Consciencializar para prevenir
O Parlamento aprovou, por unanimidade e aclamação, um projecto comum de combate à violência doméstica, nomeadamente contra mulheres.
Inserido numa campanha europeia visando esse objectivo, este projecto conjunto pretende «avaliar o enquadramento jurídico» existente no nosso País «relativo à violência doméstica, com o objectivo de o actualizar».
No texto, subscrito pelos seis partidos com assento parlamentar, os seus autores comprometem-se simultaneamente a «promover uma cultura de consciencialização das vítimas para os seus direitos» e a propor «o reforço das medidas de protecção à vítima e de repressão do agressor».
Inscritos no diploma estão ainda outros objectivos como o de «assegurar a realização de estudos para a análise, compreensão e combate ao fenómeno da violência» e «divulgar o conhecimento do fenómeno para melhor sensibilização de todos os agentes envolvidos, para uma melhor identificação e combate à violência doméstica».
Os partidos pretendem, igualmente, «assegurar a avaliação das políticas de apoio às vítimas e, bem assim, as relativas aos agressores, no âmbito das competências parlamentares».
Convictos de que é necessária uma «maior responsabilização colectiva, tendo em vista a prevenção e o combate à violência contra as mulheres», os subscritores defendem ainda uma acção com esse objectivo, lançando para o efeito um apelo ao povo português.
Este projecto inscreve-se na iniciativa europeia «Parlamentos unidos para combater a violência doméstica contra as mulheres», aprovada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa em Junho de 2006.
Registe-se que em 2006 a Associação de Apoio à Vítima (APAV) referenciou um total de 22 casos de homicídio ou tentativa de homicídio contra mulheres e mais de 13 mil crimes de violência doméstica em Portugal. Esta é uma realidade que, segundo as estatísticas, não difere muito do que se passa noutros países.
Inserido numa campanha europeia visando esse objectivo, este projecto conjunto pretende «avaliar o enquadramento jurídico» existente no nosso País «relativo à violência doméstica, com o objectivo de o actualizar».
No texto, subscrito pelos seis partidos com assento parlamentar, os seus autores comprometem-se simultaneamente a «promover uma cultura de consciencialização das vítimas para os seus direitos» e a propor «o reforço das medidas de protecção à vítima e de repressão do agressor».
Inscritos no diploma estão ainda outros objectivos como o de «assegurar a realização de estudos para a análise, compreensão e combate ao fenómeno da violência» e «divulgar o conhecimento do fenómeno para melhor sensibilização de todos os agentes envolvidos, para uma melhor identificação e combate à violência doméstica».
Os partidos pretendem, igualmente, «assegurar a avaliação das políticas de apoio às vítimas e, bem assim, as relativas aos agressores, no âmbito das competências parlamentares».
Convictos de que é necessária uma «maior responsabilização colectiva, tendo em vista a prevenção e o combate à violência contra as mulheres», os subscritores defendem ainda uma acção com esse objectivo, lançando para o efeito um apelo ao povo português.
Este projecto inscreve-se na iniciativa europeia «Parlamentos unidos para combater a violência doméstica contra as mulheres», aprovada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa em Junho de 2006.
Registe-se que em 2006 a Associação de Apoio à Vítima (APAV) referenciou um total de 22 casos de homicídio ou tentativa de homicídio contra mulheres e mais de 13 mil crimes de violência doméstica em Portugal. Esta é uma realidade que, segundo as estatísticas, não difere muito do que se passa noutros países.
