Um Portugal soberano numa Europa de cooperação
Intervindo no encerramento do Encontro, o secretário-geral do PCP considerou «a defesa da soberania nacional como questão central e estratégica para a defesa dos interesses nacionais e para a construção de uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos».
A alternativa para Portugal e para a Europa exige rupturas, mobilizações convergências e lutas Encontro «Portugal e a União Europeia»
«(…) Este encontro que aqui realizamos neste fechar do ano de 2006 e as conclusões que dele resultam são, tal como foram no passado outras iniciativas do PCP, mais um sério contributo de uma força política que, rejeitando qualquer tentativa de moldar a realidade a clichés ou esquemas pré-fabricados, partiu do estudo aprofundado da evolução da situação europeia e nacional e de uma consciente avaliação dos interesses do povo português, da Revolução de Abril e do futuro de Portugal como nação livre e independente.
A mesma objectividade e a mesma consideração do interesse nacional que nos conduziu desde o inicio do processo da Adesão à CEE até hoje e das quais resultaram a afirmação de uma visão própria e distinta e um património de intervenção e de luta em defesa dos interesses de Portugal e dos portugueses e de um outro rumo para a Europa.
Posições e orientações distintas das outras forças políticas, do PS, PSD e CDS (…) nomeadamente as que se referem ao impacto negativo nas estruturas produtivas nacionais e nos condicionalismos criados à afirmação soberana de um projecto democrático de desenvolvimento nacional e que estes anos de Adesão confirmaram.
Não fazem o balanço porque seriam confrontados não só com a realidade mas também com a sua responsabilidade na situação. Preferem, por isso, usar a tese das inevitabilidades.
(…) Aqueles que acenavam com a as vantagens do Euro, dissimulando o seu papel de instrumento de classe ao serviço do projecto neoliberal e de uma Europa federalista, têm na evolução da política monetária do presente ano, com os sucessivos aumentos das taxas de juro e a sistemática valorização da taxa de câmbio do euro, a prova provada que não são os interesses e as necessidades objectivas da economia que estão na origem da sua criação, como não são os interesses dos povos e do desenvolvimento geral que determinam as decisões do Banco Central Europeu.
A decisão de, pela sexta vez consecutiva no espaço de um ano, aumentar as taxas de juro, perante o silêncio comprometedor do governo do PS, e a previsão anunciada de novos aumentos no próximo ano, significarão mais austeridade para os trabalhadores e para o povo, um maior e insustentável endividamento das famílias e das empresas e pretexto para a intensificação das pressões para acentuar as políticas de contenção salarial e novas redução nas políticas sociais que, juntamente com o emprego, passaram a ser sacrificados em nome da competitividade da economia.
Com o processo de convergência nominal e as políticas de restrição orçamental que lhe estão associadas, centradas na obsessão da redução do défice, passaram também a fundamentar e justificar, no plano nacional, o aprofundamento das políticas de direita de regressão social, no plano da desregulamentação laboral, do direito à saúde, ao ensino e à segurança social dos portugueses.
Novos perigos e ameaças
(…) É neste contexto que se desenham novas ameaças e novos perigos.
Perigos e ameaças que se adensam com o acentuar das pressões dos centros de decisão supranacionais e do grande capital multinacional na exigência de levar ainda mais longe não só o programa de contra-reformas que o governo do PS de José Sócrates tem em curso, dando profundidade à sua ofensiva na Administração Pública, na saúde, ensino e no sistema de protecção social, mas ampliando-o e alargando-o a novas frentes, designadamente com a contra-reforma do mercado de trabalho e com a introdução da “flexigurança”.
Novas frentes que o governo do PS se prepara para assumir com resignada submissão.
(…) É, na verdade, cada vez mais ostensivo o apertar do cerco das pressões e das exigências.
É ver a dedicada atenção do Comissário Almunia em relação a Portugal.
O Comissário Almunia vem dizer que não basta cumprir o actual programa de redução do défice de 3% até 2008, mas que é preciso ir mais longe até que se chegue a uma “posição próxima do equilíbrio orçamental” isto é ao défice zero.
Preparam já a dois anos de distância um novo passo, naturalmente à custa de novos sacrifícios dos trabalhadores, da redução dos serviços essenciais às populações e de em prejuízo do crescimento e do emprego.
Mas é ver também a dedicada atenção da própria Comissão Europeia e que transparece dos seus relatórios que despudoradamente, alijando as responsabilidades das políticas neoliberais e monetaristas, nos vêm também dizer que uma das “principais causas da divergência da economia portuguesa desde 2002” é o mercado de trabalho português e, claro, a rigidez das remunerações que não são sensíveis às oscilações do ciclo económico.
Não admira pois que não seja já apenas o sr. Ulricht a fazer a exigência de uma imediata quebra de 10% dos salários, mas que se multipliquem as análises e os estudos, como o do sr. Blanchard, ex- presidente do Departamento de Economia do M.I.T., esse mesmo Instituto que tem um acordo privilegiado com o governo português na área da ciência e que, sem pestanejar, para a falta de competitividade portuguesa decreta que os “salários têm de cair 20%”.
A notícia, a toda a largura do Expresso, não diz quem pagou o estudo, mas talvez nem seja preciso procurar.
Com tais conselhos e com tão insistentes apelos das instituições comunitárias se deduzem os reais propósitos e objectivos que estão subjacentes à tarefa prioritária da introdução da “flexigurança”, essa nova “varinha mágica” da Estratégia de Lisboa para a criação de emprego, mas cujo efectivo propósito é, finalmente, conseguirem a total liberalização dos despedimentos, a desregulação dos horários de trabalho, a total precarização do mercado de trabalho.
Uma medida direccionada não contra este ou aquele sector mas contra todos os trabalhadores, com o cutelo permanentemente suspenso, absolutizando o poder patronal e rasgando a constituição laboral! Nesta fase, o grande capital e os centros de decisão da União Europeia que lhe são afectos estão a alisar o terreno pela via do anúncio e da propaganda!
Queremos afirmar, desde já, que não daremos tréguas a tal ameaça, esclarecendo e mobilizando os trabalhadores para responder com as formas de luta necessárias para derrotar tal objectivo.
Dupla ruptura
É cada vez mais evidente o apertar do cerco das pressões e das exigências que se transforma numa espécie de “círculo de ferro” e se constrói passo a passo, medida a medida, que aperta e torna a apertar, comprimindo o espaço, bloqueando saídas à promoção de um verdadeiro projecto nacional de desenvolvimento económico e social ao serviço do povo português.
Situação que urge superar dando força e exigência a uma dupla ruptura.
Ruptura com as políticas comunitárias neoliberais e monetaristas. Ruptura, no plano nacional, com as políticas de direita e de submissão ao projecto neoliberal. Dupla ruptura que, não negligenciando a cooperação e a luta no plano comunitário contra o capitalismo dominante, exige a partir do espaço nacional uma outra política democrática e de esquerda e uma consistente vontade de afirmação de um projecto patriótico e solidário de desenvolvimento do país.
Ruptura que implica um corte radical com o projecto que tinha em Nice e na elaboração de uma dita Constituição para a Europa a tentativa de “ constitucionalizar” o neoliberalismo como modelo económico, a criação do mecanismo institucional federal de garantia do comando político da União Europeia pelas grandes potências e a constituição da União Europeia como bloco político-militar.
Outra Europa é possível
As conclusões deste nosso Encontro apontam esse caminho, essa alternativa, afirmando que outra Europa é possível.
Alternativa que, antes de mais, coloca a defesa da soberania nacional como questão central e estratégica para a defesa dos interesses nacionais e para a construção de uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos.
Europa de cooperação que combate as imposições supranacionais contra a vontade dos povos, o domínio das grandes potências e que rejeita qualquer processo constitucional que tem inteiramente associada uma construção federalista da União Europeia.
Europa de cooperação que inscreve no plano institucional o direito de cada povo à sua decisão autónoma, garantindo a cada Estado as necessárias cláusulas de excepção no exercício desse direito e dos instrumentos de soberania fundamentais à concretização de um projecto próprio de desenvolvimento.
(…) Alternativa que pressupõe a necessidade da convergência e a luta das forças anti-imperialistas, que rejeita as teses da direita e da social-democracia e que promove a cooperação institucional e política no Parlamento Europeu.
Um Portugal com futuro e outro rumo para a Europa exige rupturas, mobilizações, convergências e lutas. Rupturas com as políticas federalistas, neoliberais e militaristas da União Europeia.
Exige o reforço da mobilização e da luta dos trabalhadores, dos povos e de todas as forças do progresso e da paz na Europa, tal como exige a luta e o empenhamento do povo português e o seu essencial contributo na luta pela retoma do projecto de desenvolvimento, patriótico, progressista e internacionalista de Abril, com a convicção de que esse seria o nosso grande contributo para a realização de uma Europa de cooperação de Estados iguais em direitos, de progresso económico e social e de paz e amizade com todos os povos do mundo.»
A mesma objectividade e a mesma consideração do interesse nacional que nos conduziu desde o inicio do processo da Adesão à CEE até hoje e das quais resultaram a afirmação de uma visão própria e distinta e um património de intervenção e de luta em defesa dos interesses de Portugal e dos portugueses e de um outro rumo para a Europa.
Posições e orientações distintas das outras forças políticas, do PS, PSD e CDS (…) nomeadamente as que se referem ao impacto negativo nas estruturas produtivas nacionais e nos condicionalismos criados à afirmação soberana de um projecto democrático de desenvolvimento nacional e que estes anos de Adesão confirmaram.
Não fazem o balanço porque seriam confrontados não só com a realidade mas também com a sua responsabilidade na situação. Preferem, por isso, usar a tese das inevitabilidades.
(…) Aqueles que acenavam com a as vantagens do Euro, dissimulando o seu papel de instrumento de classe ao serviço do projecto neoliberal e de uma Europa federalista, têm na evolução da política monetária do presente ano, com os sucessivos aumentos das taxas de juro e a sistemática valorização da taxa de câmbio do euro, a prova provada que não são os interesses e as necessidades objectivas da economia que estão na origem da sua criação, como não são os interesses dos povos e do desenvolvimento geral que determinam as decisões do Banco Central Europeu.
A decisão de, pela sexta vez consecutiva no espaço de um ano, aumentar as taxas de juro, perante o silêncio comprometedor do governo do PS, e a previsão anunciada de novos aumentos no próximo ano, significarão mais austeridade para os trabalhadores e para o povo, um maior e insustentável endividamento das famílias e das empresas e pretexto para a intensificação das pressões para acentuar as políticas de contenção salarial e novas redução nas políticas sociais que, juntamente com o emprego, passaram a ser sacrificados em nome da competitividade da economia.
Com o processo de convergência nominal e as políticas de restrição orçamental que lhe estão associadas, centradas na obsessão da redução do défice, passaram também a fundamentar e justificar, no plano nacional, o aprofundamento das políticas de direita de regressão social, no plano da desregulamentação laboral, do direito à saúde, ao ensino e à segurança social dos portugueses.
Novos perigos e ameaças
(…) É neste contexto que se desenham novas ameaças e novos perigos.
Perigos e ameaças que se adensam com o acentuar das pressões dos centros de decisão supranacionais e do grande capital multinacional na exigência de levar ainda mais longe não só o programa de contra-reformas que o governo do PS de José Sócrates tem em curso, dando profundidade à sua ofensiva na Administração Pública, na saúde, ensino e no sistema de protecção social, mas ampliando-o e alargando-o a novas frentes, designadamente com a contra-reforma do mercado de trabalho e com a introdução da “flexigurança”.
Novas frentes que o governo do PS se prepara para assumir com resignada submissão.
(…) É, na verdade, cada vez mais ostensivo o apertar do cerco das pressões e das exigências.
É ver a dedicada atenção do Comissário Almunia em relação a Portugal.
O Comissário Almunia vem dizer que não basta cumprir o actual programa de redução do défice de 3% até 2008, mas que é preciso ir mais longe até que se chegue a uma “posição próxima do equilíbrio orçamental” isto é ao défice zero.
Preparam já a dois anos de distância um novo passo, naturalmente à custa de novos sacrifícios dos trabalhadores, da redução dos serviços essenciais às populações e de em prejuízo do crescimento e do emprego.
Mas é ver também a dedicada atenção da própria Comissão Europeia e que transparece dos seus relatórios que despudoradamente, alijando as responsabilidades das políticas neoliberais e monetaristas, nos vêm também dizer que uma das “principais causas da divergência da economia portuguesa desde 2002” é o mercado de trabalho português e, claro, a rigidez das remunerações que não são sensíveis às oscilações do ciclo económico.
Não admira pois que não seja já apenas o sr. Ulricht a fazer a exigência de uma imediata quebra de 10% dos salários, mas que se multipliquem as análises e os estudos, como o do sr. Blanchard, ex- presidente do Departamento de Economia do M.I.T., esse mesmo Instituto que tem um acordo privilegiado com o governo português na área da ciência e que, sem pestanejar, para a falta de competitividade portuguesa decreta que os “salários têm de cair 20%”.
A notícia, a toda a largura do Expresso, não diz quem pagou o estudo, mas talvez nem seja preciso procurar.
Com tais conselhos e com tão insistentes apelos das instituições comunitárias se deduzem os reais propósitos e objectivos que estão subjacentes à tarefa prioritária da introdução da “flexigurança”, essa nova “varinha mágica” da Estratégia de Lisboa para a criação de emprego, mas cujo efectivo propósito é, finalmente, conseguirem a total liberalização dos despedimentos, a desregulação dos horários de trabalho, a total precarização do mercado de trabalho.
Uma medida direccionada não contra este ou aquele sector mas contra todos os trabalhadores, com o cutelo permanentemente suspenso, absolutizando o poder patronal e rasgando a constituição laboral! Nesta fase, o grande capital e os centros de decisão da União Europeia que lhe são afectos estão a alisar o terreno pela via do anúncio e da propaganda!
Queremos afirmar, desde já, que não daremos tréguas a tal ameaça, esclarecendo e mobilizando os trabalhadores para responder com as formas de luta necessárias para derrotar tal objectivo.
Dupla ruptura
É cada vez mais evidente o apertar do cerco das pressões e das exigências que se transforma numa espécie de “círculo de ferro” e se constrói passo a passo, medida a medida, que aperta e torna a apertar, comprimindo o espaço, bloqueando saídas à promoção de um verdadeiro projecto nacional de desenvolvimento económico e social ao serviço do povo português.
Situação que urge superar dando força e exigência a uma dupla ruptura.
Ruptura com as políticas comunitárias neoliberais e monetaristas. Ruptura, no plano nacional, com as políticas de direita e de submissão ao projecto neoliberal. Dupla ruptura que, não negligenciando a cooperação e a luta no plano comunitário contra o capitalismo dominante, exige a partir do espaço nacional uma outra política democrática e de esquerda e uma consistente vontade de afirmação de um projecto patriótico e solidário de desenvolvimento do país.
Ruptura que implica um corte radical com o projecto que tinha em Nice e na elaboração de uma dita Constituição para a Europa a tentativa de “ constitucionalizar” o neoliberalismo como modelo económico, a criação do mecanismo institucional federal de garantia do comando político da União Europeia pelas grandes potências e a constituição da União Europeia como bloco político-militar.
Outra Europa é possível
As conclusões deste nosso Encontro apontam esse caminho, essa alternativa, afirmando que outra Europa é possível.
Alternativa que, antes de mais, coloca a defesa da soberania nacional como questão central e estratégica para a defesa dos interesses nacionais e para a construção de uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos.
Europa de cooperação que combate as imposições supranacionais contra a vontade dos povos, o domínio das grandes potências e que rejeita qualquer processo constitucional que tem inteiramente associada uma construção federalista da União Europeia.
Europa de cooperação que inscreve no plano institucional o direito de cada povo à sua decisão autónoma, garantindo a cada Estado as necessárias cláusulas de excepção no exercício desse direito e dos instrumentos de soberania fundamentais à concretização de um projecto próprio de desenvolvimento.
(…) Alternativa que pressupõe a necessidade da convergência e a luta das forças anti-imperialistas, que rejeita as teses da direita e da social-democracia e que promove a cooperação institucional e política no Parlamento Europeu.
Um Portugal com futuro e outro rumo para a Europa exige rupturas, mobilizações, convergências e lutas. Rupturas com as políticas federalistas, neoliberais e militaristas da União Europeia.
Exige o reforço da mobilização e da luta dos trabalhadores, dos povos e de todas as forças do progresso e da paz na Europa, tal como exige a luta e o empenhamento do povo português e o seu essencial contributo na luta pela retoma do projecto de desenvolvimento, patriótico, progressista e internacionalista de Abril, com a convicção de que esse seria o nosso grande contributo para a realização de uma Europa de cooperação de Estados iguais em direitos, de progresso económico e social e de paz e amizade com todos os povos do mundo.»
