Reforçar estruturas de dissuasão
O poderoso ataque do Governo à Administração Pública poderá desarticular as estruturas de combate à toxicodependência, acusa a DORS do PCP.
O PCP deu um contributo importante para a actual lei
A Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP reconfirmou, na semana passada, a importância das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência (CDTs) como elemento fundamental de intervenção do Estado na prevenção e combate de forma integrada e articulada a este flagelo.
A comprovação foi feita durante uma visita à CDT de Setúbal, realizada pelo PCP no âmbito de um conjunto de iniciativas que está a promover de acompanhamento à situação actual das estruturas de combate à droga e à toxicodependência. De facto, os problemas sociais com que o distrito de Setúbal se debate levaram ao surgimento de novos padrões e tendências no consumo de drogas (caso das drogas de síntese ou do policonsumo), a que é necessário dar acompanhamento e respostas novas.
Contudo, a política do Governo, de ataque à Administração Pública, com a degradação e desarticulação das suas estruturas, e de desmobilização e ataque aos direitos dos trabalhadores, não é de molde a criar grandes perspectivas quanto a um real combate à droga e à toxicodependência. Aliás, são mesmo «preocupantes», segundo os comunistas.
O PCP, que deu um importante contributo na elaboração da actual lei, lembra o conceito humanista que esta introduziu, de se passar a considerar o toxicodependente como um doente e não como um criminoso. Foi nesse sentido que, entre outras medidas, previu a criação de uma CDT em cada distrito, a quem caberia identificar as várias situações e dar-lhes o respectivo encaminhamento. O que hoje se verifica, porém, é a falta de quórum para funcionamento em praticamente um terço das CDTs a nível nacional – o Governo não procede à nomeação dos seus membros –, perda de capacidade e falta de meios humanos. Contudo, a CDT de Setúbal, criada em 2001, é um bom exemplo da importância destas estruturas, não apenas pelos cerca de 500 processos que avaliou em cada ano mas, sobretudo, pela introdução de mecanismos no distrito que permitem uma real e efectiva dissuasão do consumo de drogas, complementar do tratamento e resinserção social dos toxicodependentes. Isto, apesar de haver ainda um insuficiente aproveitamento das capacidades instaladas e do aparecimento de sinais por parte do Governo, visando a desarticulação destes serviços. Ora, para o PCP, é de «máxima importância» que o Governo «não comprometa os sinais positivos que foram dados» e não reduza em vez de reforçar os meios e a capacidade destas estruturas.
A comprovação foi feita durante uma visita à CDT de Setúbal, realizada pelo PCP no âmbito de um conjunto de iniciativas que está a promover de acompanhamento à situação actual das estruturas de combate à droga e à toxicodependência. De facto, os problemas sociais com que o distrito de Setúbal se debate levaram ao surgimento de novos padrões e tendências no consumo de drogas (caso das drogas de síntese ou do policonsumo), a que é necessário dar acompanhamento e respostas novas.
Contudo, a política do Governo, de ataque à Administração Pública, com a degradação e desarticulação das suas estruturas, e de desmobilização e ataque aos direitos dos trabalhadores, não é de molde a criar grandes perspectivas quanto a um real combate à droga e à toxicodependência. Aliás, são mesmo «preocupantes», segundo os comunistas.
O PCP, que deu um importante contributo na elaboração da actual lei, lembra o conceito humanista que esta introduziu, de se passar a considerar o toxicodependente como um doente e não como um criminoso. Foi nesse sentido que, entre outras medidas, previu a criação de uma CDT em cada distrito, a quem caberia identificar as várias situações e dar-lhes o respectivo encaminhamento. O que hoje se verifica, porém, é a falta de quórum para funcionamento em praticamente um terço das CDTs a nível nacional – o Governo não procede à nomeação dos seus membros –, perda de capacidade e falta de meios humanos. Contudo, a CDT de Setúbal, criada em 2001, é um bom exemplo da importância destas estruturas, não apenas pelos cerca de 500 processos que avaliou em cada ano mas, sobretudo, pela introdução de mecanismos no distrito que permitem uma real e efectiva dissuasão do consumo de drogas, complementar do tratamento e resinserção social dos toxicodependentes. Isto, apesar de haver ainda um insuficiente aproveitamento das capacidades instaladas e do aparecimento de sinais por parte do Governo, visando a desarticulação destes serviços. Ora, para o PCP, é de «máxima importância» que o Governo «não comprometa os sinais positivos que foram dados» e não reduza em vez de reforçar os meios e a capacidade destas estruturas.
