Uma política sem futuro
O recente anúncio de que a previsão do défice de 2006 poderá ser inferior a 4,6 por cento é visto pelo PCP como mais uma manobra de propaganda do Governo, a quem acusa de exultar com tal resultado mas simultaneamente esconder que, a dar-se, sê-lo-á com incomensuráveis custos para o País e os portugueses.
As condições de vida dos portugueses deterioram-se a um ritmo crescente
O deputado Honório Novo, em declaração política proferida em nome da bancada comunista, centrada na política orçamental do Governo, não teve pejo em afirmar que o Governo omitiu deliberadamente, por exemplo, que a superação do défice previsto para 2006 só foi possível «à custa de cortes suplementares no investimento público», como comprova a muito reduzida execução do já de si insuficiente PIDDAC.
Daí que a bancada do PCP entenda que a euforia do Governo em torno da sua «jóia da coroa» não tem qualquer justificação, pela razão simples de que quem está a pagar esse «festim orçamental», assim lhe chamou Honório Novo, é o País - que «viu comprometido o seu desenvolvimento e a construção de infra-estruturas que o próprio Governo tinha anunciado» - e são os portugueses, «de forma muito especial e injusta os mais desfavorecidos».
A redução do défice está a ser feita «à custa de cortes no investimento e de cortes impiedosos e cegos de despesas nas funções sociais do Estado», denunciou, lembrando que os efeitos desta orientação se traduzem na degradação da qualidade de vida, na perda de direitos e na diminuição do poder de compra de centenas de milhares de trabalhadores.
«O encerramento injustificado e injustificável de centenas de escolas», os «cortes orçamentais quase criminosos no Ensino Superior» ou «o anunciado encerramento de esquadras da PSP, de postos da GNR e de direcções regionais e distritais», são outros tantos custos «inaceitáveis» para o País, segundo Honório Novo que vê nesta política de «obsessão orçamental» o resultado de uma obediência cega às metas impostas pelo Pacto de Estabilidade.
Consequências desastrosas
Lembradas pela bancada comunista na declaração política de Honório Novo foram alguns dos efeitos devastadores das opções políticas do Governo. São, no seu conjunto, um libelo acusatório contra esta política que penaliza e compromete o desenvolvimento do País. Eis alguns dados e factos:
- O crescimento do PIB em Portugal foi o pior da União Europeia a 27.
- A divergência relativamente à Europa mantém-se há sete anos.
- O rendimento nacional baixou de 15.º para 18.º lugar, sendo o País ultrapassado pela República Checa, pela Eslovénia e por Chipre.
- 20 por cento da população vive abaixo do limiar da pobreza.
- Portugal tem os maiores índices de desigualdade na distribuição da riqueza.
- Os números relativos ao desemprego revelam os piores valores dos últimos 20 amos.
Fecho de urgências
PCP propõe suspensão
Anunciada por Honório Novo foi a apresentação de uma iniciativa legislativa recomendando ao Governo a suspensão do processo de encerramento de urgências até que seja tornada pública uma proposta que clarifique os critérios objectivos em que se baseia para reorganizar aqueles serviços.
A política de saúde foi, aliás, um dos temas a que o deputado comunista deu uma particular atenção na declaração política proferida em nome da sua bancada. Não poupando críticas a nenhum dos eixos fundamentais que estruturam essa política (com efeitos desastrosos ao nível do encerramento de maternidades e de centros de saúde, da proliferação de taxas moderadoras, da diminuição da comparticipação em medicamentos, da crescente privatização e, de um modo geral, na degradação do Serviço Nacional de Saúde), Honório Novo foi particularmente duro na avaliação que fez ao programa de encerramento de urgências hospitalares, classificando-o mesmo de «muito preocupante».
«É que o Ministro da Saúde não pode ameaçar as populações nem os seus representantes. Não pode, por um lado, dizer que o anunciado programa de fecho de urgências está em negociação e, por outro lado, ameaçar aqueles que legitimamente protestam e se indignam com a proposta do Governo, dizendo que quem se manifesta se "está a pôr fora das negociações"», afirmou o deputado do PCP, para quem esta é «uma posição inaceitável e reveladora de uma pressão democraticamente inqualificável».
Daí que a bancada do PCP entenda que a euforia do Governo em torno da sua «jóia da coroa» não tem qualquer justificação, pela razão simples de que quem está a pagar esse «festim orçamental», assim lhe chamou Honório Novo, é o País - que «viu comprometido o seu desenvolvimento e a construção de infra-estruturas que o próprio Governo tinha anunciado» - e são os portugueses, «de forma muito especial e injusta os mais desfavorecidos».
A redução do défice está a ser feita «à custa de cortes no investimento e de cortes impiedosos e cegos de despesas nas funções sociais do Estado», denunciou, lembrando que os efeitos desta orientação se traduzem na degradação da qualidade de vida, na perda de direitos e na diminuição do poder de compra de centenas de milhares de trabalhadores.
«O encerramento injustificado e injustificável de centenas de escolas», os «cortes orçamentais quase criminosos no Ensino Superior» ou «o anunciado encerramento de esquadras da PSP, de postos da GNR e de direcções regionais e distritais», são outros tantos custos «inaceitáveis» para o País, segundo Honório Novo que vê nesta política de «obsessão orçamental» o resultado de uma obediência cega às metas impostas pelo Pacto de Estabilidade.
Consequências desastrosas
Lembradas pela bancada comunista na declaração política de Honório Novo foram alguns dos efeitos devastadores das opções políticas do Governo. São, no seu conjunto, um libelo acusatório contra esta política que penaliza e compromete o desenvolvimento do País. Eis alguns dados e factos:
- O crescimento do PIB em Portugal foi o pior da União Europeia a 27.
- A divergência relativamente à Europa mantém-se há sete anos.
- O rendimento nacional baixou de 15.º para 18.º lugar, sendo o País ultrapassado pela República Checa, pela Eslovénia e por Chipre.
- 20 por cento da população vive abaixo do limiar da pobreza.
- Portugal tem os maiores índices de desigualdade na distribuição da riqueza.
- Os números relativos ao desemprego revelam os piores valores dos últimos 20 amos.
Fecho de urgências
PCP propõe suspensão
Anunciada por Honório Novo foi a apresentação de uma iniciativa legislativa recomendando ao Governo a suspensão do processo de encerramento de urgências até que seja tornada pública uma proposta que clarifique os critérios objectivos em que se baseia para reorganizar aqueles serviços.
A política de saúde foi, aliás, um dos temas a que o deputado comunista deu uma particular atenção na declaração política proferida em nome da sua bancada. Não poupando críticas a nenhum dos eixos fundamentais que estruturam essa política (com efeitos desastrosos ao nível do encerramento de maternidades e de centros de saúde, da proliferação de taxas moderadoras, da diminuição da comparticipação em medicamentos, da crescente privatização e, de um modo geral, na degradação do Serviço Nacional de Saúde), Honório Novo foi particularmente duro na avaliação que fez ao programa de encerramento de urgências hospitalares, classificando-o mesmo de «muito preocupante».
«É que o Ministro da Saúde não pode ameaçar as populações nem os seus representantes. Não pode, por um lado, dizer que o anunciado programa de fecho de urgências está em negociação e, por outro lado, ameaçar aqueles que legitimamente protestam e se indignam com a proposta do Governo, dizendo que quem se manifesta se "está a pôr fora das negociações"», afirmou o deputado do PCP, para quem esta é «uma posição inaceitável e reveladora de uma pressão democraticamente inqualificável».
