Processo de construção europeia

À revelia dos povos

O Grupo Parlamentar do PCP voltou a insistir na ideia de que em vez de estarem preocupados com «acordos e negociações ultra secretas» sobre a revisão do Tratado, a União Europeia e o Governo português deveriam antes orientar as suas energias para «dar respostas concretas aos problemas do emprego e do desenvolvimento económico, aos desafios da coesão, às questões da solidariedade e da cooperação».
Esta posição da bancada comunista foi veiculada pelo deputado Honório Novo em recente debate a propósito de dois relatórios elaborados pelo Governo sobre a participação do nosso País no processo de construção europeia.
Pronunciando-se sobre aqueles documentos, relativos a 2005 e 2006, o deputado do PCP considerou que os mesmos são bem o espelho da forma burocrática e rotineira como continua a ser encarado o debate das questões europeias.
Para além da sua manifesta falta de actualidade, limitam-se a enumerar factos e acontecimentos «maioritariamente irrelevantes», segundo Honório, que não descortina nas centenas de páginas daqueles textos «qualquer sentido político». «Quando muito podem servir como anexo, ou anexos, de um verdadeiro relatório político que os sucessivos governos insistem em não fazer», acusou.
O que o debate em torno destes relatório veio de novo trazer ao de cima é, pois, a opção do Governo PS pela via da burocracia e do afastamento dos cidadãos, ignorando ou simplesmente coarctando tudo o que poderia constituir-se num estímulo à troca de ideias, à polémica, ao «surgimento de opiniões diferenciadas sobre temas relativos ao processo de integração europeia».
Fundamentando esta opinião, Honório Novo deu dois exemplos concretos. O silêncio a que foi remetido o Fórum para o Debate das Questões Europeias, depois de ter servido para mais uma «operação mediática» de grande envergadura protagonizada pelo Primeiro-Ministro.
Sintomática é, por outro lado, a falta de pluralidade e controvérsia verificada na esmagadora maioria dos debates e conferências sobre temas europeus promovidos por instituições e entidades públicas, onde são sempre os mesmos - o «centrão partidário» - quem organiza, quem convida, quem fala, quem simula e quem encena».


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