Nem justiça nem equidade fiscal
Uma das marcas fortes no OE que espelha bem a natureza de classe das opções nele vertidas é a que respeita à política fiscal. Na opinião do PCP, é total a «ausência de medidas que mostrem preocupações reais de justiça e equidade fiscal».
Vários são os factos que sustentam a acusação e que foram trazidos para primeiro plano no decurso do debate pelos deputados comunistas. Desde logo, o peso crescente dos impostos indirectos que passam de 59,5% para 60,1% do total da receita fiscal. Sintomática é também a «ausência de quaisquer medidas concretas de combate ao planeamento fiscal agressivo», em especial no sector financeiro, a exemplo do que sucedeu este ano, em que nada foi feito, não obstante as afirmações em contrário que alimentaram a propaganda do Governo no debate orçamental de 2007.
A bancada do PCP constata, por outro lado, que a taxa efectiva de IRC paga pelo sector bancário em 2006 permanece à volta dos 15%, dez pontos abaixo da taxa nominal que paga qualquer micro ou pequena empresa, representando uma perda fiscal rondando os 412 milhões de euros.
Criticado pelos comunistas, noutro plano, é o facto de o OE prever um acréscimo dos benefícios fiscais na zona franca da Madeira, que passam de 1 000 para 1 790 milhões de euros.
Vários são os factos que sustentam a acusação e que foram trazidos para primeiro plano no decurso do debate pelos deputados comunistas. Desde logo, o peso crescente dos impostos indirectos que passam de 59,5% para 60,1% do total da receita fiscal. Sintomática é também a «ausência de quaisquer medidas concretas de combate ao planeamento fiscal agressivo», em especial no sector financeiro, a exemplo do que sucedeu este ano, em que nada foi feito, não obstante as afirmações em contrário que alimentaram a propaganda do Governo no debate orçamental de 2007.
A bancada do PCP constata, por outro lado, que a taxa efectiva de IRC paga pelo sector bancário em 2006 permanece à volta dos 15%, dez pontos abaixo da taxa nominal que paga qualquer micro ou pequena empresa, representando uma perda fiscal rondando os 412 milhões de euros.
Criticado pelos comunistas, noutro plano, é o facto de o OE prever um acréscimo dos benefícios fiscais na zona franca da Madeira, que passam de 1 000 para 1 790 milhões de euros.
