Uma política de destruição criminosa
O Governo está a dar novos passos no sentido do «desmantelamento da administração pública» e da «destruição dos direitos dos trabalhadores e do povo português».
O alerta é da Comissão Política do PCP que, em nota divulgada segunda-feira, em conferência de imprensa dada por João Dias Coelho, salienta o facto de esta ofensiva não se confinar apenas ao objectivo de «atingir esta ou aquela conquista democrática», mas, pelo contrário, assumir «um carácter global», visando «o desfiguramento do regime democrático nas suas vertentes política, económica, social e cultural».
Fundamentando esta grave acusação ao Governo do PS, aquele dirigente do PCP começou por chamar a atenção para o que está a suceder na administração pública, onde, denunciou, está em marcha «uma política de destruição criminosa dos serviços públicos».
É o agravar das «condições de acesso aos cuidados de saúde», é a «política de ataque à Escola Pública» com o encerramento de escolas (a concretizar-se o anunciado fecho de mais 1330 escolas do ensino básico serão cerca de três mil as escolas que fecham as portas em apenas dois anos), é a chamada «reestruturação» das forças de segurança de que tem resultado o «encerramento e concentração de esquadras e postos, reduzindo assim a segurança dos cidadãos».
Strong>Estado autoritários/strong>
Lembrada foi, por outro lado, a «linha privatizadora» na área da Justiça, desenvolvida em paralelo com medidas tendentes a «um cada vez maior controlo do Governo sobre o poder judicial», enquanto na Defesa «prosseguem opções lesivas do interesse nacional» que levaram João Dias Coelho a concluir que «Portugal tem, pela mão do Governo PS, cada vez mais Força Armada e cada vez menos Forças Armadas».
Para além de ser revelador dos seus «compromissos de classe», o desmantelamento da administração pública perseguido pelo Governo PS – com redução das funções nucleares do Estado à Defesa, Diplomacia, informações de segurança, investigação criminal, segurança pública e inspecção – é revelador não só de uma «opção por um Estado autoritário e repressivo mas também um Estado tipicamente do século XIX, impossibilitado de dar resposta às necessidades da sociedade» em áreas tão importantes como a saúde, educação, segurança social ou prestação em geral de serviços à comunidade.
Caos instalado
João Dias Coelho acusou ainda o Governo de, na «sua fúria devastadora», instalar o caos na administração pública, em prejuízo dos trabalhadores e dos utentes.
Esta é uma consequência do PRACE, a chamada reforma da administração pública central, que se tem traduzido na «desorganização completa de inúmeros serviços», segundo o dirigente do PCP, que advertiu que esta situação caótica já instalada «pode lesar ainda mais os interesses nacionais», nomeadamente a «um não completo aproveitamento dos fundos comunitários afectos ao QREN e ao PDR».
Verberando o Executivo PS pela «sua cruzada contra os direitos dos trabalhadores», João Dias Coelho, a este respeito, recordou algumas das medidas por aquele incrementadas, entre as quais sobressai o diploma sobre «carreiras, vínculos e remunerações», que, avisou, «abre a possibilidade de cerca de 75 por cento dos trabalhadores passarem a ter as suas carreira congeladas durante anos».
Fundamentando esta grave acusação ao Governo do PS, aquele dirigente do PCP começou por chamar a atenção para o que está a suceder na administração pública, onde, denunciou, está em marcha «uma política de destruição criminosa dos serviços públicos».
É o agravar das «condições de acesso aos cuidados de saúde», é a «política de ataque à Escola Pública» com o encerramento de escolas (a concretizar-se o anunciado fecho de mais 1330 escolas do ensino básico serão cerca de três mil as escolas que fecham as portas em apenas dois anos), é a chamada «reestruturação» das forças de segurança de que tem resultado o «encerramento e concentração de esquadras e postos, reduzindo assim a segurança dos cidadãos».
Strong>Estado autoritários/strong>
Lembrada foi, por outro lado, a «linha privatizadora» na área da Justiça, desenvolvida em paralelo com medidas tendentes a «um cada vez maior controlo do Governo sobre o poder judicial», enquanto na Defesa «prosseguem opções lesivas do interesse nacional» que levaram João Dias Coelho a concluir que «Portugal tem, pela mão do Governo PS, cada vez mais Força Armada e cada vez menos Forças Armadas».
Para além de ser revelador dos seus «compromissos de classe», o desmantelamento da administração pública perseguido pelo Governo PS – com redução das funções nucleares do Estado à Defesa, Diplomacia, informações de segurança, investigação criminal, segurança pública e inspecção – é revelador não só de uma «opção por um Estado autoritário e repressivo mas também um Estado tipicamente do século XIX, impossibilitado de dar resposta às necessidades da sociedade» em áreas tão importantes como a saúde, educação, segurança social ou prestação em geral de serviços à comunidade.
Caos instalado
João Dias Coelho acusou ainda o Governo de, na «sua fúria devastadora», instalar o caos na administração pública, em prejuízo dos trabalhadores e dos utentes.
Esta é uma consequência do PRACE, a chamada reforma da administração pública central, que se tem traduzido na «desorganização completa de inúmeros serviços», segundo o dirigente do PCP, que advertiu que esta situação caótica já instalada «pode lesar ainda mais os interesses nacionais», nomeadamente a «um não completo aproveitamento dos fundos comunitários afectos ao QREN e ao PDR».
Verberando o Executivo PS pela «sua cruzada contra os direitos dos trabalhadores», João Dias Coelho, a este respeito, recordou algumas das medidas por aquele incrementadas, entre as quais sobressai o diploma sobre «carreiras, vínculos e remunerações», que, avisou, «abre a possibilidade de cerca de 75 por cento dos trabalhadores passarem a ter as suas carreira congeladas durante anos».
