Por unanimidade e forte aclamação, os funcionários públicos aprovaram a decisão, tomada um dia antes, na cimeira da Frente Comum, de realizarem uma greve, nos dias 9 e 10 de Novembro.
Aprovaram também um manifesto, «Por uma administração pública de qualidade, pela dignificação dos seus trabalhadores, contra a precariedade e a insegurança».
O documento reivindica a defesa dos direitos de aposentação, do direito à Saúde, à Educação e à Justiça, por carreiras e salários dignos, contra a precariedade, o desemprego e os despedimentos.
A destruição da Administração Pública através do PRACE é rejeitada e o manifesto alerta para a degradação das pensões de reforma e a intenção do Governo de destruir o vínculo de emprego púbico. A introdução do despedimento sem justa causa e o fim do regime de carreiras são medidas rejeitadas, bem como as reduções salariais, os aumentos das cargas horárias, as alterações ao regime de faltas e a redução do período de férias.
«Como diz um grande político, quando se luta, nem sempre se ganha, mas quando não se luta, perde-se sempre», concluiu Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP), na sua intervenção, frente ao Ministério da Finanças, em Lisboa.

Governo incompetente

«Este Governo é muito incompetente», acusou a sindicalista. «Por que não põe a Função Pública ao serviço das populações, eficaz, com serviços de qualidade, em vez de encomendar estudos e nomear comissões que fazem trabalhos que não são concluídos e que, ainda por cima, dão razão aos sindicatos?», questionou.
Por incompetência, o Governo «não aproveita a experiência profissional dos funcionários públicos».
Depois, denunciou os ataques à aposentação, o quadro de supranumerários para despedir mais, os critérios de avaliação de desempenho e o aumento dos descontos para a ADSE, para trabalhadores e aposentados.
O congelamento de escalões «vai trazer mais perdas de poder de compra» e o novo regime de faltas por motivo de doença, proposto pelo Governo é «uma farsa burocrática», acusou, concluindo pela necessidade de continuar a luta para travar estas políticas.

Continuar a lutar

«A luta vai continuar até que o Governo abdique de tentar destruir as funções do Estado e de reduzir salários, suprimindo direitos adquiridos», garantiu a sindicalista, lembrando que «os direitos defendem-se agora, com a nossa indignação».
O executivo PS foi acusado de não negociar e de aumentar o custo de vida. Ana Avoila recordou o aumento de 15 por cento na electricidade, anunciado naquele dia. «Qualquer dia, nem se pode passar a ferro», ironizou, recordando outros encarecimentos na água, na alimentação, nas creches e nos lares de idosos.
«E depois, ainda querem que os jovens tenham filhos», afirmou.
Por ser «impossível viver assim», a sindicalista salientou que «temos de lutar unidos, por mudanças de políticas».

Travar a ofensiva contra o Estado

Na concentração de funcionários do Estado foi lida uma saudação da Coordenadora Nacional do Partido Comunista Português para a Administração Pública.
Ao lembrar a ofensiva sem paralelo do Governo de José Sócrates, «manifestamente contra o Estado, constituído com o 25 de Abril, e contra os direitos dos trabalhadores», a saudação denuncia todos os ataques de que os funcionários públicos e as populações são vítimas.
«A selectividade do acesso aos serviços e a trágica acção do Governo, suportada por uma refinada ofensiva ideológica contra os trabalhadores da Administração Pública, constitui uma brutal ofensiva contra o regime democrático de Abril», considera a saudação do PCP, segundo a qual, «os trabalhadores têm toda a razão para lutar e é justo este seu protesto geral».
Também o Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários, a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica e a central sindical espanhola, Comisiones Obreras enviaram