Avante! – Não é a primeira vez que o Partido realiza uma iniciativa desta natureza, mas esta conferência tem, ou aparenta ter, uma diferença. Enquanto que as outras foram apenas conferências económicas, esta é económica e social. Porquê?

Agostinho Lopes (AL) – Por duas razões. Porque o país atravessa, com grande visibilidade, um conjunto muito significativo de gravíssimos problemas sociais, que nem sempre é apresentado como sendo consequência de determinados modelos económicos. A abordagem integrada destas duas designações, permite, de facto, estabelecer esses nexos de causalidade, em que determinadas opções económicas acabam por ter determinadas consequências sociais.
Serve também para combater de uma forma sistematizada uma tese permanente dos defensores da política de direita deste Governo e dos anteriores, que segmenta o social do económico: segmenta as consequências das causas.
Mas em conferências anteriores, nunca deixámos de fazer leituras sociais.

Porquê agora? Qual a oportunidade de uma iniciativa desta envergadura e natureza?

Vasco Cardoso (VC) – O País está confrontado com problemas gravíssimos do ponto de vista da estagnação económica e do seu próprio crescimento, com uma situação de extrema dependência face ao exterior e de agravamento de diferentes défices. O País está também perante o agravamento do processo de desmantelamento do seu aparelho produtivo, da terciarização do tecido económico, de liquidação da produção nacional. E isto tem consequências sociais, como o aumento do desemprego, das desigualdades e da miséria ou o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo português.
Ora, a Conferência surge precisamente neste momento para colocar no seio da sociedade portuguesa a demonstração de que não apenas existe alternativa à política de direita desenvolvida, como ela é não só possível mas absolutamente necessária para inverter a situação do País.

Quais os objectivos desta Conferência Nacional?

AL – Os objectivos são claros. Vamos procurar fazer um balanço global e integrado da situação do País e, partindo dessa análise, muito ligada à realidade concreta, procuraremos encontrar os caminhos de uma alternativa económica e social. Mas não pretendemos «descobrir agora a pólvora», até porque existe um vasto trabalho realizado pelo Partido nos últimos anos nesta direcção. Às vezes até perdemos a noção do que fomos fazendo.

VC – Para a preparação da Conferência, não partimos do zero. Sobre as áreas económicas e sociais, o Partido emite em média mil documentos públicos por ano, desde intervenções na Assembleia da República e no Parlamento Europeu a conferências de imprensa e tomadas de posição. Há, portanto, um grande volume de produção teórica, e muito ligada à vida.

AL – Considero muito importantes estas respostas no plano económico. As forças de direita, este Governo e os anteriores, tendem a apresentar os problemas económicos e sociais de forma completamente segmentada. Uma alternativa económica é necessária para responder às questões sociais que aí estão.
Mas mesmo no plano económico, é hoje claro que não é este o caminho. Basta olharmos para a questão do Pacto de Estabilidade e Crescimento e para a contenção do défice para verificarmos o que tem sucedido nestes anos. Sucessivos governos persistem neste objectivo, independentemente de cada vez que se fazem as contas a situação ser pior do que antes de se começarem a tomar medidas. O que mostra que, se mais não houvesse, mesmo no sentido estritamente económico, este modelo não é a resposta para os problemas do País.

Como disseram, não se parte do zero… Para o Partido, como se chegou a esta situação que o País atravessa actualmente?

VC – Este modelo de desenvolvimento económico resulta, antes de mais, de uma opção política por parte do Governo. E de uma opção de classe, com objectivos claros. Trata-se de um modelo que tem servido a reconstituição dos grandes grupos económicos e dos monopólios e que abre o caminho à concentração capitalista e à polarização da riqueza.
A par desta dimensão, nota-se uma linha de crescente financeirização da própria economia portuguesa, em que se privilegia as actividades especulativas em detrimento da actividade produtiva. Este é também um modelo económico que coloca Portugal na periferia dos grandes interesses que orbitam sobretudo na União Europeia, que é o espaço económico em que estamos integrados. Ora, este modelo de desenvolvimento não serve. Assim, e havendo a necessidade de sistematizar este mesmo diagnóstico – e é este um dos objectivos da conferência – há também, por outro lado, que começar a evidenciar respostas para esta situação. Estas respostas poderão ser o grande contributo da Conferência Nacional para a vida do Partido e para a sociedade portuguesa.

AL – Há aqui uma opção do grande capital monopolista. E esta é a questão central. Depois, há um conjunto de eixos que estão ao serviço dessa opção: a reconfiguração do Estado, a própria política de «obsessão do défice», a desvalorização do trabalho e dos trabalhadores. É necessário romper com estes eixos.
Penso ser importante que se diga que é a permanência destes eixos que explica a identidade de políticas entre governos do PS e do PSD. E é essa permanência que explica também esta agudização dos problemas do País ao longo destes anos. Ao fim de vinte anos, entraram nos cofres do Estado mais de 50 mil milhões de euros em fundos comunitários. Com as privatizações, o Estado apropriou-se de mais uns milhões de euros. Apesar disto, é espantoso que o País se encontre ainda com investimentos, alguns básicos, por concretizar. E a explicação é precisamente essa opção e os eixos que a servem.

Desmistificar algumas «verdades»


Falou-se aqui de uma opção do grande capital, aplicada pelos sucessivos governos. Em rigor, podemos afirmar, como por vezes fazemos, o «falhanço» desta política?

VC – Há um falhanço na medida em que se promete a resolução dos problemas e depois é incontornável que esta política não os vai resolver.

AL – Acho muito interessante a utilização destes conceitos «psicológicos» no que se refere a problemas económicos e sociais. Porque são, efectivamente, utilizados com muita frequência: o «falhanço» da política ou a «obsessão» do défice, por exemplo. Estes conceitos não nos devem fazer esquecer a questão central, que é o facto de a «obsessão» não ser nenhum problema de loucura, mas sim uma opção classe, uma escolha de política deliberada, que serve determinados interesses.

VC – É interessante abordar esta questão do «falhanço» do ponto de vista de um Belmiro de Azevedo. Pode dizer-se que esta política falhou ao longo destes anos? Pelo contrário, ela tem sido a base do seu êxito e da acumulação de capital. Mesmo com o falhanço da OPA, arrecadou em especulação bolsista mais de mil milhões de euros.

AL – O mesmo para estes dezanove empresários que recentemente foram recenseados, e que ao longo destes dezoito meses se apropriaram de 3,2 mil milhões de euros em mais-valias bolsistas.

VC – A política de saúde do Governo, por exemplo, é um falhanço para os problemas das populações, mas constitui um grande êxito para os grupos Mello e Espírito Santo, que têm desenvolvido esta «área de negócio» na directa proporção daquilo que tem sido a demissão do Estado.
Há uma linha de pensamento que pretende fazer da economia algo de neutro, desligado das opções de classe. Esta política, podendo ter erros técnicos, que certamente terá, é o selo de garantia para a reconstituição monopolista, para a polarização da riqueza num punhado de gente. E toda esta terminologia semântica que por vezes se utiliza, e que induz em erro, serve para procurar mascarar estas opções.

AL – Outra das expressões que se utiliza – incluindo nós, por vezes – é dizer que «não há uma política industrial». Mas o que isto significa é que há uma política que serve determinados interesses, e que pretende acabar com inúmeros sectores industriais que interessariam ao País, mas que não se enquadram na lógica dos grupos monopolistas.

Falando em indústria e naquelas ideias que, de tanto repetidas, quase que se transformam em verdades: Portugal pode ter indústria ou deve abdicar dela, já que não consegue competir com outros países de mão-de-obra mais barata?

AL – Essa é claramente uma daquelas coisas que se dizem para explicar escolhas políticas bem claras. Todos os países mais desenvolvidos, e mais poderosos economicamente, continuam a ter sectores industriais fortíssimos, e em claro crescimento e desenvolvimento. Olhemos para a potência económica que é a Alemanha: ela deve-a em grande medida à existência de um forte sector industrial nos sectores mais desenvolvidos e com maior valor acrescentado…

VC – … não é certamente nos sectores do calçado.

AL – Não é certamente em sectores de mão-de-obra intensiva, se bem que também os tem. Pensamos que não há país que seja capaz de se desenvolver sem poderosos sectores industriais. Relativamente ao nosso País, precisamos de conservar e modernizar um conjunto importantíssimo de indústrias ditas tradicionais, até pelo peso importante que continuam ao nível do emprego e do peso nas exportações. Mas precisamos sobretudo de diversificar o nosso tecido industrial. O País não pode abdicar de ter um forte sector industrial, tão forte quanto possível.

VC – Apostando sobretudo em sectores de alto valor acrescentado onde sejamos capazes de competir com os melhores do mundo. Por exemplo, no sector da construção e reparação naval.

AL – Sim, é um sector que praticamente deixou de existir no País, bem como a metalo-mecânica pesada e alguma da química de base. São sectores básicos para qualquer alternativa. Quando aqui se fala de ter ou não ter sector industrial, a questão é não aceitarmos uma divisão europeia do trabalho, que vem sendo realizada no âmbito da União Europeia, e que fez com que Portugal ficasse com faixas de baixo valor acrescentado.
Quando foram as negociações com a China e com outros países asiáticos em torno do sector têxtil, a União Europeia surgiu a defender a liberalização total deste comércio. Porque quem produz, na UE, o têxtil, somos nós e outros países semelhantes ao nosso. Os países economicamente dominantes, como a Alemanha e a França, exportam a maquinaria têxtil para esses países.

O papel do mercado e do Estado é outro dos «tabus» actuais. Como vê o Partido esta questão?

VC – O Estado deve assumir um papel que não pode ser apenas de observador e regulador do mercado. E tem que assumir, em sectores económicos estratégicos, o retomar da sua presença e intervenção, com um papel central em sectores como as telecomunicações, transportes, água ou energia. E, do ponto de vista dos serviços do Estado, contrariar e combater a liquidação das suas funções sociais.

AL – Uma das questões que colocamos, que não é nova nas nossas propostas, é o surgimento do Estado não apenas como regulador geral do funcionamento económicos, mas como parte activa. Inclusivamente como entidade produtora.

VC – O mercado é tudo menos eficiente do ponto de vista das necessidades dos povos e dos países. É isto que explica que, a uma escala mais geral, milhões de pessoas passem fome ao mesmo tempo que em muitos países há excesso de produção. Há que contrariar a ideia de que o funcionamento do mercado resolve esses problemas. Pelo contrário.
O conceito de planificação económica é central hoje. E esta não pode ser assumida por nenhuma outra estrutura que não seja o Estado. Este é precisamente um dos eixos que é importante afirmar na conferência.

AL – O desenvolvimento capitalista é sempre um desenvolvimento desigual, anárquico. O desenvolvimento do mercado na União Europeia, puro e simples e sem qualquer intervenção dos estados, é que faz com que Portugal fique sem indústria, ou com sectores de baixo valor acrescentado, e outros países mantenham sectores industriais fortíssimos.

Fala-se, no lema da Conferência, de um novo rumo. E pergunta-se muitas vezes se tal é possível, num quadro de integração europeia, e se depende apenas de um país…

AL – Nenhum país hoje vive sozinho neste mundo. Nunca viveu. E os laços tecidos entre as diversas economias têm que ser tidos em conta. Nunca tivemos uma visão de um desenvolvimento do País isolado da Europa e do mundo. Mas o que continuamos a considerar é que é necessário que o País possa dirigir e comandar o seu próprio desenvolvimento económico, procurando recuperar eixos essenciais do seu comando económico. Este é também um problema a que a Conferência tem que dar resposta.
O País precisa de poder gerir de acordo com os seus interesses o seu orçamento de Estado. O funcionamento do Banco Central Europeu é outro exemplo. Estando Portugal na «moeda única», é necessário que o BCE responda aos países, para lá de garantir uma participação igual de todos os países.

VC – Está uma questão central em cima da mesa: ou se continua a aceitar de forma submissa o conjunto de orientações e directrizes, e portanto, mantém-se neste caminho, ou o País retoma um caminho soberano de procurar encontrar aquilo que são as respostas adequadas à situação que está colocada.
Outra linha de deturpação ideológica prende-se com a ideia de que este é um país pobre, que não tem capacidades para se desenvolver, o que não é verdade.
Temos as mais vastas costas marítimas de todos os estados da União Europeia; temos condições para a produção agrícola que estão subaproveitadas; possuímos riquezas em minerais, em alguns casos únicas na Europa; e, no plano florestal, há condições para a produção de matérias-primas que alimentem um conjunto de indústrias com potencial no País.

Uma preparação ligada à vida

Realizou-se já um considerável número de iniciativas. Como avalia o Partido os contributos até agora recebidos?

AL – Este conjunto de iniciativas que se têm vindo a realizar no âmbito da conferência é muito significativo e somam-se a muitas outras que o Partido foi desenvolvendo nos últimos anos, nomeadamente sob o lema «Portugal precisa, o PCP propõe».
A análise que fazemos é que estas têm constituído momentos de contribuições muito importantes, nalguns casos muito profundas e muito exaustivas, sobre diversos temas. Poucos partidos, neste momento, seriam capazes de realizar a análise e a síntese de propostas que o PCP já concretizou nestes meses, relativamente a diversas áreas e sectores. E estão outras em consideração. Mas é preciso ir mais longe. É necessário que o Partido reforce o encontro com o País real, debatendo com personalidades e entidades muito diversas, que nos permitam enriquecer as nossas opiniões e propostas.

VC – Pela transversalidade da Conferência, ela permite que todos os membros do Partido possam integrar a sua preparação. Isso decorre, aliás, do próprio funcionamento democrático do Partido e do método de apuramento da decisão colectiva. A preparação da Conferência já se está a sentir hoje nas organizações e nos sectores, mas não temos dúvidas de que é preciso que esta preparação se intensifique em todo o colectivo partidário. E esta tem que ser feita ao mesmo tempo que temos que dar resposta ao desenvolvimento da luta social.
Esta não é uma Conferência preparada por especialistas. Têm vindo contributos de muitas células do Partido, do movimento sindical, do movimento cooperativo e dos agricultores. E recebemos também contributos científicos e técnicos qualificados, dos quais não prescindimos. Mas são contributos naturalmente calibrados com essa experiência e percepção sobre os problemas e sobre as propostas feita na base do concreto e da experiência de cada um dos membros do Partido e de muitos outros.