Para os deputados comunistas, o diploma introduz «mecanismos que são limitações directas aos direitos dos trabalhadores em causa», representando simultaneamente claros «retrocessos sociais e económicos».
Em comunicado divulgado no passado dia 25, a bancada comunista considera, por outro lado, que o novo estatuto revela o «desprezo» do Governo PS pela rede pública de educação e representa «um passo de gigante rumo à incapacidade de o Estado dar resposta às necessidades educativas da população».
Contestada pelos comunistas é, nomeadamente, a divisão da carreira em duas categorias e a introdução de quotas para aceder à mais elevada, o aumento do horário de trabalho dos docentes, o agravamento da precariedade laboral e as restrições no direito à protecção na doença e à maternidade.
Entende o PCP, pois, que a Assembleia da República deve intervir «não apenas na perspectiva de defesa dos interesses de uma camada profissional que lhe merece respeito, mas na abordagem ampla de defesa de um património nacional colectivo e público, que importa aprofundar e reforçar».
Promulgado pelo Presidente da República no início de Janeiro e publicado em Diário da República há cerca de duas semanas, o ECD introduz profundas alterações na actividade de cerca de 180 mil professores que, por diversas formas, nos últimos meses, manifestaram o seu repúdio e contestação.