Sinais inquietantes

Jorge Cordeiro
Para os que, perante os casos recém ocorridos de saneamentos políticos, se inquietavam sobre o que significariam de limitações à liberdade de expressão, em sossego poderão ficar. Carmen Pignatelli, Secretária de Estado da Saúde, veio pôr em nome do Governo tranquilidade no que em matéria de liberdades diz respeito: de acordo com a criatura, e julga-se que em nome do governo e da sua doutrina, a liberdade de expressão é um direito acima de qualquer suspeita desde que «exercida em casa» ou, registe-se a generosidade democrática, «à mesa do café». Generosidade tão mais assinalável quanto não condicionada a um número máximo de pessoas por mesa de café, nem qualquer restrição ao tom de voz ou conteúdos em que o exercício critico ao governo é permitido, o que por si só responde a todas as malévolas acusações de intolerância democrática que por aí já se desenvolviam.
A polarização nos casos Charrua e do centro de saúde do Vieira do Minho, estão longe de ser a única, e mais inquietante, expressão em matéria de liberdades públicas. Graves sem dúvida, eles poderão ter tido uma visibilidade acrescida decorrente da disputa entre os partidos do bloco central pelo controlo da administração pública. Donde se deva dar o desconto devido à exuberância com que o PSD e Marques Mendes vieram pôr na defesa dos valores democráticos.
Os sinais de um real empobrecimento democrático e de limitação às liberdades estão perigosa e mais silenciosamente presentes em outros muitos outros campos da vida política e social do país. Sobretudo no clima de absoluta impunidade que nas empresas, com a conivência do governo, a liberdade sindical e os direitos individuais dos trabalhadores estão limitados ou banidos não apenas pela coacção sobre o emprego mas pela acção repressiva e intimidatória.
As liberdades e a afirmação do seu exercício são inseparáveis das opções políticas e económicas dominantes. O empobrecimento da democracia económica e social (e a sua expressão no ataque a direitos) tem nas limitações à democracia política (e em particular na limitação de liberdades) a sua consequência natural. Pelo que as liberdades se defendem exercendo-as e lutando contra as políticas de direita.


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