Representação desvalorizada
O PS aprovou, sozinho, na generalidade, faz hoje uma semana, a proposta de lei sobre o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), o órgão de consulta do Governo para a emigração.
Governo desvaloriza o Conselho das Comunidades
O diploma teve os votos contra do PSD, PCP, BE e «Os Verdes», optando o CDS/PP pela abstenção.
Rejeitados foram, por sua vez, com os votos negativos do PS, os diplomas sobre a mesma matéria apresentados pelas bancadas comunista e «laranja».
Actualmente o CCP é composto por 100 conselheiros espalhados pelo mundo, divididos em secções regionais e locais, sob a tutela de um Conselho Permanente constituído por 15 membros. Os conselheiros são eleitos por sufrágio universal directo para um mandato de quatro anos.
A proposta de lei do governo propõe que o CCP passe a ser composto por 73 conselheiros, dos quais 63 são eleitos e 10 são representantes dos conselhos das comunidades açorianas e madeirenses, dos luso-eleitos nos países de acolhimento e do movimento associativo português no estrangeiro.
De acordo com a proposta de lei, os conselheiros passarão a ter um estatuto próprio, que define um conjunto de deveres, direitos e incompatibilidades.
O projecto de lei do PSD, por seu lado, propunha a transferência da tutela política do CCP para a Assembleia da República, passando aquele a ser um órgão de consulta do Parlamento para as questões da emigração.
Menor representatividade
Criticado pela bancada comunista nos diplomas do Governo e do PSD foi o facto de ambos apontarem para a desvalorização do Conselho das Comunidades em termos da sua representatividade das nossas comunidades emigrantes. O projecto de lei social-democrata previa, por exemplo, que 20 do total de 80 conselheiros que em sua opinião devem compor o CCP fossem eleitos pela Assembleia da República, partidarizando e diminuindo assim a representatividade dos emigrantes.
Verberado pelo líder parlamentar comunista no diploma governamental foi ainda o que o considerou ser o papel excessivo atribuído à tutela no funcionamento do Conselho das Comunidades.
Mas a principal crítica da bancada do PCP ao diploma governamental foi dirigida para a lógica nele subjacente
de pretender acabar com o nível regional, ainda que mantendo o plenário que cobre a totalidade do universo dos emigrantes.
Lógica de proximidade
A isto contrapôs o Grupo comunista, através do seu projecto de lei, uma filosofia assente na participação dos representantes do emigrantes aos variados níveis, ou seja, na organização de quatro órgãos representativos, a saber: as Comissões Consulares, os Conselhos de País, o Conselho Mundial e o Conselho Permanente.
Bernardino Soares colocou ainda a necessidade de ter em conta o aumento da emigração portuguesa, sobretudo para a Europa, enquanto a deputada Helena Pinto (BE) não regateou apoio ao diploma comunista, considerando-o como o que melhor «corresponde à política de proximidade» que deve existir entre os nossos compatriotas emigrantes e Portugal.
No debate, o secretário de Estado das Comunidades, António Braga, assegurou que as próximas eleições do CCP serão já realizadas sob o signo da nova lei.
Rejeitados foram, por sua vez, com os votos negativos do PS, os diplomas sobre a mesma matéria apresentados pelas bancadas comunista e «laranja».
Actualmente o CCP é composto por 100 conselheiros espalhados pelo mundo, divididos em secções regionais e locais, sob a tutela de um Conselho Permanente constituído por 15 membros. Os conselheiros são eleitos por sufrágio universal directo para um mandato de quatro anos.
A proposta de lei do governo propõe que o CCP passe a ser composto por 73 conselheiros, dos quais 63 são eleitos e 10 são representantes dos conselhos das comunidades açorianas e madeirenses, dos luso-eleitos nos países de acolhimento e do movimento associativo português no estrangeiro.
De acordo com a proposta de lei, os conselheiros passarão a ter um estatuto próprio, que define um conjunto de deveres, direitos e incompatibilidades.
O projecto de lei do PSD, por seu lado, propunha a transferência da tutela política do CCP para a Assembleia da República, passando aquele a ser um órgão de consulta do Parlamento para as questões da emigração.
Menor representatividade
Criticado pela bancada comunista nos diplomas do Governo e do PSD foi o facto de ambos apontarem para a desvalorização do Conselho das Comunidades em termos da sua representatividade das nossas comunidades emigrantes. O projecto de lei social-democrata previa, por exemplo, que 20 do total de 80 conselheiros que em sua opinião devem compor o CCP fossem eleitos pela Assembleia da República, partidarizando e diminuindo assim a representatividade dos emigrantes.
Verberado pelo líder parlamentar comunista no diploma governamental foi ainda o que o considerou ser o papel excessivo atribuído à tutela no funcionamento do Conselho das Comunidades.
Mas a principal crítica da bancada do PCP ao diploma governamental foi dirigida para a lógica nele subjacente
de pretender acabar com o nível regional, ainda que mantendo o plenário que cobre a totalidade do universo dos emigrantes.
Lógica de proximidade
A isto contrapôs o Grupo comunista, através do seu projecto de lei, uma filosofia assente na participação dos representantes do emigrantes aos variados níveis, ou seja, na organização de quatro órgãos representativos, a saber: as Comissões Consulares, os Conselhos de País, o Conselho Mundial e o Conselho Permanente.
Bernardino Soares colocou ainda a necessidade de ter em conta o aumento da emigração portuguesa, sobretudo para a Europa, enquanto a deputada Helena Pinto (BE) não regateou apoio ao diploma comunista, considerando-o como o que melhor «corresponde à política de proximidade» que deve existir entre os nossos compatriotas emigrantes e Portugal.
No debate, o secretário de Estado das Comunidades, António Braga, assegurou que as próximas eleições do CCP serão já realizadas sob o signo da nova lei.
