento se necessário». Aliás, com esse objectivo, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou uma proposta de alteração ao Código Penal que, apesar de inviabilizada pela maioria PS, mantém todo a sua «justeza» e «actualidade».
O PCP, valorizando o papel dos profissionais que asseguram o funcionamento do sistema prisional e estão sujeitos a grande desgaste e pressão, defende, por fim, o «indispensável» reforço dos efectivos da Guarda Prisional e o fim dos ataques do Governo aos direitos dos trabalhadores do Estado.
