Nem justiça nem equidade fiscal

Uma das marcas fortes no OE que espelha bem a natureza de classe das opções nele vertidas é a que respeita à política fiscal. Na opinião do PCP, é total a «ausência de medidas que mostrem preocupações reais de justiça e equidade fiscal». Vários são os factos que sustentam...

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Mais artigos de: Assembleia da República

Mais “pactista” que o Pacto

Um dos argumentos arvorados pelo Governo em abono da sua política foi o resultado obtido para a redução do défice orçamental, nomeadamente o facto de ter suplantado as suas metas iniciais.A grande questão, porém, não deixa de ser outra, como observa o Grupo Parlamentar do PCP, para quem o Governo «não deveria exultar com...

Baixar o IVA

O PCP desafiou o Governo a reduzir no próximo ano para 20 % a taxa normal do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e para 19 % em 2009. A proposta nesse sentido foi formalizada no decurso do debate pela bancada comunista, sendo por esta encarada como a única forma de iniciar um caminho de normalização da taxa superior...

Por maior justiça fiscal

Sem ilusões quanto à natureza mais profunda do OE, que avalia de forma muito crítica, e por isso insusceptível de correcção nas suas linhas fundamentais, o Grupo Parlamentar do PCP, apesar disso, não se demite de tudo fazer em sede de debate para tentar minorar as consequências negativas da proposta do Governo que, em...

Agravar as injustiças e as desigualdades

A Assembleia da República conclui hoje, em plenário, o debate e votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2008. À crítica consistente e frontal que se lhe conhece desde a primeira hora, alicerçada na convicção de que as linhas de orientação e prioridades vertidas no OE não servem os trabalhadores nem o País, o PCP soma agora o correspondente e inequívoco voto contra do seu Grupo Parlamentar.

O País pelo pior dos caminhos

Avaliando o conteúdo da proposta de OE para 2008, o Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou que nele está bem expressa a «persistência de um caminho de injustiças e desigualdades sociais, de abandono do necessário crescimento económico e do desemprego».Intervindo anteontem na fase inicial do debate sobre o...