V Assembleia da Organização Concelhia da Guarda do PCP

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Realizou-se, no passado dia 4, a 5.ª Assembleia da Organização Concelhia da Guarda do PCP, que analisou a evolução da situação política e social no concelho e a actividade do Partido.

O regulamento municipal de propaganda é ilegal

Para o PCP, o exercício das liberdades políticas no concelho tem tido uma evolução negativa. A Câmara Municipal desmontou, sem aviso prévio, um painel de 8 por 3 metros do PCP, acusou-se na assembleia. Também a aprovação, pela câmara e assembleia municipais, do chamado «Regulamento de Inscrição e Afixação de Publicidade» mereceu as críticas dos comunistas. Este documento, considera o PCP, é claramente ilegal e inconstitucional.
Ilegal porque anuncia regulamentar a publicidade mas alarga ao exercício da propaganda política e inconstitucional porque regulamenta sobre matéria de reserva absoluta da Assembleia da República. Para além disso, sustentam os comunistas, este regulamento é castrador de debate e penalizador para os eleitos em minoria.
Os comunistas consideram que o PS, que dirige a autarquia, continua a caracterizar-se pela falta de força reivindicativa junto do poder central. Isto torna-se ainda mais grave, realçam, quando o Governo desencadeia o desmantelamento dos serviços públicos com graves consequências para os utentes, aprofundando a desertificação. O PCP acusa os eleitos autárquicos desse partido de estarem alheios a esses ataques e, não raras vezes, defendendo as medidas do Governo.
Analisando a actividade do Partido no concelho, a assembleia considerou-a intensa e regular, privilegiando os assuntos que afectam os trabalhadores e a população em geral. A actividade do Partido, voltada para as grandes causas sociais, teve expressão nas propostas públicas na Assembleia Municipal, nas posições tomadas junto da comunicação social regional e nos documentos e contactos directos com os trabalhadores. Na opinião dos comunistas da Guarda, estes progressos de organização e intervenção têm sido confirmados com novas adesões ao Partido e com subidas eleitorais em diversas eleições.
Foi anda eleita a Comissão Concelhia, que ficou composta por 14 elementos.


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