Na sessão do parlamento Europeu realizada na passada semana, os deputados comunistas votaram contra o relatório do socialista Hasse Ferreira, contestando, desde logo, a divisão dos serviços de interesse geral em serviços económicos e serviços sociais, o que atenta contra o direito de cada Estado-membro de definir os serviços públicos, a sua forma de organização e financiamento.
O relatório admite a entrega a empresas privadas dos serviços de interesse geral, abrindo claramente caminho à privatização deste sector, em prejuízo dos princípios da igualdade, universalidade e coesão social.
Na sua intervenção, a deputada Ilda Figueiredo lamentou a rejeição de «todas as propostas que os deputados comunistas apresentaram, designadamente, o apelo que faziam aos estados-membros para inverterem as ditas "reformas", que institucionalizaram modelos de protecção social baseados no mercado (...) e que deixem de promover as parcerias público-privadas ou de externalizar serviços sociais para o sector privado».
Os deputados comunistas rejeitam igualmente a posição da Comissão Europeia, segundo a qual a quase totalidade dos serviços prestados no domínio social deve ser considerada como «actividade económica», ficando assim sujeitos às regras comunitárias que regem o mercado interno e à concorrência.
Por último, o PCP recusa as propostas avançadas sobre a chamada «modernização» dos serviços públicos, bem como a possibilidade aberta, quer na comunicação da Comissão quer no relatório, de uma proposta legislativa sectorial.
Esta iniciativa, sublinhou a deputada do PCP, limitar-se-ia, «quando muito, a estabelecer condições mínimas de "serviço de interesse geral", podendo já não ser público, inserindo-se na lógica do mercado interno e da concorrência capitalista. Ou seja, uma liberalização dita "controlada"».