Novo regulamento visa o PCP e a CDU
O PCP reagiu, através de uma nota do Secretariado do Comité Central do passado dia 7, às declarações do presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) a propósito do novo regulamento sobre financiamento de coligações eleitorais. Para os comunistas, é o regulamento agora publicado «confirma uma linha de intevenção da ECFP marcada por uma exorbitação de competências», a par de uma «doentia desconfiança e por uma inaceitável arbitrariedade no exercício das suas funções».
A entidade das contas, denuncia o PCP, está, no fundo, a «criar normas, critérios e métodos de gestão que visam condicionar a actividade, a capacidade de decisão própria e a autonomia de cada partido». O Secretariado do Comité Central considera ainda «absolutamente incompreensível que um regulamento invada tão ostensivamente matérias e disposições legais». Algumas delas, prossegue, que são da exclusiva responsabilidade da Assembleia da República, como a legislação eleitoral e de registo de coligações.
A lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, sustenta o PCP, «consagra um conjunto de disposições sobre a apresentação das contas das campanhas eleitorais, sem distinção entre partidos e coligações». Já o regulamento especifico para Coligações agora apresentado pela ECFP, «só pode ser entendido como dirigido à CDU numa clara violação do carácter geral e abstracto que as leis ou disposições regulamentares devem respeitar». Para o PCP é claro que o regulamento visa, ao contrário do anunciado, «não uma correcta e rigorosa apresentação das contas das campanhas eleitorais, mas sim uma inaceitável ingerência quanto à forma de gestão e funcionamento internos dos partidos e coligações».
Os comunistas registam com preocupação as repetidas afirmações produzidas por elementos da referida entidade. Estas, pelo seu conteúdo, confirmam a ideia de que a lei de financiamento dos partidos e campanhas eleitorais, e a actividade da EFCP, «têm como principal alvo o PCP e a sua intervenção política».
As recentes declarações do seu presidente confirmam isto mesmo. Ao parecer que o PCP entregou de «forma séria e responsável» à entidade, e a pedido desta, o responsável pela ECFP respondeu com termos como «contabilidade criativa» e «sacos». Para os comunistas, isto manifesta um «profundo desrespeito pelo papel e dignidade dos partidos políticos, em geral, e pelo PCP em particular».
Independentemente do «rigoroso cumprimento das leis», o PCP continua a afirmar que a Lei dos partidos e a Lei de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, «constituem uma inaceitável e antidemocrática ingerência na vida interna dos partidos e não prescinde, no plano político, de continuar o combate e denúncia dos seus objectivos».
A lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, sustenta o PCP, «consagra um conjunto de disposições sobre a apresentação das contas das campanhas eleitorais, sem distinção entre partidos e coligações». Já o regulamento especifico para Coligações agora apresentado pela ECFP, «só pode ser entendido como dirigido à CDU numa clara violação do carácter geral e abstracto que as leis ou disposições regulamentares devem respeitar». Para o PCP é claro que o regulamento visa, ao contrário do anunciado, «não uma correcta e rigorosa apresentação das contas das campanhas eleitorais, mas sim uma inaceitável ingerência quanto à forma de gestão e funcionamento internos dos partidos e coligações».
Os comunistas registam com preocupação as repetidas afirmações produzidas por elementos da referida entidade. Estas, pelo seu conteúdo, confirmam a ideia de que a lei de financiamento dos partidos e campanhas eleitorais, e a actividade da EFCP, «têm como principal alvo o PCP e a sua intervenção política».
As recentes declarações do seu presidente confirmam isto mesmo. Ao parecer que o PCP entregou de «forma séria e responsável» à entidade, e a pedido desta, o responsável pela ECFP respondeu com termos como «contabilidade criativa» e «sacos». Para os comunistas, isto manifesta um «profundo desrespeito pelo papel e dignidade dos partidos políticos, em geral, e pelo PCP em particular».
Independentemente do «rigoroso cumprimento das leis», o PCP continua a afirmar que a Lei dos partidos e a Lei de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, «constituem uma inaceitável e antidemocrática ingerência na vida interna dos partidos e não prescinde, no plano político, de continuar o combate e denúncia dos seus objectivos».
