Os pontos dos is...
Se dúvidas persistissem quanto aos reais objectivos e intenções subjacentes às orientações e à possível criação de instrumentos ao nível da União Europeia sobre os ditos «serviços sociais de interesse geral», nada melhor para as esclarecer do que a leitura atenta e sem preconceitos da intervenção do Comissário Spidla (1) proferida no designado 1.º Fórum dos Serviços Sociais de Interesse Geral, que se realizou em Lisboa, a 17 de Setembro.
Uma vez mais, o Comissário encarregado do emprego, dos assuntos sociais e da igualdade de oportunidades (quem diria?...), depois de agradecer a iniciativa à Presidência portuguesa e a Hasse Ferreira, deputado do PS, esclarece o que é que a Comissão Europeia pretende com a adopção, até final deste ano, de uma comunicação «estratégica» para os «serviços sociais».
Afirma Sipdla que é necessário estabelecer um «quadro jurídico simples e claro» para a organização, prestação e financiamento dos «serviços sociais», de forma a dar resposta aos «problemas com que são confrontadas» as «autoridades públicas» e os «fornecedores de serviços sociais».
Face ao que designa de «modernização dos serviços sociais de interesse geral», ou seja, a sua «descentralização» e «externalização para o sector privado» (o mesmo é dizer, a privatização destes serviços públicos), Sipdla descobre que estes passam a ter uma «interacção crescente» com as regras de concorrência e do mercado interno da UE.
Logo, irá apresentar uma tal «comunicação estratégica» que terá como «principal» objectivo o estabelecer de orientações que permitam «clarificar os aspectos das regras comunitárias relativas à concorrência e ao mercado interno mais pertinentes à prestação de serviços sociais de interesse geral».
Para não ser apresentado tão a «seco», tal objectivo é acompanhado da «promoção da qualidade e da eficácia dos serviços sociais». Mas, uma vez mais (desiludam-se os bem intencionados...), o que a Comissão efectivamente pretende é o estabelecimento e harmonização de normas mínimas de «fornecimento de serviços» no quadro da concorrência ao nível da UE, isto é, a sua não "distorção" através da existência de normas diferenciadas em cada país. Está mesmo a ver-se no que iria dar: num mínimo denominador comum. Tudo para gáudio do «mercado».
Sipdla considera que assim se dará mais um passo na «adopção eventual de um instrumento legislativo específico para os serviços sociais», ao nível da UE. Caso para dizer, vade retro, Satanás...
18 de Outubro!
O que se pretende com a criação de orientações ou instrumentos legislativos ao nível supranacional da UE (como a criação de uma directiva-quadro sobre os serviços de interesse geral) é tão só a sua integração nas regras de concorrência do mercado interno da UE e o seu posterior controlo por parte dos grandes grupos económico-financeiros.
Ao contrário do que alguns proclamam, tais iniciativas não têm por objectivo defender os serviços públicos, isto é, a prestação de serviços fundamentais por entidades públicas, controladas de forma democrática e soberana (como, por exemplo, o Serviço Nacional de Saúde erigido pela Revolução de Abril).
Aliás, como se compreenderia que aqueles que, como o PS, atacam e deterioram os serviços públicos em Portugal, viessem agora, com falinhas mansas, prometer o contrário ao nível comunitário?
Através da imposição do primado do mercado e da dita «concorrência» da UE, o que procuram é contribuir para o desmantelamento dos serviços públicos, que desapareceriam e se transformariam num grande negócio para o grande capital, ávido de exploração e de lucro, à custa da degradação dos serviços prestados aos trabalhadores e às populações, do emprego, dos direitos laborais e dos salários, e do saque de avultados subsídios e financiamentos públicos.
A luta em defesa dos serviços públicos demonstra que é necessário que os trabalhadores tenham consciência de que não se salvaguarda ao nível da UE aquilo que não se conquista, primeiro, ao nível nacional. Daí a necessidade e urgência de uma ruptura democrática com a política de direita realizada ao longo de mais de trinta anos em Portugal, que tem como um dos seus alicerces os mais de vinte anos de integração capitalista europeia.
Depois da grande Greve Geral, das manifestações de Guimarães e do Porto, que o dia 18 de Outubro, em Lisboa, seja mais uma afirmação de confiança e de firmeza na luta por parte dos trabalhadores!
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(1) www.europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=SPEECH/07/536&format=HTML&aged=0&language=FR&guiLanguage=pt
Uma vez mais, o Comissário encarregado do emprego, dos assuntos sociais e da igualdade de oportunidades (quem diria?...), depois de agradecer a iniciativa à Presidência portuguesa e a Hasse Ferreira, deputado do PS, esclarece o que é que a Comissão Europeia pretende com a adopção, até final deste ano, de uma comunicação «estratégica» para os «serviços sociais».
Afirma Sipdla que é necessário estabelecer um «quadro jurídico simples e claro» para a organização, prestação e financiamento dos «serviços sociais», de forma a dar resposta aos «problemas com que são confrontadas» as «autoridades públicas» e os «fornecedores de serviços sociais».
Face ao que designa de «modernização dos serviços sociais de interesse geral», ou seja, a sua «descentralização» e «externalização para o sector privado» (o mesmo é dizer, a privatização destes serviços públicos), Sipdla descobre que estes passam a ter uma «interacção crescente» com as regras de concorrência e do mercado interno da UE.
Logo, irá apresentar uma tal «comunicação estratégica» que terá como «principal» objectivo o estabelecer de orientações que permitam «clarificar os aspectos das regras comunitárias relativas à concorrência e ao mercado interno mais pertinentes à prestação de serviços sociais de interesse geral».
Para não ser apresentado tão a «seco», tal objectivo é acompanhado da «promoção da qualidade e da eficácia dos serviços sociais». Mas, uma vez mais (desiludam-se os bem intencionados...), o que a Comissão efectivamente pretende é o estabelecimento e harmonização de normas mínimas de «fornecimento de serviços» no quadro da concorrência ao nível da UE, isto é, a sua não "distorção" através da existência de normas diferenciadas em cada país. Está mesmo a ver-se no que iria dar: num mínimo denominador comum. Tudo para gáudio do «mercado».
Sipdla considera que assim se dará mais um passo na «adopção eventual de um instrumento legislativo específico para os serviços sociais», ao nível da UE. Caso para dizer, vade retro, Satanás...
18 de Outubro!
O que se pretende com a criação de orientações ou instrumentos legislativos ao nível supranacional da UE (como a criação de uma directiva-quadro sobre os serviços de interesse geral) é tão só a sua integração nas regras de concorrência do mercado interno da UE e o seu posterior controlo por parte dos grandes grupos económico-financeiros.
Ao contrário do que alguns proclamam, tais iniciativas não têm por objectivo defender os serviços públicos, isto é, a prestação de serviços fundamentais por entidades públicas, controladas de forma democrática e soberana (como, por exemplo, o Serviço Nacional de Saúde erigido pela Revolução de Abril).
Aliás, como se compreenderia que aqueles que, como o PS, atacam e deterioram os serviços públicos em Portugal, viessem agora, com falinhas mansas, prometer o contrário ao nível comunitário?
Através da imposição do primado do mercado e da dita «concorrência» da UE, o que procuram é contribuir para o desmantelamento dos serviços públicos, que desapareceriam e se transformariam num grande negócio para o grande capital, ávido de exploração e de lucro, à custa da degradação dos serviços prestados aos trabalhadores e às populações, do emprego, dos direitos laborais e dos salários, e do saque de avultados subsídios e financiamentos públicos.
A luta em defesa dos serviços públicos demonstra que é necessário que os trabalhadores tenham consciência de que não se salvaguarda ao nível da UE aquilo que não se conquista, primeiro, ao nível nacional. Daí a necessidade e urgência de uma ruptura democrática com a política de direita realizada ao longo de mais de trinta anos em Portugal, que tem como um dos seus alicerces os mais de vinte anos de integração capitalista europeia.
Depois da grande Greve Geral, das manifestações de Guimarães e do Porto, que o dia 18 de Outubro, em Lisboa, seja mais uma afirmação de confiança e de firmeza na luta por parte dos trabalhadores!
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(1) www.europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=SPEECH/07/536&format=HTML&aged=0&language=FR&guiLanguage=pt
