Administração Pública sem garantias

Salários a perder

Contrariamente às declarações do Governo, a proposta salarial apresentada aos sindicatos não garante a recuperação do poder de compra.

Os vencimentos estão entre 6,5 e 9,7 por cento atrás da inflação

No dia 16, o ministro das Finanças e os dois secretários de Estado que o acompanharam nas negociações com a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública acrescentaram uma página e meia aos documentos para a primeira reunião da negociação geral anual. A novidade, apresentada no início da reunião, foi a proposta de actualização da tabela salarial para 2008 e outras matérias pecuniárias, numa percentagem igual à inflação prevista pelo Governo.
A coordenadora da Frente Comum, em declarações aos jornalistas após a reunião, considerou que a proposta governamental de 2,1 por cento é «inaceitável», quer por não recuperar as perdas acumuladas, quer por se aplicar num novo quadro laboral. A «abertura» do Governo «não passou de um jogo político», acusou Ana Avoila, reafirmando a proposta-base da Frente Comum: actualização salarial de 5,8 por cento, com a garantia de que nenhum trabalhador terá um aumento inferior a 50 euros.
No relato divulgado aos trabalhadores, a Frente Comum conta como, durante menos de duas horas de reunião, desta foram saindo o ministro, primeiro, e a seguir o secretário de Estado adjunto e do Orçamento. Mas refere que Teixeira dos Santos ainda ouvir os representantes sindicais rebaterem os elogios ao Governo e à sua política e realçarem que os resultados orçamentais para que contribuíram os «esforços» (como o ministro, reconhecido, designou a retirada de direitos) impostos aos trabalhadores não têm correspondência na sugerida actualização de salários e pensões.
A Frente Comum quis saber se o valor colocado pelo Governo é para negociar, contestou que os montantes previstos para os «prémios de desempenho» sejam considerados para iludir o cálculo do aumento da massa salarial e alertou para a penalização dos reformados em sede de IRS.
Em nota à imprensa, dia 17, o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores (que integra a Frente Comum), considerou que a proposta apresentada não conduz à recuperação do poder de compra e contraria as declarações do primeiro-ministro. Como «não é minimamente reposto o poder de compra perdido nos últimos sete anos» (entre 6,5 e 9,7 por cento, face ao congelamento dos salários superiores a pouco mais de mil euros, em 2003 e 2004), o Governo acaba por vir propor «que a injustiça se mantenha exactamente na mesma em 2008». Mas o sindicato recorda ainda que, pela experiência dos anos anteriores, «a inflação que se verifica é sempre superior à prevista»...
Quanto ao descongelamento das progressões e ao pagamento de prémios, o STFPSA/CGTP-IN considera tratar-se de generosidade mascarada, pois estas medidas seriam para aplicar já com as novas regras sobre vínculos, carreiras e remunerações e sobre avaliação, beneficiando apenas «uma ínfima parte dos trabalhadores».
Nova reunião estava agendada para ontem.


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