Defender o Estado de Abril
Está agora a fazer dois anos, que este governo tomou posse. O seu percurso confirma tudo o que de pior o nosso Partido previu e alertou.
2006 foi um ano de grande ofensiva ideológica e política sobre os funcionários públicos
Afirmando na palavra ser de esquerda, o Governo PS concretiza a política de direita, com consequências gravíssimas para os trabalhadores, o povo e País.
A eleição de Cavaco Silva em Fevereiro de 2006 e o natural posicionamento convergente do PSD e do CDS/PP nas questões centrais, potenciou o desenvolvimento e aceleração desta política. Com base no princípio da convergência estratégica entre Presidente da República, Governo e grandes grupos económicos e financeiros, uns e outros desenvolvem lealmente uma das mais violentas ofensivas contra o próprio regime democrático, consagrado na Constituição da República.
Podemos com rigor afirmar que se tratou de dois anos de uma intensa e frenética actividade do elenco governativo para liquidar o máximo possível no plano dos direitos económicos, sociais e culturais conquistados pelo povo português, desmantelando a Administração Pública, abrindo caminho ao ataque aos direitos políticos.
O PS pode com justeza reclamar ser o campeão da aplicação das medidas que o governo do PSD e do CDS/PP não tiveram tempo para realizar. Importa entretanto realçar nestes dois anos, o ano de 2006, porque ele fica marcado, entre outros aspectos, por 3 elementos centrais:
Em primeiro lugar, pela intensificação da ofensiva contra os trabalhadores em geral e os da Administração Pública em particular;
Em segundo lugar, por avanços significativos na destruição de serviços públicos e funções sociais do Estado, bem como no desmantelamento da Administração Pública;
Em terceiro lugar, pelo desenvolvimento da luta de massas em que ressaltando o largo conjunto de acções dos trabalhadores da Administração Pública e das populações em defesa dos serviços públicos, releva-se as jornadas de luta convergentes de 12 de Outubro e 25 de Novembro.
2006 foi de facto um ano terrível onde debaixo de uma intensa acção ideológica, do Governo PS e de toda a direita, para fazerem crer que só é possível reduzir a despesa pública com uma profunda reforma do Estado e o fim dos «privilégios» de uma casta de trabalhadores – que além de usufruírem direitos «incomportáveis» e até «imorais» face a outros, estão burocratizados e rotinados.
Toda esta campanha desenvolve-se com o objectivo de isolar os trabalhadores da Administração Pública dos restantes, criando na opinião pública em geral o clima de aceitação das medidas que vão tomando, não só contra os trabalhadores, como contra o conteúdo e a concepção de Estado saído da Revolução de Abril. Esta é a questão essencial – reconfigurar o Estado aos interesses dos grande grupos económicos e financeiros.
PS, PSD, PP e grande capital de acordo
Eduardo Catroga (ex-ministro do PSD) dizia em julho de 2005 que «o cerne da questão é a reestruturação das funções do Estado, quer das macro estruturas, quer das micro estruturas, dos processos que possam levar à optimização de efectivos».
Belmiro de Azevedo afirmou numa entrevista em 2006 que «o Estado não gerava emprego nem riqueza por isso a Constituição deveria ser mudada estabelecendo o princípio da submissão do poder político ao poder económico».
Marques Mendes afirmava no Congresso do seu partido, que o PSD quer «reformar e emagrecer o Estado» explicitando que quer transferir para a iniciativa privada e social «actividades de âmbito social e ambiental».
O chamado «Compromisso Portugal» aprovou um documento onde dizem: «deve identificar-se a abrangência mínima de serviços de protecção social que o Estado deverá assegurar aos cidadãos» e noutro momento afirmam que «deve ser desenvolvido um programa de requalificação e reafectação de funcionários para a iniciativa privada».
Vital Moreira, afirma no Público em Março de 2005 que «os governos do PSD-CDS fizeram da reforma da Administração Pública uma das suas prioridades. Anunciaram muito, fizeram algumas mudanças meritórias, mas ficaram aquém do prometido e do devido».
Perorando sobre questões tão importantes como a natureza do vinculo laboral , diz a determinada altura que a aposta deve ser o contrato individual de trabalho, ficando o regime da função pública confinado às áreas relativas às funções de soberania. E afirma a concluir que existem entretanto questões fulcrais cuja resposta condiciona decisivamente toda a discussão sobre a Administração Pública – ou seja a definição «constitucional» dos fins e limites do Estado e, por outro lado, a opção sobre o papel da Administração na realização daqueles.
A estas opiniões e concepções, convergentes na essência, por parte destas proeminentes personalidades, membros e apoiantes dos partidos da política de direita, está subjacente um outro Estado, com outro conteúdo e que para isso não são precisos este tipo de funcionários com um estatuto que lhes dá dignidade e os protege das pressões e do arbítrio. Uma concepção que entra em rota de colisão com a Constituição da República. É preciso continuar a luta!
A eleição de Cavaco Silva em Fevereiro de 2006 e o natural posicionamento convergente do PSD e do CDS/PP nas questões centrais, potenciou o desenvolvimento e aceleração desta política. Com base no princípio da convergência estratégica entre Presidente da República, Governo e grandes grupos económicos e financeiros, uns e outros desenvolvem lealmente uma das mais violentas ofensivas contra o próprio regime democrático, consagrado na Constituição da República.
Podemos com rigor afirmar que se tratou de dois anos de uma intensa e frenética actividade do elenco governativo para liquidar o máximo possível no plano dos direitos económicos, sociais e culturais conquistados pelo povo português, desmantelando a Administração Pública, abrindo caminho ao ataque aos direitos políticos.
O PS pode com justeza reclamar ser o campeão da aplicação das medidas que o governo do PSD e do CDS/PP não tiveram tempo para realizar. Importa entretanto realçar nestes dois anos, o ano de 2006, porque ele fica marcado, entre outros aspectos, por 3 elementos centrais:
Em primeiro lugar, pela intensificação da ofensiva contra os trabalhadores em geral e os da Administração Pública em particular;
Em segundo lugar, por avanços significativos na destruição de serviços públicos e funções sociais do Estado, bem como no desmantelamento da Administração Pública;
Em terceiro lugar, pelo desenvolvimento da luta de massas em que ressaltando o largo conjunto de acções dos trabalhadores da Administração Pública e das populações em defesa dos serviços públicos, releva-se as jornadas de luta convergentes de 12 de Outubro e 25 de Novembro.
2006 foi de facto um ano terrível onde debaixo de uma intensa acção ideológica, do Governo PS e de toda a direita, para fazerem crer que só é possível reduzir a despesa pública com uma profunda reforma do Estado e o fim dos «privilégios» de uma casta de trabalhadores – que além de usufruírem direitos «incomportáveis» e até «imorais» face a outros, estão burocratizados e rotinados.
Toda esta campanha desenvolve-se com o objectivo de isolar os trabalhadores da Administração Pública dos restantes, criando na opinião pública em geral o clima de aceitação das medidas que vão tomando, não só contra os trabalhadores, como contra o conteúdo e a concepção de Estado saído da Revolução de Abril. Esta é a questão essencial – reconfigurar o Estado aos interesses dos grande grupos económicos e financeiros.
PS, PSD, PP e grande capital de acordo
Eduardo Catroga (ex-ministro do PSD) dizia em julho de 2005 que «o cerne da questão é a reestruturação das funções do Estado, quer das macro estruturas, quer das micro estruturas, dos processos que possam levar à optimização de efectivos».
Belmiro de Azevedo afirmou numa entrevista em 2006 que «o Estado não gerava emprego nem riqueza por isso a Constituição deveria ser mudada estabelecendo o princípio da submissão do poder político ao poder económico».
Marques Mendes afirmava no Congresso do seu partido, que o PSD quer «reformar e emagrecer o Estado» explicitando que quer transferir para a iniciativa privada e social «actividades de âmbito social e ambiental».
O chamado «Compromisso Portugal» aprovou um documento onde dizem: «deve identificar-se a abrangência mínima de serviços de protecção social que o Estado deverá assegurar aos cidadãos» e noutro momento afirmam que «deve ser desenvolvido um programa de requalificação e reafectação de funcionários para a iniciativa privada».
Vital Moreira, afirma no Público em Março de 2005 que «os governos do PSD-CDS fizeram da reforma da Administração Pública uma das suas prioridades. Anunciaram muito, fizeram algumas mudanças meritórias, mas ficaram aquém do prometido e do devido».
Perorando sobre questões tão importantes como a natureza do vinculo laboral , diz a determinada altura que a aposta deve ser o contrato individual de trabalho, ficando o regime da função pública confinado às áreas relativas às funções de soberania. E afirma a concluir que existem entretanto questões fulcrais cuja resposta condiciona decisivamente toda a discussão sobre a Administração Pública – ou seja a definição «constitucional» dos fins e limites do Estado e, por outro lado, a opção sobre o papel da Administração na realização daqueles.
A estas opiniões e concepções, convergentes na essência, por parte destas proeminentes personalidades, membros e apoiantes dos partidos da política de direita, está subjacente um outro Estado, com outro conteúdo e que para isso não são precisos este tipo de funcionários com um estatuto que lhes dá dignidade e os protege das pressões e do arbítrio. Uma concepção que entra em rota de colisão com a Constituição da República. É preciso continuar a luta!
