A miragem dos fundos

Solidariedade ou compensação interesseira?

Os fundos estruturais e de coesão, incluindo as ajudas de pré-adesão, representaram mais de 50 mil milhões de euros nas ultimas duas décadas. Só no âmbito do 3.º Quadro Comunitário de Apoio, Portugal recebeu cerca de 8,8 mil milhões de euros por dia, ou seja 84 cêntimos por habitante/dia, como referiu Pedro Carvalho, membro do grupo de apoio aos deputados do PCP no PE.

Encontro «Portugal e a União Europeia»

No entanto, o impacto destes montantes foi afinal limitado. A própria Comissão Europeia estimava que estes fundos pudessem contribuir em 0,4 pontos percentuais para o crescimento da economia portuguesa, no período 2000-2006, cuja taxa deveria atingir 2,5 por cento do PIB. Contudo, esse impacto terá sido ainda mais reduzido uma vez que o crescimento real neste período foi metade do previsto (1,2%).
No entanto, como sublinhou Pedro Carvalho, a questão central é que «os fundos são também instrumento desta União Europeia e como tal não são neutros. Não são solidariedade, são compensação interesseira». Ou seja, explicou, «os fundos são fonte de compensação pelos custos económicos e sociais decorrentes das políticas comunitárias [mercado interno, moeda única, euro, pacto de estabilidade, alargamento, etc.], nomeadamente do acréscimo de concorrência».
Por outro lado, frisou o mesmo orador, «os fundos contribuem também para alargar o mercado interno: por cada três euros que entraram em Portugal, um retornou às empresas dos países mais ricos na forma de importação de bens e serviços».
Restaria perguntar se os fundos compensaram efectivamente os custos da integração. E a resposta, ali dada por Pedro Carvalho e igualmente expressa na Resolução do encontro, é negativa.
«Ao contrário do propagandeado, os fundos não compensaram as consequências económicas e sociais de 20 anos de adesão». A prová-lo, referiu, está o facto de não terem diminuído as disparidades regionais, nem terem sido contrariadas as consequências da convergência nominal imposta pelo euro. De igual modo, não se alterou o perfil produtivo do país, baseado nos baixos salários e nos sectores de baixo valor acrescentado.
Contudo, neste balanço, há particulares responsabilidades a assacar aos sucessivos governos que se revelaram incapazes de promover um projecto de desenvolvimento regional e nacional próprio, importando orientações e modelos europeus estranhos às necessidades e especificidades do País.


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