Contra a degradação do Convento de Jesus
«Os Verdes» responsabilizam o IPPAR pela degradação do Convento de Jesus devido à demora na disponibilização de verbas para a recuperação daquele monumento nacional.
O IPPAR não conseguiu assegurar o indispensável financiamento»
Um requerimento apresentado, na passada semana, na Assembleia da República pela deputada Heloísa Apolónia, de «Os Verdes» (PEV), recorda que o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) assumiu a responsabilidade de financiar o projecto e as obras de recuperação do Convento de Jesus, através de um protocolo assinado com a autarquia (1997), mas que ainda não disponibilizou as verbas necessárias.
A assinatura do protocolo entre a Câmara de Setúbal e o IPPAR, na altura em que Manuel Maria Carrilho (PS) era o ministro da Cultura, parecia colocar um ponto final num longo período de cinco anos (1992-1997) em que as obras de recuperação do Convento de Jesus e do Museu de Setúbal - instalado no interior do próprio Convento -, estiveram paradas devido a divergências entre o arquitecto responsável pelo projecto, Pedro Vieira de Almeida, e o Conservador do Museu de Setúbal, Fernando António Baptista Pereira.
Com a assinatura do protocolo de 1997 entre a Câmara de Setúbal e o IPPAR, o novo projecto de recuperação do Convento foi adjudicado ao arquitecto Carrilho da Graça, tendo a autarquia procedido ao lançamento do concurso público internacional para a execução da obra em Maio de 2001.
O caderno de encargos do concurso para a recuperação do Convento de Jesus previa a realização de obras de restauro de todo o edifício e a adaptação para um espaço museológico, que deveria acolher o Museu de Setúbal, bem como a construção de um auditório, uma biblioteca, um novo edifício para serviços administrativos, educativos, de restauro e de arquivo, numa intervenção orçada em cerca de 2,2 milhões de contos.
No entanto, ao contrário do que ficara estabelecido no protocolo com a autarquia, o IPPAR não conseguiu assegurar o indispensável financiamento comunitário da obra, dado que a intervenção projectada excedia a estrita recuperação do monumento e incorpora novas valências.
Falta de verbas
O presidente da Câmara de Setúbal, Carlos de Sousa, foi entretanto informado pelo Ministro da Cultura, Pedro Roseta, da falta de verbas do Programa Operacional da Cultura para a recuperação do Convento de Jesus, situação que ainda se mantém, não obstante os perigos de um agravamento significativo do estado de degradação do edifício.
«Avisámos que o monumento se está a deteriorar e que a situação se agravou com a picagem das paredes interiores efectuadas em 1998», disse, em declarações à comunicação social, Carlos de Sousa, que dentro em breve poderá apresentar uma proposta alternativa ao Governo para que se inicie rapidamente a recuperação do monumento nacional mais importante da cidade de Setúbal.
«A Assembleia Municipal de Setúbal está a estudar a hipótese de propor o faseamento do projecto, de forma a que as verbas necessárias para a recuperação do Convento de Jesus sejam disponibilizadas, anualmente, através do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central», continuou Carlos de Sousa.
O Convento de Jesus é um dos principais monumentos da cidade de Setúbal, considerado como um expoente máximo do período manuelino e de grande importância para a História da Arte em Portugal.
Contestação à vista
O Governo está a estudar a possibilidade de reduzir, de três para um, os SAP'S (Serviço de Atendimento Permanente) no concelho do Seixal.
«Para um concelho que tem assistido a um crescimento populacional muito acentuado, que ronda os 160 mil habitantes, e que tem muitas carências ao nível da prestação de saúde, esta decisão é extremamente prejudicial», denuncia, em requerimento apresentado na Assembleia da República, a deputada Heloísa Apolónia.
O hospital Garcia de Orta, o qual foi projectado para servir três concelhos (Almada, Sesimbra e Seixal) com uma população com uma dimensão populacional de cerca de 150 mil habitantes, e o facto 60 mil utentes não terem médico de família, foram outros dos problemas apresentados.
O grupo parlamentar de «Os Verdes» entregou ainda, na passada semana, requerimentos sobre a «Descarga poluente no rio Ave», da sobrelotação do Estabelecimento Prisional de Braga, com capacidade para acolher 70 reclusos, actualmente a alojar 144 pessoas e sobre o desemprego no distrito de Setúbal, onde os índices são claramente superiores à média nacional, e a tendência tem sido de acentuação, fundamentalmente desde que o Governo PSD-CDS/PP iniciou as suas funções.
A assinatura do protocolo entre a Câmara de Setúbal e o IPPAR, na altura em que Manuel Maria Carrilho (PS) era o ministro da Cultura, parecia colocar um ponto final num longo período de cinco anos (1992-1997) em que as obras de recuperação do Convento de Jesus e do Museu de Setúbal - instalado no interior do próprio Convento -, estiveram paradas devido a divergências entre o arquitecto responsável pelo projecto, Pedro Vieira de Almeida, e o Conservador do Museu de Setúbal, Fernando António Baptista Pereira.
Com a assinatura do protocolo de 1997 entre a Câmara de Setúbal e o IPPAR, o novo projecto de recuperação do Convento foi adjudicado ao arquitecto Carrilho da Graça, tendo a autarquia procedido ao lançamento do concurso público internacional para a execução da obra em Maio de 2001.
O caderno de encargos do concurso para a recuperação do Convento de Jesus previa a realização de obras de restauro de todo o edifício e a adaptação para um espaço museológico, que deveria acolher o Museu de Setúbal, bem como a construção de um auditório, uma biblioteca, um novo edifício para serviços administrativos, educativos, de restauro e de arquivo, numa intervenção orçada em cerca de 2,2 milhões de contos.
No entanto, ao contrário do que ficara estabelecido no protocolo com a autarquia, o IPPAR não conseguiu assegurar o indispensável financiamento comunitário da obra, dado que a intervenção projectada excedia a estrita recuperação do monumento e incorpora novas valências.
Falta de verbas
O presidente da Câmara de Setúbal, Carlos de Sousa, foi entretanto informado pelo Ministro da Cultura, Pedro Roseta, da falta de verbas do Programa Operacional da Cultura para a recuperação do Convento de Jesus, situação que ainda se mantém, não obstante os perigos de um agravamento significativo do estado de degradação do edifício.
«Avisámos que o monumento se está a deteriorar e que a situação se agravou com a picagem das paredes interiores efectuadas em 1998», disse, em declarações à comunicação social, Carlos de Sousa, que dentro em breve poderá apresentar uma proposta alternativa ao Governo para que se inicie rapidamente a recuperação do monumento nacional mais importante da cidade de Setúbal.
«A Assembleia Municipal de Setúbal está a estudar a hipótese de propor o faseamento do projecto, de forma a que as verbas necessárias para a recuperação do Convento de Jesus sejam disponibilizadas, anualmente, através do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central», continuou Carlos de Sousa.
O Convento de Jesus é um dos principais monumentos da cidade de Setúbal, considerado como um expoente máximo do período manuelino e de grande importância para a História da Arte em Portugal.
Contestação à vista
O Governo está a estudar a possibilidade de reduzir, de três para um, os SAP'S (Serviço de Atendimento Permanente) no concelho do Seixal.
«Para um concelho que tem assistido a um crescimento populacional muito acentuado, que ronda os 160 mil habitantes, e que tem muitas carências ao nível da prestação de saúde, esta decisão é extremamente prejudicial», denuncia, em requerimento apresentado na Assembleia da República, a deputada Heloísa Apolónia.
O hospital Garcia de Orta, o qual foi projectado para servir três concelhos (Almada, Sesimbra e Seixal) com uma população com uma dimensão populacional de cerca de 150 mil habitantes, e o facto 60 mil utentes não terem médico de família, foram outros dos problemas apresentados.
O grupo parlamentar de «Os Verdes» entregou ainda, na passada semana, requerimentos sobre a «Descarga poluente no rio Ave», da sobrelotação do Estabelecimento Prisional de Braga, com capacidade para acolher 70 reclusos, actualmente a alojar 144 pessoas e sobre o desemprego no distrito de Setúbal, onde os índices são claramente superiores à média nacional, e a tendência tem sido de acentuação, fundamentalmente desde que o Governo PSD-CDS/PP iniciou as suas funções.
