A vigília continua
Os trabalhadores da Pereira da Costa, na Amadora, continuam, dia e noite, de vigília à porta da empresa, à espera que os tribunais lhes façam justiça e penalizem a administração.
Num comunicado enviado, dia 2, à imprensa, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção do Sul acusa a administração, presidida por Luís Moreira, de, deliberada e conscientemente ter cometido, «impunemente, flagrantes injustiças contra os trabalhadores despedidos ilicitamente, num total de 90, os quais foram reintegrados por decisão judicial que a empresa se recusa a cumprir».
O sindicato recorda a carga policial sobre os trabalhadores, a 13 de Março, e acusa a administração de ter recorrido à mentira para ludibriar o tribunal que emitiu a providência cautelar provisória usada pelo administrador, naquele dia, para retirar material da empresa, protegido por forte aparato policial.
«A partir da carga policial contra os trabalhadores, as suas estruturas representativas accionaram diversos processos judiciais que estão a decorrer no Tribunal Cível da Amadora, no Tribunal de Trabalho e no Tribunal de Comércio de Lisboa», informa o comunicado.
Exigir Justiça
No Tribunal de Trabalho prosseguem as acções decorrentes dos despedimentos ilícitos e os processos-crime por incumprimento da providências cautelares favoráveis aos trabalhadores e «que a empresa recusa cumprir».
No Cível da Amadora decorre o processo contra a oficial de Justiça que «abusou das suas competências, ao permanecer na empresa durante 7 dias, alegando que estava incumbida de proceder a um inventário, o que se veio a provar, através de certidões requeridas ao Tribunal, não corresponder à verdade».
A oficial de Justiça, com «acompanhada de diversos agentes da PSP, permitiu a saída das instalações de diverso equipamento para parte incerta, bem como de camiões externos à empresa carregados de matéria-prima para venda, segundo a empresa, a sucateiros, tudo isto passando na presença das forças policias, a mando da oficial de Justiça», acusa o sindicato.
Uma outra acção impugna «a passagem ilícita e dolosa de 20 viaturas que se encontravam registadas em nome da Pereira da Costa, para outra empresa denominada Preidacosta, constituída, em 2006, e que tem como sócios-gerentes o filho do administrador Luís Moreira e um seu sobrinho».
Os trabalhadores também moveram uma acção que levou o Tribunal a penhorar, em Abril, a facturação da empresa. No mês anterior, já tinham sido penhorados um conjunto significativo de bens móveis.
No dia 10 de Abril, os trabalhadores avançaram com um processo de insolvência, no Tribunal do Comércio de Lisboa, que já indicou o administrador provisório da insolvência.
Mentiras e coacção
«O conselho de administração recorre à mentira e a falsidades, ao coagir os 60 trabalhadores que se encontram ao serviço para declararem baixa médica ou irem para o fundo de desemprego», acusa o comunicado que também revela uma actuação «que não deixa de configurar crime»: estes trabalhadores têm recebido da empresa «documentação recheada de mentiras», na tentativa de os pressionar.
A mesma administração é também acusada de «fuga à realização da escritura do imóvel que ocupa desde 16 de Agosto de 2005».
O comunicado salienta que a administração assumiu compromissos com o IAPMEI, perante o qual ficou determinado o prazo de 30 de Abril, para a possibilidade de uma conciliação através da adesão da empresa ao Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), o que pressupunha o pagamento dos créditos em dívida aos trabalhadores, no valor de cerca de 3 milhões de euros.
Por todos estes motivos, o sindicato considera mais do que justificada a continuação da vigília iniciada em Outubro, sustentada pela determinação dos trabalhadores, e vai continuar a aguardar os resultados dos processos.
O sindicato recorda a carga policial sobre os trabalhadores, a 13 de Março, e acusa a administração de ter recorrido à mentira para ludibriar o tribunal que emitiu a providência cautelar provisória usada pelo administrador, naquele dia, para retirar material da empresa, protegido por forte aparato policial.
«A partir da carga policial contra os trabalhadores, as suas estruturas representativas accionaram diversos processos judiciais que estão a decorrer no Tribunal Cível da Amadora, no Tribunal de Trabalho e no Tribunal de Comércio de Lisboa», informa o comunicado.
Exigir Justiça
No Tribunal de Trabalho prosseguem as acções decorrentes dos despedimentos ilícitos e os processos-crime por incumprimento da providências cautelares favoráveis aos trabalhadores e «que a empresa recusa cumprir».
No Cível da Amadora decorre o processo contra a oficial de Justiça que «abusou das suas competências, ao permanecer na empresa durante 7 dias, alegando que estava incumbida de proceder a um inventário, o que se veio a provar, através de certidões requeridas ao Tribunal, não corresponder à verdade».
A oficial de Justiça, com «acompanhada de diversos agentes da PSP, permitiu a saída das instalações de diverso equipamento para parte incerta, bem como de camiões externos à empresa carregados de matéria-prima para venda, segundo a empresa, a sucateiros, tudo isto passando na presença das forças policias, a mando da oficial de Justiça», acusa o sindicato.
Uma outra acção impugna «a passagem ilícita e dolosa de 20 viaturas que se encontravam registadas em nome da Pereira da Costa, para outra empresa denominada Preidacosta, constituída, em 2006, e que tem como sócios-gerentes o filho do administrador Luís Moreira e um seu sobrinho».
Os trabalhadores também moveram uma acção que levou o Tribunal a penhorar, em Abril, a facturação da empresa. No mês anterior, já tinham sido penhorados um conjunto significativo de bens móveis.
No dia 10 de Abril, os trabalhadores avançaram com um processo de insolvência, no Tribunal do Comércio de Lisboa, que já indicou o administrador provisório da insolvência.
Mentiras e coacção
«O conselho de administração recorre à mentira e a falsidades, ao coagir os 60 trabalhadores que se encontram ao serviço para declararem baixa médica ou irem para o fundo de desemprego», acusa o comunicado que também revela uma actuação «que não deixa de configurar crime»: estes trabalhadores têm recebido da empresa «documentação recheada de mentiras», na tentativa de os pressionar.
A mesma administração é também acusada de «fuga à realização da escritura do imóvel que ocupa desde 16 de Agosto de 2005».
O comunicado salienta que a administração assumiu compromissos com o IAPMEI, perante o qual ficou determinado o prazo de 30 de Abril, para a possibilidade de uma conciliação através da adesão da empresa ao Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), o que pressupunha o pagamento dos créditos em dívida aos trabalhadores, no valor de cerca de 3 milhões de euros.
Por todos estes motivos, o sindicato considera mais do que justificada a continuação da vigília iniciada em Outubro, sustentada pela determinação dos trabalhadores, e vai continuar a aguardar os resultados dos processos.
