Veto presidencial
Cavaco Silva não promulgou o novo Estatuto dos Jornalistas, apelando a um «entendimento mínimo» para que deixem de subsistir dúvidas no que diz respeito «à quebra do sigilo profissional, os requisitos de capacidade para o exercício da profissão e o regime sancionatório instituído».
O novo Estatuto dos Jornalistas é uma das peças – talvez a mais importante – de uma ofensiva global contra os direitos dos jornalistas visando degradar ainda mais as condições já extremamente fragilizadas em que esses profissionais exercem a sua actividade.
O PCP apresentou um projecto-lei próprio e denunciou oportunamente alguns dos aspectos mais negativos deste Estatuto imposto pelo PS: as condições em que os jornalistas são obrigados a revelar as suas fontes, a possibilidade de alterações aos seus trabalhos, a reutilização das suas obras sem direito a pagamento, um regime sancionatório de excepção. O que está em causa é a liberdade de imprensa, o jornalismo de investigação, a liberdade de criação e de expressão dos jornalistas, a diversidade e a pluralidade da comunicação social. Trata-se de um ataque deliberado a um pilar essencial do regime democrático.
A contestação foi subindo de tom conforme se foi tornando clara a indisponibilidade do PS para alterar a sua proposta de lei: mais de 3 mil pessoas subscreveram o abaixo-assinado promovido pelo Sindicato dos Jornalistas, dezenas de iniciativas e artigos confluíram num movimento de opinião entre jornalistas, outros profissionais do sector e democratas em geral. O PS acabou orgulhosamente só a votar este Estatuto, com os votos contra de todos os outros partido. Sublinhe-se que as duas versões anteriores do Estatuto dos Jornalistas tinham sido aprovadas por unanimidade na Assembleia da República.
Depois do veto presidencial, Augusto Santos Silva, ministro dos Assuntos Parlamentares, interrompeu as férias algarvias para anunciar em conferência de imprensa que tratará o caso com a habitual «abertura» e «vontade de consenso». Uma ou outra alteração cosmética aqui e ali, uma ou outra clarificação, é a isso que parece estar disposto o Governo do PS, em nome da convergência e boa vizinhança com a Presidência da República.
Mas não é disso que precisam os jornalistas nem a democracia portuguesa: o que é necessário é um aprofundamento dos direitos e dos princípios éticos e deontológicos dos profissionais. E nessa batalha podem contar com o PCP.
O novo Estatuto dos Jornalistas é uma das peças – talvez a mais importante – de uma ofensiva global contra os direitos dos jornalistas visando degradar ainda mais as condições já extremamente fragilizadas em que esses profissionais exercem a sua actividade.
O PCP apresentou um projecto-lei próprio e denunciou oportunamente alguns dos aspectos mais negativos deste Estatuto imposto pelo PS: as condições em que os jornalistas são obrigados a revelar as suas fontes, a possibilidade de alterações aos seus trabalhos, a reutilização das suas obras sem direito a pagamento, um regime sancionatório de excepção. O que está em causa é a liberdade de imprensa, o jornalismo de investigação, a liberdade de criação e de expressão dos jornalistas, a diversidade e a pluralidade da comunicação social. Trata-se de um ataque deliberado a um pilar essencial do regime democrático.
A contestação foi subindo de tom conforme se foi tornando clara a indisponibilidade do PS para alterar a sua proposta de lei: mais de 3 mil pessoas subscreveram o abaixo-assinado promovido pelo Sindicato dos Jornalistas, dezenas de iniciativas e artigos confluíram num movimento de opinião entre jornalistas, outros profissionais do sector e democratas em geral. O PS acabou orgulhosamente só a votar este Estatuto, com os votos contra de todos os outros partido. Sublinhe-se que as duas versões anteriores do Estatuto dos Jornalistas tinham sido aprovadas por unanimidade na Assembleia da República.
Depois do veto presidencial, Augusto Santos Silva, ministro dos Assuntos Parlamentares, interrompeu as férias algarvias para anunciar em conferência de imprensa que tratará o caso com a habitual «abertura» e «vontade de consenso». Uma ou outra alteração cosmética aqui e ali, uma ou outra clarificação, é a isso que parece estar disposto o Governo do PS, em nome da convergência e boa vizinhança com a Presidência da República.
Mas não é disso que precisam os jornalistas nem a democracia portuguesa: o que é necessário é um aprofundamento dos direitos e dos princípios éticos e deontológicos dos profissionais. E nessa batalha podem contar com o PCP.
