Contra o desmantelamento
Os trabalhadores da Administração Pública vão continuar a luta, dia 12 de Julho, com uma manifestação nacional, em Lisboa, anunciou, Ana Avoila, no fim da cimeira da Frente Comum.
Dia 26 vão ocorrer plenários de mobilização para a luta de 12 de Julho
Este ano, o Governo terá um Verão em que, pelo menos até Agosto, a contestação à sua política não vai abrandar, garantiu a dirigente sindical.
A manifestação de 12 de Julho, «Contra o desmantelamento da Administração Pública», foi anunciada anteontem, em conferência de imprensa, no fim da Cimeira da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública que avaliou a situação, depois de o Governo ter acordado com a FESAP/UGT, na semana passada, o novo sistema de vínculos, carreiras e de remunerações. O acordo foi considerado mais «uma traição da UGT aos trabalhadores», informou a membro do secretariado e porta-voz da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, acompanhada pelo dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, António Augusto, e por Henrique Borges, em representação da Federação Nacional dos Professores.
Perante a gravidade, também de outras medidas como a avaliação de desempenho, a mobilidade especial e as limitações à liberdade sindical, a Frente Comum vai realizar plenários, dia 26, por todo o País, para esclarecer sobre a necessidade de os trabalhadores se mobilizarem para a luta do próximo dia 12.
No dia 26, os plenários aprovarão posições que serão entregues nos Governos Civis de todos os distritos e no Ministério das Finanças, em Lisboa. A FCSAP vai recorrer a todas instâncias jurídicas nacionais e internacionais por considerar que a reforma da Administração pública está repleta de medidas inconstitucionais. Terá também audiências com todos os grupos parlamentares e será enviado um oficio ao Presidente da República, solicitando que não promulgue a nova Lei.
Acordo vergonhoso
O acordo entre o Governo e a FESAP/UGT «põe em causa a segurança no emprego para que imperem os despedimentos e a insegurança», considerou a Frente Comum, no comunicado que emitiu depois ter dele tomado conhecimento. O comunicado também apela à participação na Manifestação Nacional da CGTP-IN, de 5 de Julho, em Guimarães.
«Sabemos claramente, e os trabalhadores também, o que são os dirigentes do PS na UGT que é, actualmente, uma ligação directa ao Governo», considerou António Augusto, do STAL que acusou aquela central sindical de estar umbilicalmente ligada ao PS.
Henrique Borges, da Fenprof, recordou que o novo cargo de professor titular «não tem quaisquer critérios sérios de avaliação» e considerou que foi criado nos mesmos moldes que o SIADAP, a nova avaliação de desempenho cuja negociação teve início ontem. «Um bom professor que tenha desempenhado exclusivamente as suas funções sem assumir outros cargos, mesmo que seja excelente poderá não ter direito ao cargo de professor titular, enquanto um mau professor que tenha desempenhado determinados cargos, bem ou mal, tem direito», esclareceu.
Ana Avoila explicou como, com este acordo, será destruído o direito à carreira profissional e os seus conteúdos funcionais e também as remunerações sofrerão uma acentuada quebra.
«Em nenhum país da Europa onde se acordaram critérios de avaliação, nenhum sindicato aceitou um acordo com este tipo de dimensão», afirmou.
Informar, mobilizar, lutar
«Informar, mobilizar, lutar contra o desmantelamento da Administração Pública» é o título da resolução aprovada na cimeira, que especifica as razões da luta de 12 de Julho.
A institucionalização da precariedade na Administração Pública, a introdução da flexigurança, como despedimento sem justa causa, a Lei da mobilidade e os disponíveis ou a utilização abusiva do sistema de avaliação são só alguns dos motivos. A par destes, está também o fim das carreiras profissionais, podendo cada trabalhador ficar no mesmo posicionamento remuneratório desde que entra na Administração Pública até à aposentação. A limitação da contratação colectiva, com a negociação individual dos salários, a «omnipotência dos dirigentes máximos do órgão ou serviços, potenciando o subjectivismo, a arbitrariedade e a criação de círculos clientelares, designadamente político-paridários, em torno dos vários níveis de chefias ou de interesses económicos de grupo e a degradação das condições de vida e de trabalho, designadamente dos salários e das pensões «são razões de sobra para a luta que a Frente Comum pretende continuar, depois de ter sido reforçada com a forte participação dos trabalhadores na greve geral de 30 de Maio», afirmou Ana Avoila.
A manifestação de 12 de Julho, «Contra o desmantelamento da Administração Pública», foi anunciada anteontem, em conferência de imprensa, no fim da Cimeira da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública que avaliou a situação, depois de o Governo ter acordado com a FESAP/UGT, na semana passada, o novo sistema de vínculos, carreiras e de remunerações. O acordo foi considerado mais «uma traição da UGT aos trabalhadores», informou a membro do secretariado e porta-voz da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, acompanhada pelo dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, António Augusto, e por Henrique Borges, em representação da Federação Nacional dos Professores.
Perante a gravidade, também de outras medidas como a avaliação de desempenho, a mobilidade especial e as limitações à liberdade sindical, a Frente Comum vai realizar plenários, dia 26, por todo o País, para esclarecer sobre a necessidade de os trabalhadores se mobilizarem para a luta do próximo dia 12.
No dia 26, os plenários aprovarão posições que serão entregues nos Governos Civis de todos os distritos e no Ministério das Finanças, em Lisboa. A FCSAP vai recorrer a todas instâncias jurídicas nacionais e internacionais por considerar que a reforma da Administração pública está repleta de medidas inconstitucionais. Terá também audiências com todos os grupos parlamentares e será enviado um oficio ao Presidente da República, solicitando que não promulgue a nova Lei.
Acordo vergonhoso
O acordo entre o Governo e a FESAP/UGT «põe em causa a segurança no emprego para que imperem os despedimentos e a insegurança», considerou a Frente Comum, no comunicado que emitiu depois ter dele tomado conhecimento. O comunicado também apela à participação na Manifestação Nacional da CGTP-IN, de 5 de Julho, em Guimarães.
«Sabemos claramente, e os trabalhadores também, o que são os dirigentes do PS na UGT que é, actualmente, uma ligação directa ao Governo», considerou António Augusto, do STAL que acusou aquela central sindical de estar umbilicalmente ligada ao PS.
Henrique Borges, da Fenprof, recordou que o novo cargo de professor titular «não tem quaisquer critérios sérios de avaliação» e considerou que foi criado nos mesmos moldes que o SIADAP, a nova avaliação de desempenho cuja negociação teve início ontem. «Um bom professor que tenha desempenhado exclusivamente as suas funções sem assumir outros cargos, mesmo que seja excelente poderá não ter direito ao cargo de professor titular, enquanto um mau professor que tenha desempenhado determinados cargos, bem ou mal, tem direito», esclareceu.
Ana Avoila explicou como, com este acordo, será destruído o direito à carreira profissional e os seus conteúdos funcionais e também as remunerações sofrerão uma acentuada quebra.
«Em nenhum país da Europa onde se acordaram critérios de avaliação, nenhum sindicato aceitou um acordo com este tipo de dimensão», afirmou.
Informar, mobilizar, lutar
«Informar, mobilizar, lutar contra o desmantelamento da Administração Pública» é o título da resolução aprovada na cimeira, que especifica as razões da luta de 12 de Julho.
A institucionalização da precariedade na Administração Pública, a introdução da flexigurança, como despedimento sem justa causa, a Lei da mobilidade e os disponíveis ou a utilização abusiva do sistema de avaliação são só alguns dos motivos. A par destes, está também o fim das carreiras profissionais, podendo cada trabalhador ficar no mesmo posicionamento remuneratório desde que entra na Administração Pública até à aposentação. A limitação da contratação colectiva, com a negociação individual dos salários, a «omnipotência dos dirigentes máximos do órgão ou serviços, potenciando o subjectivismo, a arbitrariedade e a criação de círculos clientelares, designadamente político-paridários, em torno dos vários níveis de chefias ou de interesses económicos de grupo e a degradação das condições de vida e de trabalho, designadamente dos salários e das pensões «são razões de sobra para a luta que a Frente Comum pretende continuar, depois de ter sido reforçada com a forte participação dos trabalhadores na greve geral de 30 de Maio», afirmou Ana Avoila.
