Estatísticas ao jeito do Governo
O PCP acusou o Governo de pretender governamentalizar o Instituto Nacional de Estatística (INE). Em causa está o diploma governamental sobre os princípios, normas e estrutura do Sistema Estatístico Nacional (SEN), o qual, na perspectiva do Grupo comunista, longe de reforçar a independência do nosso sistema estatístico face ao governo – condição para garantir uma informação estatística de qualidade, fiável e credível -, pelo contrário, sujeita-o ao seu controlo e à sua vontade.
Foi o que demonstrou o deputado Agostinho Lopes em recente debate onde a proposta de lei, depois de sujeita ao exame do hemiciclo, foi aprovada com os votos favoráveis do PS, os votos contra do PCP e de «Os Verdes», e a abstenção do PSD, do CDS/PP e do BE. Invocado pelo parlamentar comunista foi, desde logo, o facto de o Governo querer reforçar a sua presença no Conselho Superior de Estatística com o acréscimo de «cinco personalidades» a indicar pelo presidente do INE, ele próprio uma figura nomeada pelo poder central.
«Se o Conselho Superior de Estatística tiver o número mínimo de 26 membros, 13 serão da confiança do governo», advertiu o parlamentar comunista, muito crítico quanto ao que considerou ser «uma clara “desgraduação” e “empobrecimento” do conceito de “independência técnica” do trabalho do SEN».
Falta de rigor
Contas feitas, é evidente que as medidas propostas têm subjacente «o mais estrito controlo governamental», afirmou Agostinho Lopes, que não escondeu a sua preocupação por outros episódios na mesma linha protagonizados pelo INE. É o caso da publicação de destaques, cujo rigor questionou, tal como questionou o seu calendário de divulgação.
Lembrado, a este propósito, foi a publicação a pretexto do Dia Internacional da Erradicação da Pobreza dos resultados de um inquérito em 2005 do INE sobre as condições de vida e rendimento nesse ano e no anterior. O rácio obtido foi de 6,9 entre os 20 por cento das famílias com rendimentos mais elevados e os 20 por cento das famílias com rendimentos mais baixos.
O pior é que tais dados não batem certo com outros publicados pelo Eurostat, a que acresce o facto não menos estranho de só terem vindo a público depois daquela entidade estatística europeia ter publicado os seus.
E o que indicam os dados da Eurostat? Numa leitura à desigualdade da repartição de rendimentos nos países da União Europeia e outros países, os dados mostram que Portugal apresentava em 2004 e 2005, respectivamente, valores de 7,2 e 8,2 para aquele rácio entre os 20% das famílias com mais rendimentos e os 20% das famílias com rendimentos mais baixos. Por outras palavras, os dados colocam o nosso país como o campeão da desigualdade na distribuição de rendimentos e aquele onde mais se acentuaram essas desigualdades de 2004 para 2005.
«Afinal quem tem razão: o INE ou o EUROSTAT?», inquiriu Agostinho Lopes, que se interroga sobre as razões que levaram a que em 2005 e 2006 não tenham sido divulgados pelo INE os resultados destes inquéritos que medem as condições de vida e rendimento.
Independência, exige-se!
O deputado do PCP afirmou ainda não perceber, por outro lado, por que é que os valores agora divulgados se referem só a 2004 e 2005 e não são divulgados os dados de 2006 e 2007, uma vez que estes são inquéritos relativamente rápidos.
Factos que levaram agostinho Lopes a sublinhar – sintetizando a posição do PCP – que o INE tem de ser um órgão com inquestionável independência técnica e política, cuja publicação de informação estatística deve obedecer a um planeamento prévio (e não a um casuísmo ao sabor dos interesses de quem está no poder), respeitando, simultaneamente, os padrões internacionais e sabendo responder às necessidades do País.
Foi o que demonstrou o deputado Agostinho Lopes em recente debate onde a proposta de lei, depois de sujeita ao exame do hemiciclo, foi aprovada com os votos favoráveis do PS, os votos contra do PCP e de «Os Verdes», e a abstenção do PSD, do CDS/PP e do BE. Invocado pelo parlamentar comunista foi, desde logo, o facto de o Governo querer reforçar a sua presença no Conselho Superior de Estatística com o acréscimo de «cinco personalidades» a indicar pelo presidente do INE, ele próprio uma figura nomeada pelo poder central.
«Se o Conselho Superior de Estatística tiver o número mínimo de 26 membros, 13 serão da confiança do governo», advertiu o parlamentar comunista, muito crítico quanto ao que considerou ser «uma clara “desgraduação” e “empobrecimento” do conceito de “independência técnica” do trabalho do SEN».
Falta de rigor
Contas feitas, é evidente que as medidas propostas têm subjacente «o mais estrito controlo governamental», afirmou Agostinho Lopes, que não escondeu a sua preocupação por outros episódios na mesma linha protagonizados pelo INE. É o caso da publicação de destaques, cujo rigor questionou, tal como questionou o seu calendário de divulgação.
Lembrado, a este propósito, foi a publicação a pretexto do Dia Internacional da Erradicação da Pobreza dos resultados de um inquérito em 2005 do INE sobre as condições de vida e rendimento nesse ano e no anterior. O rácio obtido foi de 6,9 entre os 20 por cento das famílias com rendimentos mais elevados e os 20 por cento das famílias com rendimentos mais baixos.
O pior é que tais dados não batem certo com outros publicados pelo Eurostat, a que acresce o facto não menos estranho de só terem vindo a público depois daquela entidade estatística europeia ter publicado os seus.
E o que indicam os dados da Eurostat? Numa leitura à desigualdade da repartição de rendimentos nos países da União Europeia e outros países, os dados mostram que Portugal apresentava em 2004 e 2005, respectivamente, valores de 7,2 e 8,2 para aquele rácio entre os 20% das famílias com mais rendimentos e os 20% das famílias com rendimentos mais baixos. Por outras palavras, os dados colocam o nosso país como o campeão da desigualdade na distribuição de rendimentos e aquele onde mais se acentuaram essas desigualdades de 2004 para 2005.
«Afinal quem tem razão: o INE ou o EUROSTAT?», inquiriu Agostinho Lopes, que se interroga sobre as razões que levaram a que em 2005 e 2006 não tenham sido divulgados pelo INE os resultados destes inquéritos que medem as condições de vida e rendimento.
Independência, exige-se!
O deputado do PCP afirmou ainda não perceber, por outro lado, por que é que os valores agora divulgados se referem só a 2004 e 2005 e não são divulgados os dados de 2006 e 2007, uma vez que estes são inquéritos relativamente rápidos.
Factos que levaram agostinho Lopes a sublinhar – sintetizando a posição do PCP – que o INE tem de ser um órgão com inquestionável independência técnica e política, cuja publicação de informação estatística deve obedecer a um planeamento prévio (e não a um casuísmo ao sabor dos interesses de quem está no poder), respeitando, simultaneamente, os padrões internacionais e sabendo responder às necessidades do País.
