Política ruinosa em Lisboa
O candidato da CDU à Câmara de Lisboa denunciou, na passada semana, que a urbanização do Vale de Santo António viola o PDM e considerou que este projecto é um exemplo da «política ruinosa» do anterior executivo.
Crise sem precedentes na Câmara de Lisboa
A experiência recente da gestão municipal do PSD/CDS-PP, que conduziu a uma crise sem precedentes na Câmara de Lisboa (CML), passou pela subestimação e paralisia geral do planeamento urbanístico, nomeadamente no que respeita ao Plano Director Municipal (PDM), com a sua subversão através de alterações «em regime simplificado», viabilizadas com os votos do PS, e simultânea condução dos procedimentos dos serviços de gestão urbanística ao limiar da legalidade, de que resultam múltiplas decisões controversas, que hoje são matéria de investigação judicial, correndo o risco de se traduzirem em prejuízos incalculáveis para o município.
A gravidade das situações levou o PCP a participar contra a CML nas instâncias judiciais – Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal Administrativo, para apuramento das ilegalidade relativas às alterações simplificados do PDM, bem como às operações urbanísticas de Alcântara, Boavista, Vale de Santo António, Olaias, Feira Popular e Parque Mayer.
Entretanto, no âmbito de um conjunto de iniciativas referenciadas a locais paradigmáticos da «política ruinosa» da Câmara de Lisboa, a CDU deslocou-se, dia 4 de Junho, ao Vale de Santo António.
Na ocasião, o cabeça de lista da CDU à Câmara de Lisboa denunciou que a maioria da Câmara, conseguida pela conjugação do PSD com Carmona Rodrigues e com a cumplicidade de parte (2) dos vereadores do PS que reclamaram prosseguir a posição oficial do seu partido, «veio caucionar o concurso aberto pela EPUL para alienação dos lotes virtuais, no Vale de Santo António, destinados à construção de edifícios, reportados a um loteamento urbano ilegalmente virtual, legitimando a decorrente celebração de contratos-promessa, tudo na ausência do Plano de Urbanização, ainda hoje inexistente».
Compensações financeiras
«Ainda que se quisesse admitir que os “lotes” em questão eram já seguramente prefigurados, nas condições concretas de edificabilidade, por processo de loteamento em tramitação final, tal não seria permitido, uma vez que a zona está classificada no PDM vigente como “área de reconversão urbanística habitacional”, onde os loteamentos devem ser precedidos de plano de urbanização ou de pormenor, que devem respeitar», acrescentou, que «na situação em causa ocorre o contrário. É o Plano de Urbanização do Vale de Santo António, em elaboração, que é constrangido pelos compromissos “comerciais” já formados com terceiros através da EPUL».
Todos estes atropelos, continuou Ruben de Carvalho, ocorrem em função dos compromissos assumidos pela EPUL e caucionados pela Câmara, para garantir as «compensações» financeiras ao Sport Lisboa e Benfica, no contexto da construção dos novos estádios.
«Foram estas circunstâncias e a indefinição da edificabilidade máxima admitida, que levaram à abstenção dos vereadores do PCP, relativamente aos termos de referência para a elaboração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António, em Janeiro de 2006. Posteriormente, confirmaram-se as apreensões, quanto às volumetrias, e impactos ambientais, que justificaram a posterior oposição à aprovação da proposta de Plano de Urbanização», esclareceu.
Património de oposição
Também nesta área a CDU, herdeira do património da oposição consequente a tal política durante o mandato agora interrompido, posiciona-se como a força alternativa, com propostas que, nas vertentes em questão, passam por:
• Respeito pelo PDM em vigor, remetendo eventuais necessidades de alteração para o âmbito do processo de revisão, a retomar com determinação e forma participada, rejeitando quaisquer compromissos urbanísticos baseados nas alterações ao PDM, em «regime simplificado», cuja segurança legal é questionada;
• Sob a responsabilidade dos serviços municipais, dar continuidade à elaboração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António, liberta de constrangimentos decorrentes dos negócios levados a cabo pela EPUL, e rectificando as limitações do suporte físico-ambiental do sítio, as relações com a envolvente urbana consolidada e a coerência com as redes gerais de mobilidade na cidade;
• Valorizar o rigor e a transparência nos procedimentos, e respeito pelas qualidades ambientais dos sítios, por parte dos serviços de gestão urbanística, salvaguardando a segurança legal e sustentabilidade das decisões;
• Corrigir os desvios vocacionados da EPUL, dominados pela área dos negócios imobiliários, mobilizando e redireccionando os seus meios ao serviço do municipio e do interesse público, nos domínios originais da urbanização e edificação, com prioridade imediata à satisfação de compromissos não cumpridos, nomeadamente no âmbito do programa EPUL jovem.
Bairro Fonseca
A CDU visitou, dia 3 de Junho, o Bairro Fonseca onde prestou contas do trabalho realizado em prol do bairro. «No último mandato, realizámos três visitas a este bairro com vereadores e eleitos na Assembleia Municipal, apresentámos 18 moções na Assembleia de Freguesia de Campo Grande e um requerimento à Assembleia Municipal», informou Ruben de Carvalho, apelando à população para que no dia 15 de Julho «reforcem a CDU, para que com mais força continuemos a lutar e trabalhar para resolução dos problemas do bairro».
Parque Mayer e Feira Popular
Anulação do negócio dos terrenos
O cabeça de lista da CDU à Câmara de Lisboa defendeu a anulação do negócio dos terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular entre a autarquia e a Bragaparques.
«Espero que o actual processo judicial que está em curso, onde estão alguns ex-vereadores como arguidos, resulte na anulação da permuta e da hasta pública», afirmou, na passada semana, o candidato comunista numa visita à zona do Parque Mayer e do Jardim Botânico.
Ruben de Carvalho voltou a classificar a permuta de terrenos do Parque Mayer e Entrecampos, entre o executivo da Câmara de Lisboa e a Bragaparques, como «ilegal» e revelou que a autarquia poderá ter tido um prejuízo de cerca de «40 a 50 milhões de euros» com o negócio.
Na visita, acompanhado pelo actor Morais e Castro, apoiante da candidatura da CDU às eleições de Lisboa, o ex-vereador comunista insistiu na necessidade de um plano de pormenor para o Parque Mayer, uma proposta antiga dos autarcas da CDU.
CDU acusa executivo e oposição
A CDU colocou no seu site na Internet vídeos da assembleia municipal em que foi aprovada, com os votos do PS e do BE, a permuta de terrenos do Parque Mayer, que originou o caso Bragaparques.
Para a candidatura da CDU, liderada pelo comunista Ruben de Carvalho, a eleição intercalar de 15 de Julho «não pode ser separada do caso da permuta dos terrenos», «da investigação criminal que motivou, e da constituição do presidente da Câmara e de outros dois vereadores como arguidos».
O objectivo da divulgação das imagens é, refere a CDU, mostrar aos eleitores «o processo em si e as diversas responsabilidades que cada força política foi assumindo ao longo do processo».
«Chega-se ao cúmulo de uma força política que aprovou o negócio aparecer aos olhos de muitos como os responsáveis pelo processo judicial em curso», acrescenta a CDU, referindo-se ao BE, que votou, tal como o PS, favoravelmente a permuta, na reunião da Assembleia Municipal de 1 de Março de 2005.
Solução para Feira Popular
A CDU defendeu que uma das medidas prioritárias do próximo executivo municipal deverá ser o estudo de solução para a instalação de um parque de diversões sucedâneo da Feira Popular, encerrada há alguns anos. O desafio foi lançado por Carlos Moura, dirigente da Quercus e membro da lista da CDU, numa acção em Benfica. Para a CDU, os terrenos da Docapesca, em Pedrouços, seriam uma boa solução.
A gravidade das situações levou o PCP a participar contra a CML nas instâncias judiciais – Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal Administrativo, para apuramento das ilegalidade relativas às alterações simplificados do PDM, bem como às operações urbanísticas de Alcântara, Boavista, Vale de Santo António, Olaias, Feira Popular e Parque Mayer.
Entretanto, no âmbito de um conjunto de iniciativas referenciadas a locais paradigmáticos da «política ruinosa» da Câmara de Lisboa, a CDU deslocou-se, dia 4 de Junho, ao Vale de Santo António.
Na ocasião, o cabeça de lista da CDU à Câmara de Lisboa denunciou que a maioria da Câmara, conseguida pela conjugação do PSD com Carmona Rodrigues e com a cumplicidade de parte (2) dos vereadores do PS que reclamaram prosseguir a posição oficial do seu partido, «veio caucionar o concurso aberto pela EPUL para alienação dos lotes virtuais, no Vale de Santo António, destinados à construção de edifícios, reportados a um loteamento urbano ilegalmente virtual, legitimando a decorrente celebração de contratos-promessa, tudo na ausência do Plano de Urbanização, ainda hoje inexistente».
Compensações financeiras
«Ainda que se quisesse admitir que os “lotes” em questão eram já seguramente prefigurados, nas condições concretas de edificabilidade, por processo de loteamento em tramitação final, tal não seria permitido, uma vez que a zona está classificada no PDM vigente como “área de reconversão urbanística habitacional”, onde os loteamentos devem ser precedidos de plano de urbanização ou de pormenor, que devem respeitar», acrescentou, que «na situação em causa ocorre o contrário. É o Plano de Urbanização do Vale de Santo António, em elaboração, que é constrangido pelos compromissos “comerciais” já formados com terceiros através da EPUL».
Todos estes atropelos, continuou Ruben de Carvalho, ocorrem em função dos compromissos assumidos pela EPUL e caucionados pela Câmara, para garantir as «compensações» financeiras ao Sport Lisboa e Benfica, no contexto da construção dos novos estádios.
«Foram estas circunstâncias e a indefinição da edificabilidade máxima admitida, que levaram à abstenção dos vereadores do PCP, relativamente aos termos de referência para a elaboração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António, em Janeiro de 2006. Posteriormente, confirmaram-se as apreensões, quanto às volumetrias, e impactos ambientais, que justificaram a posterior oposição à aprovação da proposta de Plano de Urbanização», esclareceu.
Património de oposição
Também nesta área a CDU, herdeira do património da oposição consequente a tal política durante o mandato agora interrompido, posiciona-se como a força alternativa, com propostas que, nas vertentes em questão, passam por:
• Respeito pelo PDM em vigor, remetendo eventuais necessidades de alteração para o âmbito do processo de revisão, a retomar com determinação e forma participada, rejeitando quaisquer compromissos urbanísticos baseados nas alterações ao PDM, em «regime simplificado», cuja segurança legal é questionada;
• Sob a responsabilidade dos serviços municipais, dar continuidade à elaboração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António, liberta de constrangimentos decorrentes dos negócios levados a cabo pela EPUL, e rectificando as limitações do suporte físico-ambiental do sítio, as relações com a envolvente urbana consolidada e a coerência com as redes gerais de mobilidade na cidade;
• Valorizar o rigor e a transparência nos procedimentos, e respeito pelas qualidades ambientais dos sítios, por parte dos serviços de gestão urbanística, salvaguardando a segurança legal e sustentabilidade das decisões;
• Corrigir os desvios vocacionados da EPUL, dominados pela área dos negócios imobiliários, mobilizando e redireccionando os seus meios ao serviço do municipio e do interesse público, nos domínios originais da urbanização e edificação, com prioridade imediata à satisfação de compromissos não cumpridos, nomeadamente no âmbito do programa EPUL jovem.
Bairro Fonseca
A CDU visitou, dia 3 de Junho, o Bairro Fonseca onde prestou contas do trabalho realizado em prol do bairro. «No último mandato, realizámos três visitas a este bairro com vereadores e eleitos na Assembleia Municipal, apresentámos 18 moções na Assembleia de Freguesia de Campo Grande e um requerimento à Assembleia Municipal», informou Ruben de Carvalho, apelando à população para que no dia 15 de Julho «reforcem a CDU, para que com mais força continuemos a lutar e trabalhar para resolução dos problemas do bairro».
Parque Mayer e Feira Popular
Anulação do negócio dos terrenos
O cabeça de lista da CDU à Câmara de Lisboa defendeu a anulação do negócio dos terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular entre a autarquia e a Bragaparques.
«Espero que o actual processo judicial que está em curso, onde estão alguns ex-vereadores como arguidos, resulte na anulação da permuta e da hasta pública», afirmou, na passada semana, o candidato comunista numa visita à zona do Parque Mayer e do Jardim Botânico.
Ruben de Carvalho voltou a classificar a permuta de terrenos do Parque Mayer e Entrecampos, entre o executivo da Câmara de Lisboa e a Bragaparques, como «ilegal» e revelou que a autarquia poderá ter tido um prejuízo de cerca de «40 a 50 milhões de euros» com o negócio.
Na visita, acompanhado pelo actor Morais e Castro, apoiante da candidatura da CDU às eleições de Lisboa, o ex-vereador comunista insistiu na necessidade de um plano de pormenor para o Parque Mayer, uma proposta antiga dos autarcas da CDU.
CDU acusa executivo e oposição
A CDU colocou no seu site na Internet vídeos da assembleia municipal em que foi aprovada, com os votos do PS e do BE, a permuta de terrenos do Parque Mayer, que originou o caso Bragaparques.
Para a candidatura da CDU, liderada pelo comunista Ruben de Carvalho, a eleição intercalar de 15 de Julho «não pode ser separada do caso da permuta dos terrenos», «da investigação criminal que motivou, e da constituição do presidente da Câmara e de outros dois vereadores como arguidos».
O objectivo da divulgação das imagens é, refere a CDU, mostrar aos eleitores «o processo em si e as diversas responsabilidades que cada força política foi assumindo ao longo do processo».
«Chega-se ao cúmulo de uma força política que aprovou o negócio aparecer aos olhos de muitos como os responsáveis pelo processo judicial em curso», acrescenta a CDU, referindo-se ao BE, que votou, tal como o PS, favoravelmente a permuta, na reunião da Assembleia Municipal de 1 de Março de 2005.
Solução para Feira Popular
A CDU defendeu que uma das medidas prioritárias do próximo executivo municipal deverá ser o estudo de solução para a instalação de um parque de diversões sucedâneo da Feira Popular, encerrada há alguns anos. O desafio foi lançado por Carlos Moura, dirigente da Quercus e membro da lista da CDU, numa acção em Benfica. Para a CDU, os terrenos da Docapesca, em Pedrouços, seriam uma boa solução.
