O Grupo Parlamentar do PCP requereu a apreciação do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), invocando o facto de o decreto-lei, em sua opinião, retirar direitos aos professores e contribuir para a degradação do sistema educativo.
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Não evoluíram as posições dissonantes entre o Governo e os partidos da oposição no que respeita ao Estatuto dos Jornalistas. Sigilo profissional e direitos de autor são duas matérias onde as clivagens são profundas, como evidenciou o debate parlamentar onde foram analisadas, faz amanhã oito dias, as propostas de alteração preconizadas em diplomas do Executivo, PCP e BE.
É com grande preocupação que o Grupo Parlamentar do PCP acompanha a situação originada pela suspensão dos transplantes hepáticos pediátricos nos Hospitais da Universidade de Coimbra.
O Secretário-geral do PCP voltou a criticar os brutais aumentos ocorridos nas tarifas eléctricas e desafiou o Governo a rever a sua posição nesta matéria por forma a não sacrificar ainda mais as populações e ajudar a economia nacional».
O PCP considerou que o relatório do Parlamento Europeu sobre voos da CIA aponta para uma «conivência» do Governo português com a actividade dos serviços secretos norte-americanos, insistindo na necessidade de realizar um inquérito parlamentar sobre esta matéria.
A Assembleia da República aprovou, na passada semana, na generalidade, um projecto-lei do PSD destinado a repor a emissão dos tempos de antena da RTP em horário junto ao Telejornal. O diploma passou com a abstenção do PS e os votos favoráveis das restantes bancadas.
