Resistência e avanços em 2006

As lutas no Alentejo

José Catalino (Membro da Comissão Política do CC do PCP)
Foi, 2006, um ano de dificuldades, mas também de resistência e de lutas, para os trabalhadores do Alentejo e do País. O governo PS, aplicando a cartilha neoliberal, intensificou a política ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros.

Os alentejanos são duplamente penalizados, como trabalhadores e como habitantes do interior

Nunca é excessivo lembrar as malfeitorias da governação de José Sócrates – primeiro-ministro de um dos executivos mais reaccionários em três décadas –, com o aplauso de notórios capitalistas, o apoio de PSD e PP e a «cooperação estratégica» de Cavaco Silva.
Elas são o aumento brutal dos impostos, ao arrepio das promessas eleitorais; a subida do desemprego (encapotado ou não) e do trabalho precário; a manutenção dos salários baixos e das pensões e reformas de miséria; o descabelado ataque aos funcionários públicos (congelamento dos salários e carreiras, aumento da idade da reforma, despedimentos disfarçados de «excedentários», etc.) e às funções sociais do Estado, visando a privatização de sectores lucrativos; a tentativa de controlo do Poder Local democrático, através de constrangimentos financeiros e de outra legislação restritiva; o aumento da repressão contra protestos e manifestações populares, de novo com recurso à polícia de choque; a manipulação da opinião pública através de permanente campanha de propaganda; a falsificação da história recente, nomeadamente da resistência antifascista; enfim, o desejo de condicionar, pressionar e dominar tudo e todos, dos sindicatos aos tribunais e até a Assembleia da República.
Tudo isto ao mesmo tempo que, em resultado destas opções, a banca e as grandes empresas capitalistas arrecadam lucros fabulosos, a minoria instalada no poder acumula riqueza e privilégios, criam-se no aparelho de Estado milhares de jobs para novos boys, alastra a corrupção, aumenta a pobreza, aprofundam-se as desigualdades sociais.
Enfim, de joelhos perante a gula do capitalistas, submetido aos ditames de Bruxelas e ao imperialismo norte-americano e aliados, o governo PS/Sócrates e a elite que o suporta gostariam de ver a «democracia» reduzida a partidos «domesticados», a trabalhadores resignados que «comem e calam», a cidadãos submissos. Mas estão enganados, estes «socialistas modernos»... Se o Governo não mudar de rumo – e a sua natureza não aponta para tal viragem –, mais cedo do que tarde as lutas dos trabalhadores, a crescente insatisfação de amplos sectores da sociedade e a calamitosa situação económica e social do País forçarão a mudança de políticas. E de Governo.

Marginalização e luta

No Alentejo desertificado, as populações são duplamente atingidas por esta (des)governação. Para além de sofrerem as consequências das políticas antipopulares que penalizam a maioria dos portugueses, são vítimas da marginalização a que tem sido votado o interior do País.
E assim, apesar da resistência dos alentejanos, das lutas dos comunistas e de outros democratas, do papel dos municípios e freguesias na construção do desenvolvimento, acentua-se na região o abandono de explorações agrícolas, o despovoamento de aldeias e vilas, a desertificação física do território. Para isso têm contribuído o fecho de fábricas (como por exemplo em Portalegre); o encerramento de escolas – centenas delas nos últimos anos – e de cursos nos institutos politécnicos de Beja e Portalegre; a limitação de horários e valências de centros de saúde e urgências hospitalares e o fecho de maternidades (como em Elvas, sendo que a de Santiago do Cacém nem chegou a abrir!); o desaparecimento de ramais ferroviários e carreiras rodoviárias, de postos de correios e da EDP; a redução do número de tribunais e até de estabelecimentos prisionais; a centralização em Évora de serviços públicos e de investimentos...
Ao mesmo tempo, os projectos «estruturantes» no Alentejo de responsabilidade governamental não saem do papel – como por exemplo o IP8, o IC33 e a requalificação do IP2 ou o aeroporto de Beja – ou estão atrasados – como as obras do empreendimento de Alqueva para o abastecimento de água às populações e para regadio –, avançando outros, de iniciativa autárquica, como o aproveitamento da energia solar.
Paralelamente, a ausência de uma política agrária ao serviço da região e do País, como a que o PCP há muito propõe, tem levado a que capitalistas espanhóis adquiram milhares de hectares de terrenos agrícolas da zona de regadio, e que se multipliquem, quer na zona ribeirinha da albufeira de Alqueva, quer no Litoral Alentejano, anúncios de mega investimentos turísticos e imobiliários, estes últimos facilitados por «oportunas» alterações da legislação sobre aspectos ambientais e de ordenamento do território e pelo recente ataque governamental às actuais regiões de turismo, que passariam a ser meras «agências» do poder centralizado.
Contra esta situação têm lutado e vão continuar a lutar os comunistas, lado a lado com os trabalhadores e as populações. Participando em Lisboa nas grandes manifestações convocadas pela CGTP ou manifestando nas ruas e praças de Portalegre, Évora, Beja e Litoral o descontentamento pelas políticas antipopulares do Governo PS/Sócrates: Lutando nas empresas e serviços, nos sindicatos, nas autarquias, nas associações de desenvolvimento local, nas cooperativas, nos movimentos unitários, nas colectividades populares, por uma vida melhor para o povo trabalhador. Levando os problemas dos alentejanos à Assembleia da República, através dos deputados eleitos na região. Reivindicando, protestando, propondo, construindo.

Um Partido mais forte!

No plano da organização partidária, o PCP no Alentejo ficou mais forte em 2006. Entraram novos militantes, avançou-se na actualização dos ficheiros e no contacto com os membros inscritos, criaram-se novas células em empresas e serviços, realizou-se um número significativo de assembleias de organização, elegeram-se comissões concelhias e de freguesia, multiplicaram-se as iniciativas públicas, ampliou-se a influência e o prestígio do Partido junto dos trabalhadores e na sociedade.
Em finais de Outubro, reuniu-se em Portalegre a 3.ª Assembleia Regional do Alentejo, que elegeu uma nova direcção regional e aprovou orientações para o reforço partidário e propostas para o desenvolvimento – o avanço da regionalização, o reforço do Poder Local democrático, a necessidade de um plano estratégico de desenvolvimento regional, novas políticas de emprego, rendimentos, saúde e educação, entre outras medidas.
Mas a vida não pára e a luta dos comunistas também não. E surgem já no horizonte novas batalhas que exigem a nossa intervenção empenhada – desde logo pela vitória do Sim no referendo de 11 de Fevereiro sobre a despenalização do aborto, mas também pela intensificação da rejeição das políticas antipopulares governamentais e o combate permanente pela defesa de um Alentejo mais desenvolvido e mais justo.


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