Parar pela Saúde
As razões elencadas pela CGTP-IN, os motivos que afectam toda a Administração Pública e as razões específicas do sector levaram o plenário nacional a decidir «dar grande força à mobilização dos trabalhadores da Saúde para a greve geral».
O ataque aos trabalhadores prejudica também os utentes
Os dirigentes e delegados dos sindicatos da FNSFP/CGTP-IN, representantes dos funcionários do Ministério da Saúde, reuniram na manhã de dia 4, sexta-feira, em Lisboa. Na sede do sindicato do Sul e Açores, aprovaram uma moção, que foi entregue, de tarde, por uma delegação, à secretária de Estado adjunta. Os motivos do descontentamento e do apelo à luta foram explicados em documento distribuído aos jornalistas no final da ida ao Ministério.
O plenário e a deslocação à Avenida João Crisóstomo tiveram lugar no dia em que passaram dois anos desde que foi enviado ao ministro o caderno reivindicativo, elaborado pela Federação Nacional de Sindicatos da Função Pública. Correia de Campos não respondeu ainda ao documento nem ao pedido de reunião que o acompanhou. Para a FNSFP, «esta atitude do Governo e do ministro da Saúde só é comparável à de Leonor Beleza», no primeiro Governo de Cavaco Silva.
Lutar para mudar
Foi neste quadro que o plenário aprovou a realização de «um conjunto de acções, com vista a forçar o Governo a dialogar e a resolver os problemas que afectam os trabalhadores do Ministério e que, por via disso, acabam também por afectar, directa ou indirectamente, os utentes dos serviços de Saúde». O comunicado de imprensa refere três momentos da luta a desenvolver a breve prazo:
- dar grande força à mobilização dos trabalhadores da Saúde para a greve geral de 30 de Maio, pelas causas que determinaram a sua marcação pela CGTP-IN, pelos motivos que afectam toda a Administração Publica, e também pelas razões específicas do sector;
- caso o Ministério persista na recusa do diálogo e não marque, até dia 15, a reunião solicitada em 2005, a federação vai apresentar queixa ao Provedor de Justiça e pedir reuniões aos grupos parlamentares;
- durante o mês de Junho, ocorrerá um encontro nacional de dirigentes e delegados sindicais alargado, ao qual se seguirá uma «vigília da indignação», em frente ao Ministério.
A política do Governo e do ministro da Saúde, acusa a federação, «não quer ver a realidade» e «é insensível às razões das populações, prosseguindo somente um objectivo não declarado – destruir o Serviço Nacional de Saúde, servindo assim os interesses dos grandes grupos económicos».
Com o encerramento de serviços públicos de Saúde, o Governo abre espaço aos operadores privados. Mas, salienta a FNSFP, o fecho de maternidades, blocos de partos, urgências e serviços de Atendimento Permanente dos centros de Saúde, sob a capa de uma justificação técnica, «mais não tem feito que piorar as condições de acesso a cuidados de saúde». Antes de restringir o acesso às urgências, o Governo dever garantir o acesso aos médicos de família, às consultas de especialidade e às cirurgias, mas quanto a isto, «nada de decisivo está a ser feito».
Relativamente às taxas «moderadoras», a federação lembra que o PS, enquanto esteve na oposição aos governos PSD/CDS, criticou os aumentos então verificados e considerou inadmissível a intenção do Governo de Santana Lopes quanto a uma parte dos cuidados de saúde passarem a ser pagos pelos utentes, no acto de utilização. «Mas agora faz o mesmo», numa atitude que é «imoral e inconstitucional».
«Já se assistia a que aqueles que têm menos recursos económicos deixassem medicamentos por aviar na farmácia, por falta de dinheiro, e agora assiste-se a que haja portugueses que não vão aos serviços de saúde ou fazer exames, porque não têm dinheiro para as taxas», afirma a FNSFP.
Portas abertas aos privados
As alterações jurídicas em curso nos serviços do Ministério da Saúde «são propiciadoras de futuras privatizações», avisa a FNSFP.
Por um lado, a criação dos «hospitais SA», depois «hospitais EPE», não contribuiu para os objectivos anunciados pelo Governo, mas provocou o aumento da precariedade dos trabalhadores e da despesa pública desnecessária, com a privatização de diversos serviços. A federação recorda ainda o elevado nível de endividamento, que a generalidade dos «EPE» apresenta. Enquanto «a introdução do contrato individual de trabalho nada resolveu e tudo agravou», as negociações para a contratação colectiva destes trabalhadores «arrastam-se há mais de dois anos e meio e o Governo parece agora querer que elas não terminem».
Foi feita uma particular chamada de atenção para a situação das «unidades de saúde familiar». A FNSFP expressou «a firme convicção» de que, em face das propostas contidas no projecto de decreto-lei sobre as USF, que o Governo aprovou em Março, «a real intenção» é preparar o campo para facilmente «destacar as USF dos centros de Saúde, através de uma qualquer forma de privatização».
Admitindo-se a necessidade da reorganização dos centros de Saúde, o projecto do Governo «aparece desajustado no tempo», porque está previsto que o próprio Decreto-Lei 157/99 (sobre o funcionamento dos centros de Saúde) venha a ser revisto, estabelecendo um novo modelo organizativo; porque decorre o processo negocial dos princípios orientadores das alterações aos regimes de vinculação, carreiras e remunerações na Administração Publica (as quais deverão depois, por seu turno, ser objecto de negociação).
Acresce que o projecto «somente regulamenta as Unidades de Saúde Familiar, quando existem, previstas no Decreto-Lei 157/99, outras Unidades de Saúde (de Cuidados na Comunidade, Operativa e de Saúde Pública, de Meios de Diagnóstico e Tratamento e de Especialidades, de Internamento e Básica de Urgência) que igualmente deveriam ser regulamentadas em conjunto», defende a federação.
Introduzir, neste momento, novas formas de remuneração nas USF, «não será menos que uma tentativa de iludir os profissionais». O desacordo da FNSFP vai também para o pagamento aos profissionais em função da respectiva produção, que «é, em Saúde, completamente desaconselhável».
Igualmente, merece a absoluta discordância da federação o facto de a USF ser encarada pelo Governo não como parte funcional do Centro de Saúde, mas como entidade ao mesmo nível deste.
O plenário e a deslocação à Avenida João Crisóstomo tiveram lugar no dia em que passaram dois anos desde que foi enviado ao ministro o caderno reivindicativo, elaborado pela Federação Nacional de Sindicatos da Função Pública. Correia de Campos não respondeu ainda ao documento nem ao pedido de reunião que o acompanhou. Para a FNSFP, «esta atitude do Governo e do ministro da Saúde só é comparável à de Leonor Beleza», no primeiro Governo de Cavaco Silva.
Lutar para mudar
Foi neste quadro que o plenário aprovou a realização de «um conjunto de acções, com vista a forçar o Governo a dialogar e a resolver os problemas que afectam os trabalhadores do Ministério e que, por via disso, acabam também por afectar, directa ou indirectamente, os utentes dos serviços de Saúde». O comunicado de imprensa refere três momentos da luta a desenvolver a breve prazo:
- dar grande força à mobilização dos trabalhadores da Saúde para a greve geral de 30 de Maio, pelas causas que determinaram a sua marcação pela CGTP-IN, pelos motivos que afectam toda a Administração Publica, e também pelas razões específicas do sector;
- caso o Ministério persista na recusa do diálogo e não marque, até dia 15, a reunião solicitada em 2005, a federação vai apresentar queixa ao Provedor de Justiça e pedir reuniões aos grupos parlamentares;
- durante o mês de Junho, ocorrerá um encontro nacional de dirigentes e delegados sindicais alargado, ao qual se seguirá uma «vigília da indignação», em frente ao Ministério.
A política do Governo e do ministro da Saúde, acusa a federação, «não quer ver a realidade» e «é insensível às razões das populações, prosseguindo somente um objectivo não declarado – destruir o Serviço Nacional de Saúde, servindo assim os interesses dos grandes grupos económicos».
Com o encerramento de serviços públicos de Saúde, o Governo abre espaço aos operadores privados. Mas, salienta a FNSFP, o fecho de maternidades, blocos de partos, urgências e serviços de Atendimento Permanente dos centros de Saúde, sob a capa de uma justificação técnica, «mais não tem feito que piorar as condições de acesso a cuidados de saúde». Antes de restringir o acesso às urgências, o Governo dever garantir o acesso aos médicos de família, às consultas de especialidade e às cirurgias, mas quanto a isto, «nada de decisivo está a ser feito».
Relativamente às taxas «moderadoras», a federação lembra que o PS, enquanto esteve na oposição aos governos PSD/CDS, criticou os aumentos então verificados e considerou inadmissível a intenção do Governo de Santana Lopes quanto a uma parte dos cuidados de saúde passarem a ser pagos pelos utentes, no acto de utilização. «Mas agora faz o mesmo», numa atitude que é «imoral e inconstitucional».
«Já se assistia a que aqueles que têm menos recursos económicos deixassem medicamentos por aviar na farmácia, por falta de dinheiro, e agora assiste-se a que haja portugueses que não vão aos serviços de saúde ou fazer exames, porque não têm dinheiro para as taxas», afirma a FNSFP.
Portas abertas aos privados
As alterações jurídicas em curso nos serviços do Ministério da Saúde «são propiciadoras de futuras privatizações», avisa a FNSFP.
Por um lado, a criação dos «hospitais SA», depois «hospitais EPE», não contribuiu para os objectivos anunciados pelo Governo, mas provocou o aumento da precariedade dos trabalhadores e da despesa pública desnecessária, com a privatização de diversos serviços. A federação recorda ainda o elevado nível de endividamento, que a generalidade dos «EPE» apresenta. Enquanto «a introdução do contrato individual de trabalho nada resolveu e tudo agravou», as negociações para a contratação colectiva destes trabalhadores «arrastam-se há mais de dois anos e meio e o Governo parece agora querer que elas não terminem».
Foi feita uma particular chamada de atenção para a situação das «unidades de saúde familiar». A FNSFP expressou «a firme convicção» de que, em face das propostas contidas no projecto de decreto-lei sobre as USF, que o Governo aprovou em Março, «a real intenção» é preparar o campo para facilmente «destacar as USF dos centros de Saúde, através de uma qualquer forma de privatização».
Admitindo-se a necessidade da reorganização dos centros de Saúde, o projecto do Governo «aparece desajustado no tempo», porque está previsto que o próprio Decreto-Lei 157/99 (sobre o funcionamento dos centros de Saúde) venha a ser revisto, estabelecendo um novo modelo organizativo; porque decorre o processo negocial dos princípios orientadores das alterações aos regimes de vinculação, carreiras e remunerações na Administração Publica (as quais deverão depois, por seu turno, ser objecto de negociação).
Acresce que o projecto «somente regulamenta as Unidades de Saúde Familiar, quando existem, previstas no Decreto-Lei 157/99, outras Unidades de Saúde (de Cuidados na Comunidade, Operativa e de Saúde Pública, de Meios de Diagnóstico e Tratamento e de Especialidades, de Internamento e Básica de Urgência) que igualmente deveriam ser regulamentadas em conjunto», defende a federação.
Introduzir, neste momento, novas formas de remuneração nas USF, «não será menos que uma tentativa de iludir os profissionais». O desacordo da FNSFP vai também para o pagamento aos profissionais em função da respectiva produção, que «é, em Saúde, completamente desaconselhável».
Igualmente, merece a absoluta discordância da federação o facto de a USF ser encarada pelo Governo não como parte funcional do Centro de Saúde, mas como entidade ao mesmo nível deste.
