O Governo deve cumprir a lei!
Com a implantação do estaleiro da Lisnave na Margueira em 1961 e a criação da Setenave em 1973, Portugal afirmava-se como um forte concorrente europeu no ramo da construção naval.
O PS não cumpre agora a lei que ele próprio aprovou
O aparecimento, na década de 90, de novos países construtores, sobretudo os do Sudoeste Asiático e a inevitável concorrência, colocou ao nosso País desafios e necessidades, aos quais os diversos governos não quiseram responder. E era muito importante responder a essas exigências, o interesse nacional assim o exigia, tendo em conta, por um lado, a importância da construção naval na economia nacional e, por outro, para garantir o emprego e o salário aos trabalhadores da Lisnave e da Setenave – que em 1983 eram 12 mil.
Decisão importante que se impunha, entre outras, para responder a esta necessidade criada pela crise então existente e ao desenvolvimento de um outro sector fundamental da nossa economia, as pescas. Era a renovação e o reequipamento das frotas de pesca e da marinha mercante e a consequente construção de novos barcos. Tanto mais que Portugal, sendo o país da União Europeia com maior área de costa atlântica, importa 70 por cento do pescado que consome e paga milhões de euros em fretes e afretamentos.
Mas não entenderam assim os governos. Pelo contrário, deram prioridade aos interesses de classe do capital e apostaram na liberalização do sector, na redução da sua capacidade de construção tendo como objectivo estratégico, despedir a grande maioria dos trabalhadores para voltar a entregá-lo aos capitalistas, profundamente reduzido em encargos e na capacidade reivindicativa dos seus trabalhadores.
Foi neste contexto que, em 1997, foi assinado entre o Estado português e o Grupo Mello um protocolo de acordo, tendo os respectivos documentos sido procedidos de diversos decretos-lei e despachos governamentais.
Acordo por cumprir na Gestnave
Foi constituída uma empresa pública denominada Gestante, com trabalhadores oriundos essencialmente das anteriores Lisnave e Setenave, para fornecer mão de obra à «Nova Lisnave» que, ficou obrigada perante o referido protocolo, a manter sempre no seu quadro permanente de pessoal, um efectivo de 1339 trabalhadores, que manteria recorrendo sempre que necessário, aos trabalhadores da Gestnave, nomeadamente ocupando os postos de trabalho deixados por aqueles que ingressassem na pré-reforma aos 55 anos de idade.
O acordo não foi cumprido. A Lisnave tem hoje pouco mais de 400 trabalhadores e os governos do PS e do PSD mandaram ás ortigas o protocolo assinado. O actual Governo e o seu primeiro-ministro, que tantas vezes refere que a lei é para todos e tantas ameaças fez aos militares que participaram no recente protesto, argumentando com o não cumprimento da lei, em vez de obrigar a Administração da Lisnave a cumprir a lei e meter no quadro de pessoal da empresa os 300 trabalhadores da Gestnave, decidiu ele próprio enviar cartas de rescisão por mútuo acordo a todos os trabalhadores da Gestnave desencadeando assim um processo de despedimento colectivo, aceitando a chantagem dos Mellos.
Tudo isto sucede numa altura em que, trabalham nos estaleiros da Mitrena em Setúbal, cerca de 2500 assalariados (1500 com trabalho precário) e o resultado líquido do exercício do ano de 2005 é superior a cinco milhões de euros. E por isso os trabalhadores lutam e nesta luta têm o apoio do PCP.
Lutam contra esta injustiça de que estão a ser vitimas, não apenas por parte do patronato mas também, das decisões do governo que se recusa a cumprir as leis que ele próprio aprovou enquanto, o Engenheiro Sócrates se farta de repetir que ninguém está acima da lei. Por tudo isto, foi muito importante a jornada de luta do dia 25 de Novembro, convocada pela CGTP-IN e se traduziu numa grande demonstração de força na luta pela mudança de política que tem de continuar e na qual o Partido Comunista Português tem papel de destaque.
Decisão importante que se impunha, entre outras, para responder a esta necessidade criada pela crise então existente e ao desenvolvimento de um outro sector fundamental da nossa economia, as pescas. Era a renovação e o reequipamento das frotas de pesca e da marinha mercante e a consequente construção de novos barcos. Tanto mais que Portugal, sendo o país da União Europeia com maior área de costa atlântica, importa 70 por cento do pescado que consome e paga milhões de euros em fretes e afretamentos.
Mas não entenderam assim os governos. Pelo contrário, deram prioridade aos interesses de classe do capital e apostaram na liberalização do sector, na redução da sua capacidade de construção tendo como objectivo estratégico, despedir a grande maioria dos trabalhadores para voltar a entregá-lo aos capitalistas, profundamente reduzido em encargos e na capacidade reivindicativa dos seus trabalhadores.
Foi neste contexto que, em 1997, foi assinado entre o Estado português e o Grupo Mello um protocolo de acordo, tendo os respectivos documentos sido procedidos de diversos decretos-lei e despachos governamentais.
Acordo por cumprir na Gestnave
Foi constituída uma empresa pública denominada Gestante, com trabalhadores oriundos essencialmente das anteriores Lisnave e Setenave, para fornecer mão de obra à «Nova Lisnave» que, ficou obrigada perante o referido protocolo, a manter sempre no seu quadro permanente de pessoal, um efectivo de 1339 trabalhadores, que manteria recorrendo sempre que necessário, aos trabalhadores da Gestnave, nomeadamente ocupando os postos de trabalho deixados por aqueles que ingressassem na pré-reforma aos 55 anos de idade.
O acordo não foi cumprido. A Lisnave tem hoje pouco mais de 400 trabalhadores e os governos do PS e do PSD mandaram ás ortigas o protocolo assinado. O actual Governo e o seu primeiro-ministro, que tantas vezes refere que a lei é para todos e tantas ameaças fez aos militares que participaram no recente protesto, argumentando com o não cumprimento da lei, em vez de obrigar a Administração da Lisnave a cumprir a lei e meter no quadro de pessoal da empresa os 300 trabalhadores da Gestnave, decidiu ele próprio enviar cartas de rescisão por mútuo acordo a todos os trabalhadores da Gestnave desencadeando assim um processo de despedimento colectivo, aceitando a chantagem dos Mellos.
Tudo isto sucede numa altura em que, trabalham nos estaleiros da Mitrena em Setúbal, cerca de 2500 assalariados (1500 com trabalho precário) e o resultado líquido do exercício do ano de 2005 é superior a cinco milhões de euros. E por isso os trabalhadores lutam e nesta luta têm o apoio do PCP.
Lutam contra esta injustiça de que estão a ser vitimas, não apenas por parte do patronato mas também, das decisões do governo que se recusa a cumprir as leis que ele próprio aprovou enquanto, o Engenheiro Sócrates se farta de repetir que ninguém está acima da lei. Por tudo isto, foi muito importante a jornada de luta do dia 25 de Novembro, convocada pela CGTP-IN e se traduziu numa grande demonstração de força na luta pela mudança de política que tem de continuar e na qual o Partido Comunista Português tem papel de destaque.
