Passados 32 anos sobre o 25 de Abril, o PCP entende ser necessário «proceder a uma reflexão mais aprofundada sobre o estado da democracia, o papel da Administração do Estado face a uma profunda ofensiva contra os objectivos constitucionalmente consagrados nas componentes política, económica, social e cultural». É este o contributo que os comunistas esperam do Encontro Nacional «Por uma Administração Pública ao serviço do povo e do País», que se realiza no próximo dia 28. A sistematização de propostas e a definição de linhas de acção contra a ofensiva em curso, «exigindo o cumprimento da Constituição e outro estatuto e papel do Estado ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País» são outros dos objectivos do encontro.
No documento preparatório, já à discussão nas organizações do Partido, recorda-se a concepção de Estado saído da Revolução de Abril. No artigo 9.º da Constituição, define-se como tarefas fundamentais do Estado «promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas do País».
Mas a realidade tem sido outra. «Os sucessivos governos têm vindo, gradual e sistematicamente, a destruir o modelo do Estado constitucional que saiu da Revolução de Abril, tentando reduzir as suas funções sociais», refere o documento, que faz uma profunda análise da natureza e objectivos da ofensiva contra a administração pública.
Para os comunistas, o que o País precisa para se desenvolver é de «mais Estado e melhor Estado», rompendo assim com a linha neoliberal que tem sido seguida e acentuada.