Governo discrimina deficientes
Os participantes no 9.º Congresso Nacional de Deficientes, que se realizou sábado, na Moita, acusaram o Governo de ter desencadeado «o mais violente ataque aos direitos sociais e económicos», duramente conquistados com a Revolução de Abril. Foi ainda aprovada a nova constituição dos órgãos sociais da CNOD.
Portugal é um dos países da União Europeia que mais discrimina os deficientes
«As consequências nos retrocessos nas políticas sociais e do trabalho já hoje se fazem sentir: aumenta a pobreza e a pobreza extrema e a riqueza está cada vez mais concentrada em meia dúzia de cidadãos», afirma, no seu programa de acção, a Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD), alertando que em Portugal, segundo dados oficiais, existem cerca de dois milhões de pobres.
«Esta é uma crise silenciosa que afecta particularmente as pessoas com deficiência e suas famílias, mas também o desenvolvimento social da sociedade», acrescenta a confederação, lamentando a ausência de Política Nacional de Reabilitação e Integração Social das Pessoas com Deficiência, que leva «a uma política assistêncialista (medieval) que tanto humilha os cidadãos com deficiência».
Para agravar a situação, continua o documento, o Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade (PAIPD), resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2006, não contemplou as propostas do movimento associativo, pois é omisso em relação, entre outros, à saúde, às pensões de invalidez, à nova lei das ONG's.
«Continua-se a ter uma visão paternalista das organizações de deficientes, quando estas deveriam ser vistas como protagonistas das políticas em matéria de integração/inclusão e reabilitação», acentua a CNOD, lembrando que «Portugal é um dos países da União Europeia onde a discriminação das pessoas com deficiência é mais acentuada».
É por isso necessário promover «a todo o custo» a igualdade de oportunidades para todos. «Têm que ser eliminadas as barreiras físicas, sociais e mentais para tornar acessível a todos os deficientes a educação, a cultura, a protecção social, o emprego, a habitação digna e adaptada, as novas tecnologias, a informação, a justiça contra a violência física e psicológica e a igualdade de direitos entre os homens e as mulheres», realça a CNOD.
Situações preocupantes
Durante o congresso, que contou com a presença de uma delegação do PCP, foi ainda debatido e analisado as condições de vida dos deficientes no que diz respeito ao emprego, à saúde e reabilitação.
«Sendo o emprego um direito reconhecido na Constituição da República Portuguesa, na Declaração Universal dos Direitos do Homem, nas Regras Gerais Sobre Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência, e em inúmeras regras internacionais, é reconhecido que o emprego contribui para a autoestima, dignidade e integração social do cidadão com deficiência», acentua a CNOD, sublinhando que, «devido às más políticas dos sucessivos governos», «a taxa de desemprego das pessoas com deficiência é muito mais elevada que as taxas dos restantes cidadãos».
No texto do programa de acção, a confederação recorda ainda que a reabilitação médico-funcional é essencial tanto para a integração como para a reintegração das pessoas com deficiência. «Nesta área a situação é muito preocupante. Em Portugal, o único centro de reabilitação dotado de condições mínimas para proporcionar uma reabilitação motora eficaz situa-se em Alcoitão e não consegue dar resposta a todas as solicitações», denuncia a CNOD, acrescentando: «A falta de cuidados leva a consequências físicas e psicológicas muitas vezes irreparáveis».
Desresponsabilização do Estado
Relativamente aos transportes e acessibilidades, um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas, a CNOD lamenta a incumbência do Estado com a Constituição da República no que diz respeito ao bem estar e qualidade de vida da população e a igualdade real e jurídica-formal entre todos os portugueses.
«Muitos deficientes são confrontados com o isolamento e o preconceito, sendo forçados a viver durante anos em espaços fechados», acusa a confederação.
No que diz respeito à cultura e educação, a CNOD denuncia que o Executivo PS «não tem criado as condições necessárias para a integração social nas escolas à escala nacional».
«Existem muitos estudantes com deficiência visual, auditiva, motora e intelectual que não conseguem acompanhar os programas, e grande parte acaba por abandonar os estudos, não criando a tutela as condições para que estes alunos cumpram a escolaridade obrigatória, ficando assim expostos ao insucesso e abandono escolar», relata a confederação, acentuando que «são necessárias medidas legislativas que assegurem o direito ao acesso das pessoas com deficiência à educação, à cultura, ao desporto, de modo a que lhes seja proporcionada uma verdadeira reabilitação».
No final do congresso foram apresentados os novos corpos sociais da CNOD. José Sutil (presidente), José Cavaleiro (vice-presidente), Catija Mateus (1.º secretário) e Vitor Frade (2.º secretário) compõem assim a Assembleia Geral da confederação. Foram ainda apresentados os novos membros da Direcção Executiva e do Conselho Fiscal.
Justas reivindicações dos deficientes
CNOD promete lutar
Igualdade de oportunidades e inclusão
• A implementação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
• Que seja cumprido o requisito da participação das organizações na definição de políticas;
• Que toda a legislação nacional seja elaborada numa perspectiva inclusiva;
• Assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e as liberdades fundamentais das pessoas com deficiência sem nenhuma discriminação;
• O fim da política autoritária e repressiva que exclui os deficientes que unicamente aspiram ao trabalho com direitos e uma vida digna;
• Participação das organizações representativas do movimento associativo nas decisões políticas referentes à área da deficiência;
• A aprovação de um decreto regular suficientemente abrangente para evitar interpretações dúbias da lei n.º 46/2006, de 8 de Agosto, que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da exigência de risco agravado de saúde, elaborado com a participação das ONG's representativas das pessoas com deficiência e de risco agravado de saúde.
Emprego, saúde e reabilitação
• A revisão e regulamentação das parcerias de saúde, educação e segurança-social, nos processos de intervenção precoce na criança com problemas de desenvolvimento;
• O termo do encerramento de unidades de saúde com a reposição das situações que permitam o acesso mais fácil aos respectivos serviços;
• Um Serviço Nacional de Saúde, universal e gratuito, que responda integralmente às necessidades dos cidadãos e tenha em conta as dificuldades e necessidades dos cidadãos com deficiência;
• Criação de centros de hemofilia que funcionem a nível nacional com equipas multidisciplinares;
• Reposição da gratuitidade dos medicamentos para doenças crónicas.
Transportes e acessibilidades
• Criação e implementação de legislação que regulamente o transporte gratuito aos doentes crónicos;
• Criar acessibilidades físicas e condições de aprendizagem/socialização em todas as escolas inclusivas;
• O aumento do número de transportes adaptados;
• Garantir o acesso às assembleias de voto;
• Implementação do Plano Nacional de Acessibilidades de 17 de Fevereiro de 2004, a todos os municípios nacionais;
• Acelerar o processo de tornar acessíveis os edifícios, equipamentos colectivos e via pública e legislar o acesso aos transportes públicos, à informação e comunicação, bem como o recurso às novas tecnologias;
• Colocar sinalização sonora em todas as passagens de peões;
• Que seja assegurado nos cursos de arquitectura e de engenharia a obrigatoriedade de serem ministradas cadeiras sobre as normas técnicas de acessibilidades.
Educação e cultura
• Que as associações representativas das várias deficiências participem em todo o processo educativo;
• Que seja dada a devida atenção à mulher com deficiência, visto ser a mais discriminada;
• Que seja dada prioridade aos programas de intervenção precoce;
• Que os alunos com deficiência frequentem as escolas da comunidade em que se inserem;
• Que as equipas multidisciplinares disponham de meios técnicos e pedagógicos para o cumprimento da sua missão;
• Que se realize o levantamento exaustivo do número de crianças e jovens com deficiência nos diversos níveis de ensino;
• Criação de gabinetes de apoio para alunos com deficiência no ensino superior;
• Implementação de medidas a nível nacional que garantam o acesso à prática desportiva, nomeadamente através do desporto escolar.
«Esta é uma crise silenciosa que afecta particularmente as pessoas com deficiência e suas famílias, mas também o desenvolvimento social da sociedade», acrescenta a confederação, lamentando a ausência de Política Nacional de Reabilitação e Integração Social das Pessoas com Deficiência, que leva «a uma política assistêncialista (medieval) que tanto humilha os cidadãos com deficiência».
Para agravar a situação, continua o documento, o Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade (PAIPD), resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2006, não contemplou as propostas do movimento associativo, pois é omisso em relação, entre outros, à saúde, às pensões de invalidez, à nova lei das ONG's.
«Continua-se a ter uma visão paternalista das organizações de deficientes, quando estas deveriam ser vistas como protagonistas das políticas em matéria de integração/inclusão e reabilitação», acentua a CNOD, lembrando que «Portugal é um dos países da União Europeia onde a discriminação das pessoas com deficiência é mais acentuada».
É por isso necessário promover «a todo o custo» a igualdade de oportunidades para todos. «Têm que ser eliminadas as barreiras físicas, sociais e mentais para tornar acessível a todos os deficientes a educação, a cultura, a protecção social, o emprego, a habitação digna e adaptada, as novas tecnologias, a informação, a justiça contra a violência física e psicológica e a igualdade de direitos entre os homens e as mulheres», realça a CNOD.
Situações preocupantes
Durante o congresso, que contou com a presença de uma delegação do PCP, foi ainda debatido e analisado as condições de vida dos deficientes no que diz respeito ao emprego, à saúde e reabilitação.
«Sendo o emprego um direito reconhecido na Constituição da República Portuguesa, na Declaração Universal dos Direitos do Homem, nas Regras Gerais Sobre Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência, e em inúmeras regras internacionais, é reconhecido que o emprego contribui para a autoestima, dignidade e integração social do cidadão com deficiência», acentua a CNOD, sublinhando que, «devido às más políticas dos sucessivos governos», «a taxa de desemprego das pessoas com deficiência é muito mais elevada que as taxas dos restantes cidadãos».
No texto do programa de acção, a confederação recorda ainda que a reabilitação médico-funcional é essencial tanto para a integração como para a reintegração das pessoas com deficiência. «Nesta área a situação é muito preocupante. Em Portugal, o único centro de reabilitação dotado de condições mínimas para proporcionar uma reabilitação motora eficaz situa-se em Alcoitão e não consegue dar resposta a todas as solicitações», denuncia a CNOD, acrescentando: «A falta de cuidados leva a consequências físicas e psicológicas muitas vezes irreparáveis».
Desresponsabilização do Estado
Relativamente aos transportes e acessibilidades, um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas, a CNOD lamenta a incumbência do Estado com a Constituição da República no que diz respeito ao bem estar e qualidade de vida da população e a igualdade real e jurídica-formal entre todos os portugueses.
«Muitos deficientes são confrontados com o isolamento e o preconceito, sendo forçados a viver durante anos em espaços fechados», acusa a confederação.
No que diz respeito à cultura e educação, a CNOD denuncia que o Executivo PS «não tem criado as condições necessárias para a integração social nas escolas à escala nacional».
«Existem muitos estudantes com deficiência visual, auditiva, motora e intelectual que não conseguem acompanhar os programas, e grande parte acaba por abandonar os estudos, não criando a tutela as condições para que estes alunos cumpram a escolaridade obrigatória, ficando assim expostos ao insucesso e abandono escolar», relata a confederação, acentuando que «são necessárias medidas legislativas que assegurem o direito ao acesso das pessoas com deficiência à educação, à cultura, ao desporto, de modo a que lhes seja proporcionada uma verdadeira reabilitação».
No final do congresso foram apresentados os novos corpos sociais da CNOD. José Sutil (presidente), José Cavaleiro (vice-presidente), Catija Mateus (1.º secretário) e Vitor Frade (2.º secretário) compõem assim a Assembleia Geral da confederação. Foram ainda apresentados os novos membros da Direcção Executiva e do Conselho Fiscal.
Justas reivindicações dos deficientes
CNOD promete lutar
Igualdade de oportunidades e inclusão
• A implementação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
• Que seja cumprido o requisito da participação das organizações na definição de políticas;
• Que toda a legislação nacional seja elaborada numa perspectiva inclusiva;
• Assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e as liberdades fundamentais das pessoas com deficiência sem nenhuma discriminação;
• O fim da política autoritária e repressiva que exclui os deficientes que unicamente aspiram ao trabalho com direitos e uma vida digna;
• Participação das organizações representativas do movimento associativo nas decisões políticas referentes à área da deficiência;
• A aprovação de um decreto regular suficientemente abrangente para evitar interpretações dúbias da lei n.º 46/2006, de 8 de Agosto, que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da exigência de risco agravado de saúde, elaborado com a participação das ONG's representativas das pessoas com deficiência e de risco agravado de saúde.
Emprego, saúde e reabilitação
• A revisão e regulamentação das parcerias de saúde, educação e segurança-social, nos processos de intervenção precoce na criança com problemas de desenvolvimento;
• O termo do encerramento de unidades de saúde com a reposição das situações que permitam o acesso mais fácil aos respectivos serviços;
• Um Serviço Nacional de Saúde, universal e gratuito, que responda integralmente às necessidades dos cidadãos e tenha em conta as dificuldades e necessidades dos cidadãos com deficiência;
• Criação de centros de hemofilia que funcionem a nível nacional com equipas multidisciplinares;
• Reposição da gratuitidade dos medicamentos para doenças crónicas.
Transportes e acessibilidades
• Criação e implementação de legislação que regulamente o transporte gratuito aos doentes crónicos;
• Criar acessibilidades físicas e condições de aprendizagem/socialização em todas as escolas inclusivas;
• O aumento do número de transportes adaptados;
• Garantir o acesso às assembleias de voto;
• Implementação do Plano Nacional de Acessibilidades de 17 de Fevereiro de 2004, a todos os municípios nacionais;
• Acelerar o processo de tornar acessíveis os edifícios, equipamentos colectivos e via pública e legislar o acesso aos transportes públicos, à informação e comunicação, bem como o recurso às novas tecnologias;
• Colocar sinalização sonora em todas as passagens de peões;
• Que seja assegurado nos cursos de arquitectura e de engenharia a obrigatoriedade de serem ministradas cadeiras sobre as normas técnicas de acessibilidades.
Educação e cultura
• Que as associações representativas das várias deficiências participem em todo o processo educativo;
• Que seja dada a devida atenção à mulher com deficiência, visto ser a mais discriminada;
• Que seja dada prioridade aos programas de intervenção precoce;
• Que os alunos com deficiência frequentem as escolas da comunidade em que se inserem;
• Que as equipas multidisciplinares disponham de meios técnicos e pedagógicos para o cumprimento da sua missão;
• Que se realize o levantamento exaustivo do número de crianças e jovens com deficiência nos diversos níveis de ensino;
• Criação de gabinetes de apoio para alunos com deficiência no ensino superior;
• Implementação de medidas a nível nacional que garantam o acesso à prática desportiva, nomeadamente através do desporto escolar.
