A ver se pega...
Quem acompanhe a nova enxurrada de declarações ao nível da União Europeia em torno da tentativa de (re)impor a denominada «constituição europeia» - já rejeitada - poderá ficar espantado com a panóplia de (velhas e recauchutadas) ideias que são avançadas, não fosse a plena consciência que o essencial a todas une: a tentativa de imposição de uma integração capitalista, federalista e militarista, que a denominada "constituição europeia" (esta ou outra) ditaria, acima e em contradição com o consagrado na Constituição portuguesa.
Daí voltarem a ser usados pela enésima vez todo o tipo de (falsos e mistificatórios) argumentos, os mesmos que foram sendo propagandeados ao longo destes últimos vinte anos para (pseudo)justificar a CEE, o mercado interno, o mercado único, a UE, o Euro e o seu Pacto de Estabilidade, e cada novo Tratado (Maastricht, Amesterdão, Nice), avanços na integração capitalista (a que correspondem sucessivos recuos para os trabalhadores e os povos dos diferentes países) sempre vendidos até à exaustão como «inevitáveis», «incontornáveis» e «necessários» para dar (falsamente) resposta a problemas que, afinal, têm a sua causa precisamente nas políticas e orientações da CEE/UE e dos governos e maiorias parlamentares da social-democracia e da direita que as decidem e executam.
Mas, até ao momento e apesar de múltiplas e refinadas tentativas, as contradições mantêm-se quanto à melhor e possível forma de fazer ressuscitar a «constituição europeia» (recauchutada ou travestida). Entretanto promovem a criação de grupos de reflexão e inúmeras congeminações (de que a confusão entre «Europa» e «UE» não é de todo ingénua) para preparar o terreno, enquanto aguardam pelas eleições em França (e o ultrapassar das contradições da social-democracia neste país) e pela Presidência alemã do Conselho, presidência que, esperam, apontará e definirá as bitolas do «caminho» para passar por cima da decisão de rejeição soberanamente e democraticamente expressa pelos povos francês e holandês, dizem - mantendo a pressão política -, que ainda antes de Junho, de 2009. A ver vamos...
Em vez de enterrarem de vez as políticas inscritas na rejeitada proposta de novo tratado, procuram implementá-las até onde for possível, preparando as condições para uma nova tentativa de o impor no futuro próximo. Plano para o qual está reservado um inaceitável papel para o Governo PS, que assumirá a Presidência do Conselho, no segundo semestre de 2007.
O que os move
À medida que o debate se aprofunda vêm ao de cima as verdadeiras motivações e o que efectivamente pretendem (desde há muito) as forças e interesses que promovem a integração capitalista, de que é exemplo o ataque à soberania nacional, garante da democracia.
Quanto mais se aprofunda a integração capitalista na UE mais esta necessita (para sobreviver) de concentrar o poder em instituições supranacionais e enfraquecer os instrumentos pelos quais os povos possam decidir do seu presente e futuro e resistir às políticas e orientações emanadas da UE, designadamente através do exercício pleno da soberania nacional.
Daí a promoção, por parte das forças que estão na génese da integração capitalista, das decisões por «maioria» (restringindo ainda mais o direito de veto), reforçando o poder do Parlamento Europeu (à custa dos Parlamentos nacionais), criando um sistema de decisão em que «os Estados sejam obrigados a cumprir» e que «predisponha os Estados para a obediência»(1), acrescento eu, aos interesses dos grandes grupos económico-financeiros na União Europeia.
Aliás, o debate em torno da «capacidade» de «absorção», «funcional», «institucional» ou de «assimilação» (o que eles inventam???), relativamente ao alargamento da UE, procura inculcar a «necessidade» de uma nova reforma institucional, isto é, de uma nova definição das regras do jogo (de poder), sempre impostas à medida das grandes potências da UE, para satisfazer os interesses do grande capital na Europa, tal como inscritas na dita «constituição europeia».
Não são favas contadas...
As hesitações dos promotores da integração capitalista europeia são directamente proporcionais à consciência dos trabalhadores e dos povos quanto ao real significado e objectivos de classe da UE e de como o neoliberalismo, necessita do federalismo e do militarismo, para afirmar o seu carácter explorador e de domínio, respectivamente, ao nível europeu e mundial, em estreita subordinação/parceria com os EUA. E esta consciência é cada vez maior...
(1) In "Semanário", 13 de Outubro de 2006
Daí voltarem a ser usados pela enésima vez todo o tipo de (falsos e mistificatórios) argumentos, os mesmos que foram sendo propagandeados ao longo destes últimos vinte anos para (pseudo)justificar a CEE, o mercado interno, o mercado único, a UE, o Euro e o seu Pacto de Estabilidade, e cada novo Tratado (Maastricht, Amesterdão, Nice), avanços na integração capitalista (a que correspondem sucessivos recuos para os trabalhadores e os povos dos diferentes países) sempre vendidos até à exaustão como «inevitáveis», «incontornáveis» e «necessários» para dar (falsamente) resposta a problemas que, afinal, têm a sua causa precisamente nas políticas e orientações da CEE/UE e dos governos e maiorias parlamentares da social-democracia e da direita que as decidem e executam.
Mas, até ao momento e apesar de múltiplas e refinadas tentativas, as contradições mantêm-se quanto à melhor e possível forma de fazer ressuscitar a «constituição europeia» (recauchutada ou travestida). Entretanto promovem a criação de grupos de reflexão e inúmeras congeminações (de que a confusão entre «Europa» e «UE» não é de todo ingénua) para preparar o terreno, enquanto aguardam pelas eleições em França (e o ultrapassar das contradições da social-democracia neste país) e pela Presidência alemã do Conselho, presidência que, esperam, apontará e definirá as bitolas do «caminho» para passar por cima da decisão de rejeição soberanamente e democraticamente expressa pelos povos francês e holandês, dizem - mantendo a pressão política -, que ainda antes de Junho, de 2009. A ver vamos...
Em vez de enterrarem de vez as políticas inscritas na rejeitada proposta de novo tratado, procuram implementá-las até onde for possível, preparando as condições para uma nova tentativa de o impor no futuro próximo. Plano para o qual está reservado um inaceitável papel para o Governo PS, que assumirá a Presidência do Conselho, no segundo semestre de 2007.
O que os move
À medida que o debate se aprofunda vêm ao de cima as verdadeiras motivações e o que efectivamente pretendem (desde há muito) as forças e interesses que promovem a integração capitalista, de que é exemplo o ataque à soberania nacional, garante da democracia.
Quanto mais se aprofunda a integração capitalista na UE mais esta necessita (para sobreviver) de concentrar o poder em instituições supranacionais e enfraquecer os instrumentos pelos quais os povos possam decidir do seu presente e futuro e resistir às políticas e orientações emanadas da UE, designadamente através do exercício pleno da soberania nacional.
Daí a promoção, por parte das forças que estão na génese da integração capitalista, das decisões por «maioria» (restringindo ainda mais o direito de veto), reforçando o poder do Parlamento Europeu (à custa dos Parlamentos nacionais), criando um sistema de decisão em que «os Estados sejam obrigados a cumprir» e que «predisponha os Estados para a obediência»(1), acrescento eu, aos interesses dos grandes grupos económico-financeiros na União Europeia.
Aliás, o debate em torno da «capacidade» de «absorção», «funcional», «institucional» ou de «assimilação» (o que eles inventam???), relativamente ao alargamento da UE, procura inculcar a «necessidade» de uma nova reforma institucional, isto é, de uma nova definição das regras do jogo (de poder), sempre impostas à medida das grandes potências da UE, para satisfazer os interesses do grande capital na Europa, tal como inscritas na dita «constituição europeia».
Não são favas contadas...
As hesitações dos promotores da integração capitalista europeia são directamente proporcionais à consciência dos trabalhadores e dos povos quanto ao real significado e objectivos de classe da UE e de como o neoliberalismo, necessita do federalismo e do militarismo, para afirmar o seu carácter explorador e de domínio, respectivamente, ao nível europeu e mundial, em estreita subordinação/parceria com os EUA. E esta consciência é cada vez maior...
(1) In "Semanário", 13 de Outubro de 2006
