Reformados em luta
«Em luta por uma vida melhor» é o lema do 4.º Congresso da MURPI que se irá realizar, sábado, no Pavilhão da Siderurgia Nacional, em Paio Pires.
A solidariedade não pode ser apenas entre os trabalhadores!
A realidade social e humana que caracteriza os reformados, pensionistas e idosos em Portugal é analisada no documento base do 4.º Congresso. É nesta camada, «que se encontram os maiores índices de pobreza e graves problemas humanos», salienta o documento, que irá ser debatido no Pavilhão da Siderurgia Nacional.
«As causas principais da situação de miséria residem no baixíssimo nível das pensões, nas enormes carências em matéria de prestações-base no campo da assistência médica e medicamentos, transportes e habitação», continua o texto, acrescentando que «o assegurar de uma vida digna a esta camada requer não só outra política, mas também uma outra forma de organização social, que responda a esta nova realidade e que abra perspectivas de vida activa a centenas de milhar de pessoas, ainda cheias de vitalidade e de capacidade física e intelectual».
As pensões de reforma continuam a ser a questão central da luta e da acção reivindicativa da MURPI, «como condição essencial para uma vida melhor de todos os reformados, pensionistas e idosos em Portugal», reafirma-se na Proposta de Acção para o próximo triénio, a aprovar no 4.º Congresso.
«Denunciamos, que, contrariamente a todas as promessas e compromissos eleitorais, o Governo baixou na realidade as pensões, decretando aumentos inferiores ao custo de vida», continua o documento.
Em face a esta situação, «a MURPI entende que é absolutamente necessário que os reformados, pensionistas e idosos continuem a lutar pela existência de melhores pensões de reforma para fazer face aos encargos na sua vida pessoal e familiar de uma forma digna e com qualidade de vida a que têm direito».
Política anti-social
No documento-base, a Direcção da Confederação não tem dúvidas ao afirmar que «este Governo pratica uma política anti-social e os seus ministros manifestam uma profunda insensibilidade. Obcecado pelo controlo do défice público, criou várias situações artificiais ou de expediente para reduzir o défice. Como pano de fundo, procura conter o défice orçamental, cortando nas despesas e investimentos de natureza social e nas remunerações e pensões da Função Pública. No entanto, nada fez no sentido do aumento das receitas públicas sem ser à custa dos trabalhadores e dos reformados».
O documento acrescenta ainda que «não são adoptadas medidas de combate à fraude e à evasão fiscais, nem eliminados os elevados e escandalosos benefícios fiscais de que gozam as actividades financeiras e especulativas».
Na proposta de programa de acção, o MURPI salienta ainda que a justiça social se melhora através da política fiscal. «Em Portugal, os trabalhadores são sobrecarregados com impostos e aos ricos dão-se benefícios fiscais, facilita-se a fraude e são perdoadas as dívidas ao fisco». «A solidariedade não pode ser apenas entre os trabalhadores!», conclui a Confederação dos Reformados.
Exigências do MURPI
É sabido que os reformados, pensionistas e idosos vivem em Portugal em condições difíceis. As pensões actuais resultam, por um lado, dos baixos salários que se verificam no nosso país e por outro lado, do facto de ainda haver muitos reformados e pensionistas afectados pela situação que se verificava antes do 25 de Abril, de 1974, onde o sistema de Segurança Social estava muito longe de ser universal.
De facto, os salários mínimos que vigoram nalguns países da UE são em geral três vezes superiores ao português: 3,4 na França, Grã-Bretanha e Bélgica, 3,5 na Holanda e 3,8 no Luxemburgo.
Os salários médios em paridade do poder de compra eram, em 1999, também claramente superiores: 3,1 na média da UE, 2,7 na Itália, 2,8 no Reino Unido, 3,1 na Holanda, 3,2 no Luxemburgo, 3,4 na França, 3,8 na Alemanha e 3,9 na Dinamarca.
Como consequência, a média mensal do valor das pensões e reformas de cerca de 2,5 milhões de beneficiários portugueses é apenas de 45 936 escudos. E se repararmos em valores de situações menos beneficiadas, encontramos 35 826 escudos para a pensão social, ou 20 665 escudos como média de pensões de sobrevivência.
«Tal situação é manifestamente insuficiente para permitir um mínimo de vida digna para a maior parte dos reformados, pensionistas e idosos», acusa a MURPI , evidenciando o não cumprimento das promessas feitas em 2002 pela maioria PSD/CDS-PP.
Face a estas insuficiências, a Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos reivindica: «um aumento intercalar que compense a perda de poder de compra das pensões, com uma valorização superior para as pensões mínimas», «pensões mínimas com indexação, iguais ao salário mínimo nacional», «o montante das pensões de invalidez deve ser igual ao que o trabalhador recebia até à data do acidente», «atribuição do 14.º mês a todos os reformados» e a «manutenção do esquema de pensões mínimas do regime geral em percentagem do salário mínimo nacional, líquido, e em ligação com a duração da carreira contributiva, introduzindo o critério de crescimento das percentagens para mais rapidamente se aproximar dos cem por cento limite aos 40 anos de contribuições».
Saúde
O envelhecimento não deve ser sinónimo de perda de saúde. Neste sentido, o MURPI exige a defesa intransigente do Serviço Nacional de Saúde.
«Instituições de serviços de assistência médica e de enfermagem domiciliar a pessoas idosas inválidas, acamadas, retidas no lar ou que tenham regressado do hospital e necessitem de urgência desses serviços», «medicamentos gratuitos nos casos de doença crónica ou doenças graves de longa duração, com igual aplicação dos correspondentes meios auxiliares de diagnóstico, análises clínicas, radiografias, etc.» e «definição de comparticipação total ou parcial, por parte do Estado, para os casos de próteses, ortóteses, lentes, armações de óculos e outros meios de compensação quando solicitados pelos serviços médicos», são outras das exigências dos reformados.
O MURPI está ainda preocupado com a anulação das taxas moderadoras e reivindicam mais apoio moral e psicológico por técnicos especializados de saúde, a doentes a grande estado de solidão e de sofrimento físico e espiritual, assim como a doenças incuráveis geradoras de perca de autoestima e desespero de vida.
«A alteração da situação dos Centros de Saúde, tais como o difícil acesso dos idosos ao médico de família, o encerramento dos hospitais locais, serviços de urgência e tratamento, e com a política de diminuição do Estado nos medicamentos» e a «privatização dos Centros de Saúde», finalizam o rol de requisitos do MURPI.
Habitação
A habitação é um dos muitos problemas que preocupa a confederação. Neste sentido o MURPI reclama: «um plano habitacional a nível nacional, adequado às necessidades físicas dos reformados, pensionistas e pessoas deficientes»; «a atribuição de competências e meios financeiros às autarquias, no sentido da resolução dos problemas que afectam as habitações das pessoas idosas»; «o valor da renda de casa deve ser atribuído tendo em conta as possibilidades económicas do agregado familiar»; «proibição de "acções de despejo" a quem só disponha de uma pensão como meio de sobrevivência e se confirme a total carência para o pagamento da renda» e, por último, «suscitar formas de apoio a idosos que vivam em situações de isolamento».
Lazer
A nossa sociedade encara o processo de envelhecimento como uma fase de decadência. Para que isso não aconteça, dignificando os mais velhos, é necessário, segundo a MURPI, «desenvolver o turismo social, através da utilização pelos reformados e idosos, dos Centros de Férias subsidiadas por dinheiros públicos, a preços reduzidos, em qualquer época do ano», «constituição de Lares e Centros de Dia, de Noite e de Convívio», «acesso aos lares de terceira idade, deixando de ser efectuados os pagamentos correspondentes aos subsídios de férias e natal», «desconto de 50 por cento nos transportes públicos para todos os idosos», «introdução de meios de transporte adequados a idosos e deficientes» e a «criação de medidas efectivas para melhorar a segurança das pessoas e bens dos idosos».
«Definição e efectivação de uma política para a terceira idade, com envolvimento dos interesses», «criação de condições por parte do Estado para que os idosos possam ser plenamente participantes na sociedade e mantenham actividades adequadas», «criação, pelo Estado e autarquias, de uma rede nacional de apoio aos idosos e às famílias», «garantir o aproveitamento dos conhecimentos dos reformados, na possibilidade da sua aplicação, nomeadamente no artesanato, na transmissão do seu saber e conhecimento às gerações mais novas» e «desenvolver a prática desportiva, recreativa e cultural», são as restantes exigências do MURPI, neste ponto.
Privatização da Segurança Social
A defesa do Sistema Público de Segurança Social é também uma das grandes preocupações do MURPI. «Os objectivos do Governo PSD/CDS-PP de privatização da Segurança Social, que a direita já avançou por via da aprovação da nova lei de Bases e também já promulgada pelo Presidente da República, são extremamente preocupantes», denuncia a confederação de reformados.
O retrocesso social desta lei é bem claro. «É preciso alertar todos os portugueses para uma luta de protesto e indignação» contra a privatização da Segurança Social, «que a ser levada à prática, uma das suas linhas seria a quebra de solidariedade entre gerações, e por outro lado poria a própria sustentabilidade do sistema em causa», sublinham.
Segundo os reformados, as opções estratégicas do Governo não dão resposta aos problemas com que a Segurança Social se confronta, designadamente «o elevado volume de dívidas à Segurança Social e de evasão contributária», «a falta de garantias de transferência devidas ao Estado para a Segurança Social e a gestão criteriosa do Fundo de Estabilização Financeira da mesma», «os atrasos verificados nos pagamentos das prestações sociais e melhoria da capacidade de resposta do Sistema Público» e «o menor grau de protecção social de Portugal em relação à UE».
«Os reformados, pensionistas e idosos têm uma palavra a dizer porque a Lei de Bases da Segurança Social irá ter graves implicações nos níveis de protecção social dos 2,5 milhões de reformados, na sua grande maioria com reformas baixas, em risco ou mesmo já inseridas no âmbito da pobreza», afirma o MURPI.
«As causas principais da situação de miséria residem no baixíssimo nível das pensões, nas enormes carências em matéria de prestações-base no campo da assistência médica e medicamentos, transportes e habitação», continua o texto, acrescentando que «o assegurar de uma vida digna a esta camada requer não só outra política, mas também uma outra forma de organização social, que responda a esta nova realidade e que abra perspectivas de vida activa a centenas de milhar de pessoas, ainda cheias de vitalidade e de capacidade física e intelectual».
As pensões de reforma continuam a ser a questão central da luta e da acção reivindicativa da MURPI, «como condição essencial para uma vida melhor de todos os reformados, pensionistas e idosos em Portugal», reafirma-se na Proposta de Acção para o próximo triénio, a aprovar no 4.º Congresso.
«Denunciamos, que, contrariamente a todas as promessas e compromissos eleitorais, o Governo baixou na realidade as pensões, decretando aumentos inferiores ao custo de vida», continua o documento.
Em face a esta situação, «a MURPI entende que é absolutamente necessário que os reformados, pensionistas e idosos continuem a lutar pela existência de melhores pensões de reforma para fazer face aos encargos na sua vida pessoal e familiar de uma forma digna e com qualidade de vida a que têm direito».
Política anti-social
No documento-base, a Direcção da Confederação não tem dúvidas ao afirmar que «este Governo pratica uma política anti-social e os seus ministros manifestam uma profunda insensibilidade. Obcecado pelo controlo do défice público, criou várias situações artificiais ou de expediente para reduzir o défice. Como pano de fundo, procura conter o défice orçamental, cortando nas despesas e investimentos de natureza social e nas remunerações e pensões da Função Pública. No entanto, nada fez no sentido do aumento das receitas públicas sem ser à custa dos trabalhadores e dos reformados».
O documento acrescenta ainda que «não são adoptadas medidas de combate à fraude e à evasão fiscais, nem eliminados os elevados e escandalosos benefícios fiscais de que gozam as actividades financeiras e especulativas».
Na proposta de programa de acção, o MURPI salienta ainda que a justiça social se melhora através da política fiscal. «Em Portugal, os trabalhadores são sobrecarregados com impostos e aos ricos dão-se benefícios fiscais, facilita-se a fraude e são perdoadas as dívidas ao fisco». «A solidariedade não pode ser apenas entre os trabalhadores!», conclui a Confederação dos Reformados.
Exigências do MURPI
É sabido que os reformados, pensionistas e idosos vivem em Portugal em condições difíceis. As pensões actuais resultam, por um lado, dos baixos salários que se verificam no nosso país e por outro lado, do facto de ainda haver muitos reformados e pensionistas afectados pela situação que se verificava antes do 25 de Abril, de 1974, onde o sistema de Segurança Social estava muito longe de ser universal.
De facto, os salários mínimos que vigoram nalguns países da UE são em geral três vezes superiores ao português: 3,4 na França, Grã-Bretanha e Bélgica, 3,5 na Holanda e 3,8 no Luxemburgo.
Os salários médios em paridade do poder de compra eram, em 1999, também claramente superiores: 3,1 na média da UE, 2,7 na Itália, 2,8 no Reino Unido, 3,1 na Holanda, 3,2 no Luxemburgo, 3,4 na França, 3,8 na Alemanha e 3,9 na Dinamarca.
Como consequência, a média mensal do valor das pensões e reformas de cerca de 2,5 milhões de beneficiários portugueses é apenas de 45 936 escudos. E se repararmos em valores de situações menos beneficiadas, encontramos 35 826 escudos para a pensão social, ou 20 665 escudos como média de pensões de sobrevivência.
«Tal situação é manifestamente insuficiente para permitir um mínimo de vida digna para a maior parte dos reformados, pensionistas e idosos», acusa a MURPI , evidenciando o não cumprimento das promessas feitas em 2002 pela maioria PSD/CDS-PP.
Face a estas insuficiências, a Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos reivindica: «um aumento intercalar que compense a perda de poder de compra das pensões, com uma valorização superior para as pensões mínimas», «pensões mínimas com indexação, iguais ao salário mínimo nacional», «o montante das pensões de invalidez deve ser igual ao que o trabalhador recebia até à data do acidente», «atribuição do 14.º mês a todos os reformados» e a «manutenção do esquema de pensões mínimas do regime geral em percentagem do salário mínimo nacional, líquido, e em ligação com a duração da carreira contributiva, introduzindo o critério de crescimento das percentagens para mais rapidamente se aproximar dos cem por cento limite aos 40 anos de contribuições».
Saúde
O envelhecimento não deve ser sinónimo de perda de saúde. Neste sentido, o MURPI exige a defesa intransigente do Serviço Nacional de Saúde.
«Instituições de serviços de assistência médica e de enfermagem domiciliar a pessoas idosas inválidas, acamadas, retidas no lar ou que tenham regressado do hospital e necessitem de urgência desses serviços», «medicamentos gratuitos nos casos de doença crónica ou doenças graves de longa duração, com igual aplicação dos correspondentes meios auxiliares de diagnóstico, análises clínicas, radiografias, etc.» e «definição de comparticipação total ou parcial, por parte do Estado, para os casos de próteses, ortóteses, lentes, armações de óculos e outros meios de compensação quando solicitados pelos serviços médicos», são outras das exigências dos reformados.
O MURPI está ainda preocupado com a anulação das taxas moderadoras e reivindicam mais apoio moral e psicológico por técnicos especializados de saúde, a doentes a grande estado de solidão e de sofrimento físico e espiritual, assim como a doenças incuráveis geradoras de perca de autoestima e desespero de vida.
«A alteração da situação dos Centros de Saúde, tais como o difícil acesso dos idosos ao médico de família, o encerramento dos hospitais locais, serviços de urgência e tratamento, e com a política de diminuição do Estado nos medicamentos» e a «privatização dos Centros de Saúde», finalizam o rol de requisitos do MURPI.
Habitação
A habitação é um dos muitos problemas que preocupa a confederação. Neste sentido o MURPI reclama: «um plano habitacional a nível nacional, adequado às necessidades físicas dos reformados, pensionistas e pessoas deficientes»; «a atribuição de competências e meios financeiros às autarquias, no sentido da resolução dos problemas que afectam as habitações das pessoas idosas»; «o valor da renda de casa deve ser atribuído tendo em conta as possibilidades económicas do agregado familiar»; «proibição de "acções de despejo" a quem só disponha de uma pensão como meio de sobrevivência e se confirme a total carência para o pagamento da renda» e, por último, «suscitar formas de apoio a idosos que vivam em situações de isolamento».
Lazer
A nossa sociedade encara o processo de envelhecimento como uma fase de decadência. Para que isso não aconteça, dignificando os mais velhos, é necessário, segundo a MURPI, «desenvolver o turismo social, através da utilização pelos reformados e idosos, dos Centros de Férias subsidiadas por dinheiros públicos, a preços reduzidos, em qualquer época do ano», «constituição de Lares e Centros de Dia, de Noite e de Convívio», «acesso aos lares de terceira idade, deixando de ser efectuados os pagamentos correspondentes aos subsídios de férias e natal», «desconto de 50 por cento nos transportes públicos para todos os idosos», «introdução de meios de transporte adequados a idosos e deficientes» e a «criação de medidas efectivas para melhorar a segurança das pessoas e bens dos idosos».
«Definição e efectivação de uma política para a terceira idade, com envolvimento dos interesses», «criação de condições por parte do Estado para que os idosos possam ser plenamente participantes na sociedade e mantenham actividades adequadas», «criação, pelo Estado e autarquias, de uma rede nacional de apoio aos idosos e às famílias», «garantir o aproveitamento dos conhecimentos dos reformados, na possibilidade da sua aplicação, nomeadamente no artesanato, na transmissão do seu saber e conhecimento às gerações mais novas» e «desenvolver a prática desportiva, recreativa e cultural», são as restantes exigências do MURPI, neste ponto.
Privatização da Segurança Social
A defesa do Sistema Público de Segurança Social é também uma das grandes preocupações do MURPI. «Os objectivos do Governo PSD/CDS-PP de privatização da Segurança Social, que a direita já avançou por via da aprovação da nova lei de Bases e também já promulgada pelo Presidente da República, são extremamente preocupantes», denuncia a confederação de reformados.
O retrocesso social desta lei é bem claro. «É preciso alertar todos os portugueses para uma luta de protesto e indignação» contra a privatização da Segurança Social, «que a ser levada à prática, uma das suas linhas seria a quebra de solidariedade entre gerações, e por outro lado poria a própria sustentabilidade do sistema em causa», sublinham.
Segundo os reformados, as opções estratégicas do Governo não dão resposta aos problemas com que a Segurança Social se confronta, designadamente «o elevado volume de dívidas à Segurança Social e de evasão contributária», «a falta de garantias de transferência devidas ao Estado para a Segurança Social e a gestão criteriosa do Fundo de Estabilização Financeira da mesma», «os atrasos verificados nos pagamentos das prestações sociais e melhoria da capacidade de resposta do Sistema Público» e «o menor grau de protecção social de Portugal em relação à UE».
«Os reformados, pensionistas e idosos têm uma palavra a dizer porque a Lei de Bases da Segurança Social irá ter graves implicações nos níveis de protecção social dos 2,5 milhões de reformados, na sua grande maioria com reformas baixas, em risco ou mesmo já inseridas no âmbito da pobreza», afirma o MURPI.
