Resolver os problemas da Justiça
O PCP anunciou a apresentação durante os próximos meses de um conjunto de iniciativas legislativas na área da Justiça que constitui uma «agenda alternativa» ao pacto recentemente firmado entre o PS e o PSD.
Trata-se de uma resposta global e integrada aos problemas que os comunistas classificam como «os mais prementes», situando-se, em sua opinião, em cinco grandes áreas: corrupção e criminalidade económica e financeira; justiça de proximidade (Julgados de Paz); apoio judiciário; Acção Executiva; e criação de um Observatório da Justiça.
Para todas estas áreas estão a ser ultimadas propostas que serão formalizadas em projecto de lei, visando, diferentemente do que são as prioridades do PS e PSD, em primeiro lugar, preservar e defender o poder judicial e a sua soberania e independência face ao poder político; combater o crime organizado e a corrupção, em segundo lugar; e, por último, assegurar uma Justiça «mais igualitária e menos onerosa».
São estas orientações e objectivos (ver texto nas páginas 26 e 27) que presidirão à acção legislativa do PCP, nos próximos tempos, como revelou o camarada José Neto, da Comissão Política, em conferência de imprensa, na passada semana, no Parlamento.
Na ocasião, aludindo à estratégia do Governo, acusou este de querer «limitar a independência dos tribunais, governamentalizar e partidarizar» a Justiça, não escondendo as suas dúvidas sobre o empenho do PS e do PSD em combater a corrupção.
«Temos conhecimento de que o Governo se prepara para aprovar uma lei de mediação penal para retirar ao tribunais crimes da área penal para serem entregues a mediadores privados que decidirão os que irão a julgamento. Isto significa que a independência dos magistrados é posta em causa, nem todos os processos chegam ao juiz», afirmou o dirigente comunista, que estava acompanhado na mesa pelos deputados António Filipe e Odete Santos.
Considerado «estranho» foi ainda que o pacto para a Justiça entre o PS e o PSD «não tenha uma palavra» sobre o combate à corrupção, o que, para José Neto, «suscita legítimas dúvidas de que haja vontade política» para fazer esse combate.
«O Presidente da República falou do combate à corrupção, ainda bem. Mas quem são os alvos? São os autarcas, os homens do futebol? Não se fala de tráfico de influências e há membros do Governo que saíram de ministros e vão para presidente de conselhos de administração», exemplificou.
Trata-se de uma resposta global e integrada aos problemas que os comunistas classificam como «os mais prementes», situando-se, em sua opinião, em cinco grandes áreas: corrupção e criminalidade económica e financeira; justiça de proximidade (Julgados de Paz); apoio judiciário; Acção Executiva; e criação de um Observatório da Justiça.
Para todas estas áreas estão a ser ultimadas propostas que serão formalizadas em projecto de lei, visando, diferentemente do que são as prioridades do PS e PSD, em primeiro lugar, preservar e defender o poder judicial e a sua soberania e independência face ao poder político; combater o crime organizado e a corrupção, em segundo lugar; e, por último, assegurar uma Justiça «mais igualitária e menos onerosa».
São estas orientações e objectivos (ver texto nas páginas 26 e 27) que presidirão à acção legislativa do PCP, nos próximos tempos, como revelou o camarada José Neto, da Comissão Política, em conferência de imprensa, na passada semana, no Parlamento.
Na ocasião, aludindo à estratégia do Governo, acusou este de querer «limitar a independência dos tribunais, governamentalizar e partidarizar» a Justiça, não escondendo as suas dúvidas sobre o empenho do PS e do PSD em combater a corrupção.
«Temos conhecimento de que o Governo se prepara para aprovar uma lei de mediação penal para retirar ao tribunais crimes da área penal para serem entregues a mediadores privados que decidirão os que irão a julgamento. Isto significa que a independência dos magistrados é posta em causa, nem todos os processos chegam ao juiz», afirmou o dirigente comunista, que estava acompanhado na mesa pelos deputados António Filipe e Odete Santos.
Considerado «estranho» foi ainda que o pacto para a Justiça entre o PS e o PSD «não tenha uma palavra» sobre o combate à corrupção, o que, para José Neto, «suscita legítimas dúvidas de que haja vontade política» para fazer esse combate.
«O Presidente da República falou do combate à corrupção, ainda bem. Mas quem são os alvos? São os autarcas, os homens do futebol? Não se fala de tráfico de influências e há membros do Governo que saíram de ministros e vão para presidente de conselhos de administração», exemplificou.
