Pelo direito a habitação condigna

CDU foi importante na erradicação das barracas

Em Lisboa, entre 1990 e 1996, no âmbito dos programas de habitação social, foram construídos dez mil fogos. «Em 12 anos que o PCP esteve no poder na Câmara foram construídos cerca de 20 mil fogos, número muito superior aos construídos nos anos anteriores», informa, em declaração sobre os bairros municipais, a CDU.
Por conseguinte, no final do ano de 2001, os bairros de barracas estavam extintos e as poucas barracas que ainda existiam tinham a garantia de que iriam ser demolidas e realojados os seus habitantes, dentro dos primeiros meses de 2002.
«A gestão PSD/CDS-PP desde que tomou posse teve como objectivo atrasar todo o processo de realojamento, parando as obras ou demolindo parte dos prédios», denunciou a coligação, dando como exemplo a Rua das Açucenas.
A CDU está ainda preocupada com a falta de equipamentos sociais, culturais, recreativos, desportivos de lazer. «É um factor que contribui para aumentar o nível de degradação que se começa a sentir nos bairros de construção mais recente», alerta, lembrando que «a falta de integração social dos agregados familiares é indissociável da sua participação na vida quotidiana».

Lisboa precisa de:

Avaliar o trabalho da GEBALIS e o seu papel na gestão dos bairros;
Promover uma avaliação rigorosa do estado de conservação dos prédios e áreas envolventes;
Promover a constituição de uma administração de condomínio por prédio, para a gestão de tudo o que diga respeito aos espaços, quer habitacionais, quer não habitacionais e mesmo aos espaços envolventes;:
Abrir de imediato e colocar ao serviço das populações os parques de estacionamento subterrâneos, de acordo com um programa de gestão e manutenção que assegure a sua prevenção anti-vandalismo;
Definir um programa de incentivos visando a ocupação dos espaços abandonados nos rés-do-chão dos prédios, prioritariamente por associações de moradores ou para pequenos negócios úteis às populações desses bairros;
Incentivar a intervenção das populações na manutenção das partes comuns dos lotes;
Retomar os planos de emergência, vocacionados para obras, assim como o plano social de integração, com a criação de equipas de apoio;
Que seja assegurada pela Câmara de Lisboa ou pela GEBALIS a gestão do condomínio enquanto o município estiver até 50 por cento dos fogos na sua propiriedade.


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