Hoje mesmo, vai ser discutido na AR o Projecto de Resolução do PCP exigindo a suspensão do processo de encerramento de serviços de urgência em Hospitais e Centros de Saúde, onde se assinala «a justa indignação e revolta de muitas comunidades, que assim se sentem espoliadas do direito à Saúde que a Constituição lhes atribui» e se desmontam algumas falácias governamentais na pretensa fundamentação destes encerramentos, como a que procura responsabilizar as comissões técnicas que o próprio Governo avalizou e a quem encomendou, especificamente, «soluções de concentração de serviços» ou a invocação de «deficientes condições de equipamento, como se a solução para esse problema fosse encerrar o serviço em vez de dotá-lo de meios adequados» ou, ainda, quando «o Governo promete o reforço das redes de emergência, bem como um amplo equipamento para as unidades sobreviventes, sem que consiga demonstrar onde estão os respectivos meios».
Porém, é a crua realidade dos factos que mostra para onde já caminham esses famosos «meios».
Com tranquila desfaçatez, as Misericórdias e os principais grupos estabelecidos no negócio da Saúde em Portugal (nomeadamente o BES Saúde, o Grupo Mello ou a Rede Nacional de Saúde Privada) anunciam já a sua disponibilidade e intenção de abrir unidades hospitalares privadas nos locais (quando não nas mesmas instalações...) onde o Governo de José Sócrates vai fechando serviços de Saúde, desde Maternidades a Urgências.
Como esta gente não brinca em serviço, já estão previstos ou em andamento locais concretos onde instalar – ou reactivar... – equipamentos de Saúde privados para substituir os que o Governo já encerrou ou se prepara para encerrar: é o caso do Vale do Rio Minho, a ocupar pelo Grupo BES Saúde, de Mirandela, na mira da rede Nacional de Saúde Privada, de Torres Vedras, que irá receber uma clínica do Grupo Mello «com atendimento permanente», para receber o crescendo de utentes resultante do encerramento das Urgências de Peniche, isto enquanto as Urgências do Hospital da Mealhada já estão entregues à Misericórdia local desde 1 de Março corrente, as de Vila do Conde funcionam desde o passado 5 de Fevereiro nas instalações da Misericórdia local, e o Grupo Hospor, detido pelo BES Saúde, se prepara para reactivar já em Abril próximo o Hospital da Misericórdia de Vila Nova de Cerveira, encerrado desde 2001, para servir os seis concelhos do Vale do Minho que ficarão desfalcados com a decisão do Ministério da Saúde de fechar as Urgências actualmente existentes na região para concentrar todos os serviços em Monção.
Manuel Lemos, secretário-geral da União das Misericórdias de Portugal (UMP), é de uma franqueza meridiana (para não dizer brutal) quando expõe ao DN os planos da sua instituição: «Se o Estado decidir não ficar em determinado local, as Misericórdias vão investir, se tiverem essa oportunidade», advertindo já, com a mesma candura, que «actualmente, a taxa moderadora é de 15 euros, mas mesmo que, por exemplo, uma pessoa tenha de pagar 25 euros, compensa por ter o serviço ao pé da porta».
Por aqui se vê o que espera os portugueses, tal como fica exposta a mentira grosseira do Governo Sócrates, quando diz que as suas «reformas» são para «melhorar a Saúde»: na evidência dos factos, o que está a acontecer, e à vista de todos, é a meticulosa destruição do SNS e a entrega despudorada da Saúde à voracidade dos lucros privados. Ora isso tem de ser recusado por todos, e já!